Vitória, 14 de agosto de 2009.
O debate foi mediado pelo coordenador nacional do Projeto Pensar o Brasil, eng. José Carlos Xavier (Grafite) e contou com a participação do Professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Espírito Santo, arquiteto André Abe; e da subsecretária de Mobilidade Urbana da Secretaria de Transportes e Obras Públicas do Espírito Santo, eng. Luciene Becacici.
O arquiteto Carlos Morales falou principalmente sobre o Projeto de Lei 1.687/2007 que estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para que os municípios possam promover o acesso universal dos cidadãos às oportunidades que a vida urbana oferece, contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável. O conteúdo do Projeto de Lei foi formulado pela Semob/MCid entre 2004 e 2006. “A mobilidade urbana enquanto função social essencial para o desenvolvimento urbano está na nossa Constituição. Mas, apesar da importância do tema, estas diretrizes continuam como projeto de lei. O documento foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007”, lembrou o palestrante.
Para explicar a insustentabilidade do atual modelo de mobilidade urbana adotado pelas cidades brasileiras, Morales apresentou exemplos de segregação socioespacial provocadas pelo crescimento urbano desordenado e pela exclusão do acesso e inadequação da oferta do transporte coletivo, entre outros problemas enfrentados pela população. “A baixa prioridade ao transporte coletivo; o uso intensivo dos automóveis; a iniquidade no uso do espaço público; a baixa integração modal, a setorial e a institucional das políticas públicas nas regiões metropolitanas; e a fragilidade da gestão pública nos municípios afetam grande parte da população”, listou.
Diretrizes gerais do PL 1.687/2007
- Integração com as políticas de uso do solo
- Prioridade aos meios não-motorizados e coletivos de transporte
- Complementaridade e integração entre os modos de transporte
- Mitigação dos custos ambientais
- Incentivo ao desenvolvimento tecnológico e ao uso de energias renováveis e não-poluentes
Seminário
A programação do Seminário da Região Sudeste "Pensar o Brasil - Construir o Futuro da Nação", continua na manhã desta sexta-feira (14/8), com o lançamento do livro “Setor Elétrico Brasileiro - Uma Aventura Mercantil”, de autoria do Eng. Eletricista Roberto Pereira D’Araujo.
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Assessoria de Comunicação do Crea-ES
Foto: Isadora Nicolao
