Brasília, 23 de fevereiro de 2011.

Presidentes e conselheiros federais do Sistema Confea/Crea estiveram hoje no Congresso Nacional para defender a Agenda Parlamentar Prioritária de 2011 que reúne projetos de lei considerados de interesse da sociedade e dos que atuam na área tecnológica.

O primeiro parlamentar a receber parte da delegação que teve à frente o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, foi o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS). No encontro, realizado na sala de reuniões do gabinete lotada por lideranças profissionais, Túlio de Melo falou das minutas de projetos de lei que estão sendo preparadas e defendem respectivamente: que as anuidades e valores de Anotações de Responsabilidade Técnica sejam determinados por lei, e que o plenário do Conselho Federal tenha formação federativa, com três conselheiros a serem eleitos por eleição direta por cada estado."Nossos valores de anuidades e ARTs estão defasados e se não forem atualizados rapidamente, muitos Creas não terão recursos para realizar a fiscalização que é a principal atividade do Regional", explicou Túlio de Melo.

Projetos de Lei que tramitam na Câmara, como a alteração da Lei das Licitações no tocante ao critério do menor preço, e a permissão da modalidade pregão na contratação de quaisquer serviços de engenharia, arquitetura e agronomia; o piso salarial profissional dos técnicos, e a reestruturação das equipes técnicas nos três níveis de governos, também foram tratados.

O presidente da Câmara, atento, se interessou pelos temas e aconselhou que outros deputados sejam contatados para acompanhar os Projetos de Lei: "Assuntos como a alteração da Lei das Licitações terão uma comissão especial a ser formada e que analisará cada item". Maia disse que os Projetos de Lei que chegarem à mesa "serão de interesse da sociedade e receberão atenção. Vamos construir um consenso sobre eles e deliberar sobre as matérias".

O mercado de trabalho aquecido, a falta de engenheiros brasileiros para atender a demanda, e as perspectivas de crescimento econômico do país em torno de 5% ao ano, preocupam tanto as lideranças profissionais quanto as políticas. Segundo pesquisa do Ipea, o déficit anual é de 20 mil engenheiros e há projeções que em 2014 esse déficit pode chegar a 150 mil.
"Há propostas de repatriar os engenheiros brasileiros que trabalham no exterior, mas é preciso criar mais cursos e vagas para formarmos gente nossa", defende Maia para quem "com o panorama de crescimento que o Brasil vislumbra, os profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia são peças fundamentais para o país".

Apoio às reivindicações
Duarte Nogueira, (SP), líder do PSDB, também recebeu as lideranças do Sistema Confea/Crea. Acompanhado dos presidentes do Creas de São Paulo, José Tadeu, e Rio Grande do Norte, Francisco Adalberto de Carvalho, além do coordenador do Colégio de Entidades Nacionais, René Bayma Filho, Túlio de Melo marcou posição em relação aos Projetos de Lei e informou sobre as minutas em preparação.

Atento, Nogueira - engenheiro agrônomo por formação - pediu para ser avisado, "tão logo as minutas se transformem em Projetos de Lei e cheguem à Casa". Ele também se mostrou comprometido na manutenção do veto, feito pelo então presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, ao artigo 58 da lei 12.378/2010 que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo. O artigo trata da divisão de patrimônio do Sistema Confea/Crea com a saída dos arquitetos.

Maria Helena de Carvalho
Assessoria de Comunicação Social do Confea