Brasília, 30 de outubro de 2012.

 

No primeiro dia do III Seminário de Ouvidores, o Ouvidor-Geral da União, José Eduardo Romão, lembrou que o Confea é o único Conselho que tem sua relação de ouvidorias disponíveis no site da Ouvidoria Geral da União. O evento, que reuniu mais de 30 ouvidores, contou com a participação do presidente José Tadeu e dos conselheiros federais Walter Logatti e  Kleber Santos.

 Em sua palestra sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527), Romão explicou que a lei trouxe contorno aos trabalhos das ouvidorias. Como a lei estabelece a criação de um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), em boa parte dos órgãos o serviço foi acolhido pelas ouvidorias, devido ao caráter informativo que elas já realizam. Com a Lei de Acesso à Informação, o Brasil entra no rol de pouco mais 90 países (aproximadamente 40% de todos os países vinculados à ONU) que oferecem à população a possibilidade de amplo acesso às informações públicas, diminuindo a distância entre cidadãos e governo, além de criar condições efetivas para maior participação popular, redução da corrupção e da burocracia.

Romão lembrou que o Brasil é referência mundial em transparência ativa, que consiste na divulgação de informações públicas sem requerimento do cidadão, disponibilizando ferramentas de pesquisa, gravação de relatório em diversos formatos eletrônicos, entre outras iniciativas. “É claro que a Lei 12.527 representa uma mudança de paradigma em matéria de transparência pública, pois estabelece o acesso como regra, enquanto o sigilo é a exceção”, disse Romão.  Segundo o Ouvidor-Geral da União, para o êxito da Lei de Acesso à Informação não se deve apenas prestar informações de forma burocrática, mas sim promover o diálogo com o cidadão. “Este é o principal desafio da administração pública e a Ouvidoria cumpre um papel fundamental nesse aspecto”.

 O Seminário ainda contou com a palestra da psicóloga social Iolanda Bezerra dos Santos, cujo tema era "Relacionar-se com o outro nunca se esquecendo de si". A psicóloga ressaltou a importância dos ouvidores e da capacidade de ouvir e a capacidade interpessoal da pessoa que lida com as demandas, que muitas vezes vão além da capacidade técnica.

 O evento prossegue nesta terça-feira (30) com palestras dos representantes dos Creas. Também haverá a apresentação da ouvidora da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ana Paula Gonçalves, sobre o tema "Desafios da Ouvidoria no atendimento ao cidadão". Em seguida, a analista legislativa da Câmara dos Deputados Silvia Regina dos Santos discorrerá sobre a "Ouvidoria como instrumento estratégico para a gestão".

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea