Brasília, 11 de agosto de 2015
Na última segunda-feira (10), o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva, acompanhado do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF), Flavio Correia, se reuniram com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, em seu gabinete para discutir a regulamentação dos serviços de comunicação multimídia.
Atualmente, o direito à exploração de serviços de telecomunicações e de exploração de satélite é regulamentado pela Resolução nº 614/2013 da Anatel. O documento estabelece (art. 23) que empresas autorizadas para a prestação dos serviços de comunicação multimídia devem apresentar Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) relativas a instalações e/ou alterações de estação. As ARTs, regulamentadas por legislação vigente (Lei nº 6.946/1977), devem ser assinadas por profissional habilitado pelo Crea. A ART e a necessidade de profissional habilitado são ainda mencionadas em dois anexos da Resolução nº 614/2013 da Anatel.
A Resolução da Anatel entrará em audiência pública, para colher manifestações da sociedade sobre sua reformulação. Nesse ínterim, profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua se preocupam com a possibilidade de supressão da exigência de profissional habilitado e de ART quando do requerimento, por parte das empresas, da autorização para prestação de Serviço de Comunicação Multimídia. “A Engenharia de Telecomunicações, ligada à Câmara Especializada de Engenharia Elétrica, deve participar mais ativamente dessa consulta pública, a fim de resguardar interesses dos profissionais registrados nesse conselho profissional”, diz uma das manifestações recebidas pela Ouvidoria do Confea.
Além de participar da audiência pública, representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua avaliaram que atenderiam melhor os profissionais e a sociedade se se adiantassem e conversassem com a Anatel antes de a reformulação da resolução entrar em audiência pública. Além da reunião realizada no dia 10 de agosto, está programada outra, com o diretor da Anatel relator do assunto, Rodrigo Zerbone Loureiro. A sugestão foi feita pelo presidente da Anatel, que ponderou sobre a importância em se conversar com o relator da matéria para, através dele, colocar ponto a ponto as demandas da Engenharia.
Ainda na reunião, o presidente do Confea, José Tadeu da Silva, manifestou o interesse do sistema profissional em participar de análises sobre novos regulamentos de serviços e/ou produtos, de forma a subsidiar a Anatel antes da realização de audiências públicas. O Confea já realiza análises do tipo com o Inmetro, Ministério do Esporte, Ministério Público, entre outros órgãos. Tadeu sugeriu, ainda, que o Confea obtivesse cadeira no Conselho Consultivo da Anatel como membro de entidade da sociedade civil.
Beatriz Leal e Letícia Rodrigues
Equipe de Comunicação do Confea e do Crea-DF
