Brasília, 11 de novembro de 2015.

Na manhã de hoje (11), último dia do 2º Treinamento de Fiscalização do Sistema Confea/Crea, Diogo Artur Tocacelli, gerente de Fiscalização do Crea do Paraná, transformou em bate-papo a palestra que apresentou sobre Fiscalização da área da Engenharia Industrial. Informações sobre planejamento, acesso à internet, capacitação de pessoal, tecnologia e até a criação de um programa específico pela T&I paranaense direcionado à fiscalização foram apresentadas e compartilhadas entre os participantes. Para eles, a troca de experiências é uma forma dinâmica de espelhar realidades e experiências. 

Segundo Jancarlos Rossini (Crea-MT), fiscal há 15 anos, “as conversas paralelas entre os fiscais  são enriquecedoras”. Ele sugeriu “palestras com temas diversificados e não somente focados na fiscalização”.

Já Rafael Helvis da Silva (Crea-AL), fiscal há 4 anos, sugeriu que os fiscais participem da elaboração da pauta do treinamento: “Seria uma forma de vários assuntos serem atualizados e ganharem nova dinâmica”. Ele também destacou a importância da presença de conselheiros federais nos treinamentos, “já que são eles que analisam os processos abertos pelos fiscais”.

José Irismar de Melo (Crea-CE), há nove anos atuando como fiscal, acredita que “aparar arestas burocráticas, melhorar a estrutura de veículos e pessoal, seria uma forma de dinamizar a fiscalização nos Regionais”. Para ele, mesas-redondas também são interessantes, porque permitem uma interação maior entre os participantes”.

Os três são unânimes ao reconhecer o trabalho desenvolvido pela Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), coordenada pelo conselheiro Paulo Roberto Viana. Eles afirmaram que: “a fiscalização ganhou destaque com ele à frente da Ceep”.

Ainda pela manhã, Marcelo Vasconcelos, Silvia Aída e Daniel de Souza, da Gerência Técnica, falaram sobre processos e trâmites dentro do Confea.

Fiscalização em assentamentos

Os trabalhos de encerramento do Treinamento foram marcados pela apresentação dos primeiros resultados da fiscalização dirigida, desenvolvida pelo Crea-PE em 127 assentamentos rurais do Incra. A chefe de fiscalização do Regional, eng. quim. Daniele de Castro, descreveu que os fiscais Fábio Gilnei e Kepler Melo identificaram a necessidade de fiscalização de assentamentos. “Chamei as câmaras para construir um procedimento que fortaleceu o fiscal, sendo validado junto ao jurídico, evitando qualquer brecha a questionamentos”.

A padronização dessa fiscalização aconteceu entre agosto e outubro, entre os municípios de  Petrolina a Gravatá. “O diferencial desse trabalho foi justamente a padronização das ações para fortalecer a atuação do agente fiscal, além de parcerias com órgãos governamentais, tudo baseado em procedimentos simples, por meio de pessoas que conhecem o processo. Tivemos 122 ARTs emitidas e 36 profissionais registrados, a maioria técnicos agrícolas. Não houve grandes investimentos, além das diárias dos fiscais. Porém, foi uma ação de grande visibilidade para o Conselho”, diz Daniele.  

“Considero uma iniciativa importantíssima para os profissionais de Agronomia e para a proteção da sociedade”, sintetizou a chefe de fiscalização do Crea-PE, afirmando ainda que, a princípio, a iniciativa buscou promover a valorização profissional e a defesa das diretrizes do Sistema. “O objetivo para os próximos meses é percorrer do litoral ao sertão de Pernambuco”, acrescenta, informando que todo o estado de Pernambuco será beneficiado em sua continuidade.

Feliz com a receptividade alcançada pelo procedimento de fiscalização dirigida, inclusive com a manifestação de que seu modelo seria adaptado à realidade do Crea-RS, o agente de fiscalização e técnico em agropecuária Fábio Gilnei, que o idealizou,  recebeu diversos questionamentos dos fiscais de vários estados.

“Foi um trabalho simples. O objetivo foi fazer também uma fiscalização que o CAU não atua. O retorno está sendo bom, tanto que terá uma fiscalização dirigida do Ministério Público agora em novembro”, comentou. “Esta é uma área que estava adormecida. Esse é um trabalho novo que pode estar adormecido em alguns Creas e para o qual precisamos ter material humano e técnico. Em todos esses procedimentos, não emitimos nenhum laudo de infração”, complementou o também agente fiscal e técnico agropecuário Kepler Melo.

Segundo o assistente da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), eng. civ. Frederico Madeira, 19 propostas de melhorias do processo de fiscalização dos Creas foram apresentadas pelos participantes do 2º Treinamento Nacional de Fiscalização do Sistema Confea/Crea de 2015, a serem debatidas pelo Conselho ao longo do ano de 2016. As propostas e as apresentações do treinamento podem ser conferidas aqui.

Debates 

Durante o primeiro dia do treinamento, alguns dos temas tratados foram conflitos de fiscalização com outros Conselhos de profissões regulamentadas, ARTs e divergências normativas. 

O subprocurador jurídico do Confea, João Lima, abordou os sombreamentos entre conselhos profissionais e reconheceu os desafios enfrentados pelos fiscais para defender o exercício das profissões ligadas ao Sistema Confea/Crea e Mútua. “Em casos de conflitos com profissionais que não tem formação devida, podemos autuar por exercício ilegal da profissão”, comentou. “Em caso de dúvidas, é importante sempre consultar a câmara especializada”, advertiu.

Sobre o tema, o conselheiro Paulo Roberto Viana destacou o trabalho do GT Normativos, que promoveu iniciativas como o envio de ofícios às prefeituras, descrevendo as atribuições dos profissionais do Sistema. Os ofícios foram posteriormente encaminhados pelo Confea às lideranças municipais de todo o País. “Também foi proposta uma ação conjunta com os demais conselhos para evitar os conflitos”.

Elogiado por João Lima pela realização de um evento de fiscalização no Crea-PI, o gerente de fiscalização do Regional, Antônio Martins, questionou os “posicionamentos divergentes em relação aos normativos do Confea”. Ao que o subprocurador João Lima e ainda o assistente da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), Frederico Madeira, comentaram as características da tramitação dos processos no Conselho, entre seu departamento técnico e as comissões, antes de chegar ao plenário, com o objetivo de evitar tais “divergências”. 

Fiscal do Crea-BA, Alisson Teles questionou os mandados de segurança contra a cobrança de ARTs. O conselheiro Paulo Roberto Viana e o advogado João Lima informaram sobre a realização de um evento, ainda este ano, no Confea, para tratar sobre o tema junto a especialistas tributaristas. “Para levar ao conhecimento do STF a importância da ART”, comentou Viana.

- Treinamento reúne fiscais do Sistema Confea/Crea

Henrique Nunes e Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea