Vitória, 13 de agosto de 2009.
Os números, políticas públicas e perspectivas relacionadas aos serviços de água, esgoto, drenagem e resíduos no Brasil foram apontados pelo chefe do Departamento de Articulação Institucional, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Sérgio Antônio Gonçalves, durante palestra no dia 13, do Seminário da Região Sudeste “Pensar o Brasil - Construir o Futuro da Nação”, que acontece em Vitória (ES), até hoje (14/8).
Além do palestrante, a mesa coordenada pelo chefe do Departamento do Curso de Engenharia Sanitária e Meio Ambiente do Ifes, Aurélio Azevedo, foi composta ainda por dois debatedores, o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Paulo Ruy Valim Carnelli; e o coordenador do Programa de Pós-Graduação de Engenharia Ambiental da Ufes, Julio Tomás Aquije Chacaltana.
O palestrante detalhou os principais pontos da Lei 11.445 - promulgada dia 5 de janeiro de 2007 e que entrou em vigor no dia 22 de fevereiro do mesmo ano – e apresentou os números do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Estamos vivendo um momento muito importante para o país, pois marca a volta dos investimentos federais em infraestrutura. Essa medida reflete inclusive no aumento da procura por cursos de Engenharia”.
Princípios
A universalização, prestação adequada dos serviços e o controle social são alguns dos princípios da política de saneamento ambiental e, segundo o texto da Lei 11.445/07, em seu art. 48, cabe à União estabelecer e implementar a política federal de Saneamento Básico, com base em um conjunto de diretrizes de natureza social, distributiva, econômica, administrativa, sanitária, ambiental e tecnológica.
O chefe do Departamento de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental explicou que os titulares dos serviços de saneamento podem ser o município, o estado ou uma empresa privada e, entre suas competências, estão a elaboração do Plano de Saneamento Básico; a definição da modelagem da prestação do serviço (prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços); a adoção de parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública; a fixação dos direitos e deveres dos usuários; a criação de mecanismos de controle social; a legislação de regulação dos serviços: a indicação do órgão regulador e forma de atuação; a instituição de sistema de informações sobre os serviços; a realização de intervenção e retomada dos serviços concedidos ou permitidos, mediante indicação do órgão regulador; e o planejamento, regulação e fiscalização.
Ao final da exposição foram apresentados alguns índices como o preocupante percentual de perdas no fornecimento de água que atingiu a marca de 39,1% em 2007.
Participaram da primeira palestra do Seminário da Região Sudeste “Pensar o Brasil - Construir o Futuro da Nação” cerca de 150 profissionais, estudantes e lideranças da área tecnológica. O evento também está sendo transmitido pela TV Crea-ES na Internet e pode ser acessada por meio do site do Conselho (www.creaes.org.br).
Texto: Márcio Scheppa
Fotos: Isadora Nicolao.
Assessoria de Comunicação do Crea-ES
Os números, políticas públicas e perspectivas relacionadas aos serviços de água, esgoto, drenagem e resíduos no Brasil foram apontados pelo chefe do Departamento de Articulação Institucional, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Sérgio Antônio Gonçalves, durante palestra no dia 13, do Seminário da Região Sudeste “Pensar o Brasil - Construir o Futuro da Nação”, que acontece em Vitória (ES), até hoje (14/8).
Além do palestrante, a mesa coordenada pelo chefe do Departamento do Curso de Engenharia Sanitária e Meio Ambiente do Ifes, Aurélio Azevedo, foi composta ainda por dois debatedores, o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Paulo Ruy Valim Carnelli; e o coordenador do Programa de Pós-Graduação de Engenharia Ambiental da Ufes, Julio Tomás Aquije Chacaltana.
O palestrante detalhou os principais pontos da Lei 11.445 - promulgada dia 5 de janeiro de 2007 e que entrou em vigor no dia 22 de fevereiro do mesmo ano – e apresentou os números do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Estamos vivendo um momento muito importante para o país, pois marca a volta dos investimentos federais em infraestrutura. Essa medida reflete inclusive no aumento da procura por cursos de Engenharia”.
Princípios
A universalização, prestação adequada dos serviços e o controle social são alguns dos princípios da política de saneamento ambiental e, segundo o texto da Lei 11.445/07, em seu art. 48, cabe à União estabelecer e implementar a política federal de Saneamento Básico, com base em um conjunto de diretrizes de natureza social, distributiva, econômica, administrativa, sanitária, ambiental e tecnológica.
O chefe do Departamento de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental explicou que os titulares dos serviços de saneamento podem ser o município, o estado ou uma empresa privada e, entre suas competências, estão a elaboração do Plano de Saneamento Básico; a definição da modelagem da prestação do serviço (prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços); a adoção de parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública; a fixação dos direitos e deveres dos usuários; a criação de mecanismos de controle social; a legislação de regulação dos serviços: a indicação do órgão regulador e forma de atuação; a instituição de sistema de informações sobre os serviços; a realização de intervenção e retomada dos serviços concedidos ou permitidos, mediante indicação do órgão regulador; e o planejamento, regulação e fiscalização.
Ao final da exposição foram apresentados alguns índices como o preocupante percentual de perdas no fornecimento de água que atingiu a marca de 39,1% em 2007.
Participaram da primeira palestra do Seminário da Região Sudeste “Pensar o Brasil - Construir o Futuro da Nação” cerca de 150 profissionais, estudantes e lideranças da área tecnológica. O evento também está sendo transmitido pela TV Crea-ES na Internet e pode ser acessada por meio do site do Conselho (www.creaes.org.br).
Texto: Márcio Scheppa
Fotos: Isadora Nicolao.
Assessoria de Comunicação do Crea-ES
