Brasília, 20 de julho de 2009.

Planejamento, participação e universalização do acesso. Essas são as palavras-chave na construção do Plano Nacional de Saneamento desde o marco regulatório do setor, a Lei nº 11.445/07, que dispõe sobre as diretrizes nacionais do saneamento básico. De acordo com a Lei, o instrumento que orientará as políticas públicas e a gestão do setor será o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), elaborado de forma participativa, envolvendo atores das três esferas de governo – municipal, estadual e federal –, da iniciativa privada e da sociedade civil.

O calendário de discussão do Plansab, elaborado a partir das agendas dos eventos nacionais das entidades do setor, prevê etapas municipais e estaduais da Conferência das Cidades, momento em que serão realizadas diversas audiências públicas para produção de planos locais e regionais de saneamento.

Com o objetivo de orientar essas audiências e a elaboração dos planos em todo o país, um consórcio de três universidades federais – de Minas Gerais, da Bahia e do Rio de Janeiro – está elaborando cadernos técnicos, papers e outros documentos que conterão os critérios mínimos a serem observados em cada Plano. De acordo com o diretor de Articulação Institucional do Ministério das Cidades, Sérgio Gonçalves, a expectativa é que ele esteja concluído em abril de 2010, para que suas diretrizes possam ser contempladas no Plano Plurianual 2010-2013.

Várias entidades atuarão na capacitação dos atores e promoção dos debates. Uma delas é a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae). Para o presidente da entidade, Arnaldo Luiz Dutra, o mais importante do marco regulatório é a obrigatoriedade do planejamento como ferramenta para a elaboração das políticas públicas do setor, principalmente porque esse trabalho deverá ser feito da forma mais participativa possível. “Os Planos só terão valor se tiverem aprovação pública e isso é muito importante”, ressalta Dutra. “Quanto mais ampla a participação, o documento refletirá em maior escala a realidade do saneamento em cada localidade do país”.

Dutra destaca que, nesse processo, uma das etapas mais importantes é a qualificação dos atores, não apenas para a elaboração de cada Plano, mas também para a promoção de um controle social que garanta o êxito de sua implementação. “O objetivo de todos deve ser a construção de uma política pública permanente para o setor, com um planejamento detalhado que propicie a alocação eficiente dos recursos destinados ao saneamento básico”, afirmou.
O Confea também se coloca como um dos atores nesse processo, seja como integrante do Conselho das Cidades, seja como um dos integrantes da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental. Para o presidente do Conselho Federal, Marcos Túlio de Melo, o Pacto pelo Saneamento faz parte de uma questão mais ampla, a reforma urbana, e, por isso, as políticas públicas de saneamento devem estar intimamente relacionadas a outras políticas setoriais, como as que se referem à energia, habitação e transporte.

Marcos Túlio ressalta que a Lei recolocou o saneamento na agenda das cidades e a obrigatoriedade de que todos os municípios façam o seu Plano é de grande importância para reduzir o déficit de saneamento do país. “Mas a retomada da cultura do planejamento, por si só, não resolverá o problema”, alerta Marcos Túlio. “É preciso que os Planos tenham qualidade e que reflitam a realidade de cada região”.

A contribuição do Confea para que esse objetivo seja alcançado, segundo Túlio, será a utilização da capilaridade do Sistema Confea/Crea para realização de cursos de capacitação tanto nos Creas, como nas inspetorias, no interior dos Estados, para habilitar os responsáveis para elaboração e acompanhamento do plano. “Assim, a própria comunidade interessada poderá apontar as prioridades de investimento e os critérios de alocação de recursos. Dessa forma, o Plano não será apenas um documento para cumprir a lei, mas um instrumento de gestão, cuja implementação poderá ser acompanhada de perto pela própria comunidade”, afirmou.

Déficit
O Ministério das Cidades e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística estão elaborando a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB 2008), com o objetivo de investigar de forma ampla as condições de saneamento de todos os municípios do país. As informações já foram coletadas e a previsão é que os relatórios sejam concluídos em outubro de 2009. Os dados mais recentes do setor são os levantados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e podem ser consultadas no site www.snis.gov.br.

De 2003 a 2006 o gasto total do governo federal em saneamento foi de cerca de 12,5 bilhões. Mesmo assim, os níveis atendimento com esgoto sanitário manteve-se baixo em 2007. A região que apresenta melhores índices de coleta de esgotos é a Sudeste (65%). Contudo, nas outras quatro regiões, nem a metade dos municípios têm acesso à coleta de esgotos. No Centro-Oeste, por exemplo, a coleta é feita em 43,9% dos municípios e a situação das outras regiões é ainda pior: Sul (31,5%); Nordeste (18,3%) e Norte (5,1%). Quanto ao tratamento dos esgotos gerados, a situação é ainda mais alarmante. Na região Norte, o índice não chega aos 10% e na Centro-Oeste, a mais bem atendida nesse aspecto, não passa dos 41,8%.

De acordo com dados do SNIS, o déficit em saneamento básico das regiões com mais de um milhão de habitantes ou regiões metropolitanas corresponde a mais da metade do déficit do país (52%). Os municípios de pequeno porte, com até 50 mil habitantes, correspondem a 21% do déficit e os que estão na faixa de 50 a 1 milhão de habitantes, 17%.

Mariana Silva
Assessoria de Comunicação