Brasília, 05 de junho de 2017.

A principal atribuição dos Regionais é a fiscalização profissional. Mas, ano após ano, eles demonstram uma maior preocupação em promover o debate sobre marcos legais que favoreçam a atuação desses profissionais e garantam segurança à sociedade. Atualmente, três estados, Bahia, Alagoas e Santa Catarina, atuam por meio de iniciativas parlamentares em defesa da Engenharia. Outros estados estão em processo de instalação de mecanismos de diálogo com seus Legislativos, caso do Mato Grosso. Nessa quinta (1º), foi criada a Frente Parlamentar Acreana de Engenharia. No próximo dia 28 de junho, será a vez do Distrito Federal. 

As atividades parlamentares do Conselho Federal vêm sido desenvolvidas, desde novembro do ano passado, por meio da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, que reúne 226 deputados e 19 senadores.  Para o assessor parlamentar do Confea, eng. ftal. José Demetrius Veira,  a Frente serve de inspiração para essas linhas de atuação. Apesar de reconhecer que as realidades regionais são diferentes, ele considera que os pontos em comum estimulam o intercâmbio de experiências e também algumas orientações do Federal aos regionais (veja entrevista abaixo). 

Em Rio Branco, o lançamento da Frente contou com as presenças do presidente da Frente no Congresso, Ronaldo Lessa (PDT-AL), além do deputado Sibá Soares (PT-AC) e o prefeito Marcos Alexandre (PT). O Sindicato dos Engenheiros do Acre e a Federação Nacional da Engenharia (FNE) participaram da cerimônia, ao lado da presidente do Crea-AC, Carminda Pinheiro.

No Mato Grosso a atuação da Frente se dará por meio da Câmara Setorial Temática “A Engenharia e o Desenvolvimento Logístico do Estado de Mato Grosso”. Segundo a presidente do Crea-MT, eng. agr. Kateri Felski, a Câmara abrirá espaço pra a discussão de leis junto à Assembleia Legislativa, “abrindo igualmente espaço para os profissionais, o que acaba por valorizá-los, assim como a cada um dos campos da engenharia, tudo concorrendo para o bem da nossa sociedade".

Kateri destaca ainda que, tão logo a Câmara Setorial seja instalada, além de fomentar o desenvolvimento do estado, o Crea-MT buscará apoio para a criação de leis que valorizem os profissionais. “Assim, vamos mostrar a imprescindibilidade deles junto aos diversos empreendimentos, uma vez que o desenvolvimento das áreas tecnológicas está intrinsecamente ligado às diversas modalidades da engenharia. Além disto, esperamos que haja a criação de mais campo de trabalho a nossos profissionais, a exemplo do que irá acontecer agora, com a regulamentação da Lei de Inspeção Predial, sancionada pelo governo do estado”.

 

Frente da Engenharia Alagoana

Criada pelo deputado e engenheiro agrônomo Inácio Loiola, a Frente Parlamentar da Engenharia Alagoana é vista com entusiasmo pelo presidente do Crea-AL, eng. civ. Fernando Dacal. “A instalação da Frente vai possibilitar uma maior aproximação do Crea com o Poder Legislativo do Estado. O deputado Inácio Loiola ajudará nos debates e projetos de interesse comum do engenheiro, engenheiro agrônomo, geólogo, geógrafo e meteorologista. Nossa missão também soma com o movimento nacional Engenharia Unida, encabeçado pela Frente Nacional dos Engenheiros, e a Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento, do Confea, que defende a retomada do crescimento do país”, destacou.

 

 

Entrevista com o assessor parlamentar do Confea, eng. ftal. José Demetrius Vieira

 

 

Qual a importância das Frentes Parlamentares estaduais?

As frentes parlamentares trabalham com a pauta da Engenharia no país. Nós estamos na base da infraestrutura para alavancar o desenvolvimento nacional. Para que isso aconteça, é indispensável trabalhar as leis. E os Regionais estão atentos à importância dessa atuação, que favorece a defesa profissional e da sociedade.

As frentes regionais seguem uma orientação da Apar do Confea?

Seguem. Antes mesmo de elas serem criadas, nós mandamos uma relação de documentos com sugestões para o estatuto da Frente, ata de instalação e requerimento a ser enviado para os presidentes das câmaras legislativas. Além disso, todas seguem uma pauta comum, relacionada à defesa da Engenharia. Hoje, essas experiências são facilmente difundidas pela internet, o que facilita também seu intercâmbio.

Quais são as grandes questões tratadas pela Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional?

Na última audiência, foram tratadas as ferrovias do país. A próxima será sobre as obras paralisadas pelo governo. São questões que, em maior ou menor intensidade, incidem sobre os regionais. Além disso, ela também trata, é claro, dos projetos de lei que tramitam no Congresso, como também pode ocorrer nas Assembleias Legislativas. 

Existe a expectativa de que mais estados adiram às frentes parlamentares de Engenharia?

Sim, a expectativa é de que esse movimento cresça ainda mais. Estão em formação atualmente as frentes nos estados do Mato Grosso, Acre, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. Mas esse processo deverá crescer ainda mais nos próximos anos.

 

Equipe de Comunicação do Confea com informações do Crea-AL