Brasília, 24 de setembro de 2015.

O segundo dia da Sessão Plenária 1423 terminou com a maioria da pauta apreciada. Entre as deliberações aprovadas, está a que determina à Assessoria Parlamentar do Confea promover articulação política e ação formalizada pela manifestação favorável ao Projeto de Lei 6641/13,sobre o sistema de patrimônio de afetação, que poderá ser obrigatório para determinadas empresas de construção civil. A afetação patrimonial é um mecanismo de resolução extrajudicial de problemas decorrentes do desequilíbrio econômico-financeiro de incorporações imobiliárias que possibilita aos consumidores substituir o incorporador na administração do negócio e prosseguir a obra. A proposta 6641/13 está apensada ao Projeto de Lei 5092/13, do ex-deputado Wellington Fagundes (PR-MT), e está sendo analisada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e tem como relator o deputado  Eli Correa Filho (DEM-SP).

Mútua na Soea

Na quarta-feira (23), o diretor-presidente da Mútua, Paulo Roberto de Queiroz Guimarães, fez sua primeira apresentação de balanço a frente do cargo, quando destacou a participação da Mútua na 72ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (72ª Soea). “Aproveitamos a oportunidade para reunir os diretores regionais. Além disso, profissionais, estudantes e lideranças puderam conhecer de perto os benefícios da Mútua”, disse. O estande da Caixa de Assistência na ExpoSoea 2015 realizou inscrições de novos mutualistas e prestou atendimento para emissão de boletos, simulação de benefícios e atualização cadastral. Neste ano, o estande da Mútua teve como tema “Energias renováveis”, com o slogan “Benefícios que renovam suas energias”.

Na sexta-feira (25), os conselheiros vão analisar propostas remanescentes da pauta.

Equipe de Comunicação do Confea