Prefeitura de Colatina (ES) cria lei para cumprir salário mínimo profissional de engenheiros e arquitetos

Vitória, 19 de fevereiro de 2009.

O presidente do Crea-ES Eng. Civil e de Seg. do Trab. Luis Fiorotti recebeu na tarde de quinta-feira (19/2), na sede do Crea-ES, em Vitória, o prefeito de Colatina Engenheiro Leonardo Deptulski.

O prefeito da cidade pólo da região noroeste do estado veio apresentar a Fiorotti o cumprimento de uma reivindicação antiga do Crea-ES e das entidades de classe da área tecnológica: a aprovação da Lei Municipal nº 5.475, de 17 de fevereiro de 2009, que fixa piso salarial em múltiplos de salários mínimos para os cargos de engenheiros e arquitetos, inclusive das autarquias e empresas públicas municipais.

A medida visa cumprir a Lei Federal 4950-A/66, que garante aos engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e médicos veterinários um salário mínimo proporcional à jornada de trabalho e à duração do curso no qual o profissional se graduou. Apesar do Sálario Mínimo Profissional - SMP ter sido instituído há 40 anos, a sua aplicação ainda deixa a desejar. Mutas corporações evitam seguir a lei, e pagam salários inferiores aos estipulados, especialmente quando no setor da administração pública direta.

A atual administração de Colatina dá exemplo, assim como Vitória, aos outros municípios. "Nós estamos envolvidos e comprometidos com a valorização profissional dos engenheiros e arquitetos. Com o retorno dos investimentos públicos dos governos Estadual e Federal, passou-se também a exigir bons projetos. E ninguém possui bons projetos se não possui bons profissionais", justifica o prefeito de Colatina.

Fiorotti e Deptulski também conversaram sobre a iniciativa do prefeito de apoiar a implantação de consórcios com o objetivo de reunir boas equipes técnicas para elaborar projetos e captar recursos, como o recém projeto do município aprovado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na área de saneamento básico para a implantação de interceptores de esgoto e estação de tratamento no valor de R$ 10 milhões. "Já para este ano estamos contratando os projetos executivos e até o final de 2009 já teremos as licitações referentes a esses projetos", informa Deptulski.

Do encontro também resultou o agendamento de uma ação conjunta entre o Crea-ES, a Prefeitura Municipal de Colatina e o Corpo de Bombeiros para realizar uma Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Ponte de Colatina. A inspeção acontecerá no próximo dia 4 de março e reunirá esses e outros órgãos.

O presidente do Crea-ES também manifestou apoio ao prefeito para que ele assuma a presidência do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Doce. O Comitê reúne representantes de vários segmentos - entre eles o Crea-ES - das regiões de Linhares, Colatina e Governador Valadares. Os trinta membros do Comitê serão eleitos no próximo dia 12 de março. Deptulski, que é pré-candidato a presidência do Comitê, concorrerá ao cargo no dia 31 de março, quando acontecerão as eleições para o pleito.

Durante a reunião, o presidente Fiorotti ofereceu ao prefeito as diversas publicações produzidas pelo Conselho e o presenteou com a edição do livro de Maciel de Aguiar, "Niemeyer, O Gênio da Arquitetura".

Equipe de Comunicação do Crea-ES