Brasília, 23 de novembro de 2016


A criação da Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional de 2016/2017 repercutiu no encontro desta quarta-feira (23)  entre o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva, e a deputada Rosinha da Adefal (PC do B/AL), na sede do Confea, em Brasília.  A capilaridade do Sistema Confea/Crea e sua aproximação com o Poder Legislativo é “mais que bem-vinda, é necessária”, na opinião de ambos.

No encontro, promovido pela Comissão de Acessibilidade, do Confea, coordenada por Jary de Castro,  a parlamentar afirmou que o país já tem leis que garantem os direitos dos portadores de deficiência ou que tenham dificuldade de mobilidade. Para ela, o que falta “são políticas de sensibilização de parlamentares e profissionais, principalmente da engenharia civil, empresários e  estudantes na aplicação e fiscalização dessas leis e direitos”.

Ainda segundo Rosinha, a fiscalização e a normatização são duas atividades que também aproximam o Confea e a Câmara dos Deputados e podem facilitar iniciativas que supram a lacuna entre conhecimento da legislação e sua aplicação. Outro aspecto colocado pela parlamentar é a distância existente  entre o projeto e a sua execução “nem sempre obedecendo ao que está definido”, afirmou.

José Tadeu da Silva, por sua vez, destacou que é preciso observar as normas - trabalho que, segundo ele, pode ser acompanhado pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) - e envolver as entidades de representação profissional na disseminação de informações que ajudem a mudar essa realidade. Na oportunidade, ele questionou a eficácia e eficiência da Lei 13.146/2015, que trata de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e  sugeriu a promoção de encontros entre parlamentares e profissionais do Sistema para falar da elaboração de uma legislação que direta e indiretamente se relaciona com a chamada Lei da Acessibilidade.

“Nós nos comprometemos a compartilhar nosso conhecimento com os parlamentares da Frente. Vamos aproveitar todas as oportunidades a fim de conscientizar sobre a necessidade de as obras terem um projeto completo, mudar a Lei 8666, de licitações e contratos,  privilegiando o conhecimento e não o preço dos serviços de engenharia”, afirmou.

Além de Jary de Carvalho Castro - que entregou à deputada a Cartilha Acessibilidade, guia prático para projeto de adaptações e novas normas, produzida pelo Confea -, Holmes Nogueira, procurador do Confea e Cláudio Calheiros,  superintendente de Integração do Sistema, e Vanessa Monteiro, assessora da deputada, acompanharam o encontro.

Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea