Plenário

O Plenário do Confea tem por finalidade apreciar e decidir sobre assuntos relacionados às competências do Conselho Federal, conforme disposto na Lei nº 5.194, de 1966. Compete ao Plenário apreciar e decidir sobre projetos de resolução destinados a regulamentar e executar a lei e sobre projeto de decisão normativa destinada a fixar entendimentos ou a determinar procedimentos para unidade de ação do Sistema Confea/Crea. O Plenário ainda regulamenta questões de integração com o Estado e com a sociedade, de habilitação e fiscalização profissional, e de controle econômico-financeiro; aprecia e decide sobre ato normativo de Crea, decide em última instância sobre processos de infração à legislação e ao Código de Ética Profissional, entre outras competências fixadas pelo Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 2006.

O Plenário é constituído por um presidente e por dezoito conselheiros federais, de acordo com a Resolução nº 348, de 27 de outubro de 1990, sendo sua composição renovada anualmente em um terço. As decisões plenárias exaradas pelo Confea são publicadas em conjunto com a regulamentação profissional do Sistema Confea/Crea no sistema de consulta à legislação.

Alteração de resolução proposta pelo Colégio de Presidentes foi aprovada pelo Plenário nesta quinta-feira
27/05/2021 às 20:50
​​​​​​​Programação da Soea Connect foi aprovada. E as inscrições, que são gratuitas, já estão abertas
26/05/2021 às 21:12
Plenária desta terça também elegeu como diretores os conselheiros federais Waldir Duarte e Carlos Eduardo Vilhena
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29/04/2021 às 21:23
Com opção para participação remota, reuniões presenciais serão retomadas no Confea
29/04/2021 às 09:19