Brasília, 18 de setembro de 2014.

Terá início nesta quinta-feira (18), a 2ª Conferência Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho no Serviço Público (Conast).  A conferência tem como objetivo deliberar sobre a regulamentação da segurança e saúde no trabalho no serviço público, buscando, dessa forma, a aprovação de uma lei nacional que torne obrigatória para todos os órgãos públicos do país a existência de serviços especializados de engenharia de segurança e medicina do trabalho.

São esperadas mais de 200 pessoas para a Conast 2014. De acordo com o presidente da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest), Francisco Machado, não existe lei unificada para proteger o servidor público. “Nós temos de 11 milhões de servidores nas três esferas que não têm proteção em relação às principais doenças, que são esforço repetitivo, doenças mentais e acidente de trajeto. É uma área carente e a sociedade está pressionando o governo.”

A sociedade organizada, por meio da Anest, do Colégio de Entidades Nacionais (Cden) e do Confea, lidera essa luta em prol do servidor. Segundo Machado, por meio de audiências públicas no Senado foi aprovado o anteprojeto de lei, que foi encaminhado ao Ministério do Trabalho, a quem cabe a competência sobre o tema.

De acordo com o presidente da Associação Brasiliense de Engenharia de Segurança (Abraest), o engenheiro José Delfino Lima, o Conast é de suma importância para os trabalhadores.  “É um marco. A partir da Constituição de 88, o serviço público ficou desassistido em relação à segurança do trabalho. Com essas conferências, as propostas já avançaram em relação ao tema. E nesta edição vamos discutir como ela deve ser regulamentada e fiscalizada”, disse Lima.

A Conast 2014 começa nesta quinta-feira à noite prossegue até amanhã (20), no auditório do Fiocruz, em Brasília. Para saber mais sobre a programação, clique aqui.

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea