Brasília, 16 de junho de 2014

Um encontro que tratou sobre ética profissional, legislação e planejamento estratégico para o Espírito Santo foi realizado pelo Crea-ES no último final de semana (de 13 a 15/6), no município capixaba de Martins. Foi o Encontro de Conselheiros 2014, que trará como resultado um documento com diretrizes da área tecnológica para subsidiar o próximo governo estadual sobre infraestrutura; desenvolvimento no agronegócio; indústria e comércio; desenvolvimento regional; ciência, tecnologia e inovação; e bem estar e qualidade de vida.

Palestrante durante o encontro, o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva, abordou a história da legislação do Sistema Confea/Crea, precedendo o momento em que os participantes foram divididos em grupos para elaboração do documento a ser entregue ao governo. Na ocasião, Tadeu tratou da valorização profissional, ressaltando a importância da fiscalização profissional, de forma a evitar a atuação de profissionais não habilitados, protegendo a sociedade. É nesse ponto que se encontra a importância de se defender os conselhos profissionais. Em sua palestra, o presidente do Confea mencionou a atuação dos 29 conselhos profissionais existentes no Brasil, responsáveis pela fiscalização de cerca de 3,6 mil atividades profissionais. Durante sua palestra, José Tadeu da Silva traçou o panorama histórico do Sistema Confea/Crea, iniciado no que chama de “gênese do Sistema”, em 1933, quando o então presidente Getúlio Vargas assinou os decretos que deram início à regulamentação das atividades dos agrônomos, engenheiros, arquitetos e engenheiros agrimensores.

Integração

Em seu pronunciamento, o presidente do Confea destacou a importância da união entre os conselhos federal e regionais de Engenharia e Agronomia, além das entidades nacionais, em prol de um objetivo comum: proteção de cada modalidade profissional e da sociedade. E prosseguiu, lembrando o histórico da construção da legislação do Sistema, ressaltando os dispositivos da Lei nº 5.194 que regulamentam as atribuições e a constituição de renda dos Conselhos Federal e regionais. “É importante lembrar que não existe qualquer repasse dos governos federal ou estaduais e municipais para o Sistema Confea/Crea e Mútua”, ressaltou.

Agenda parlamentar

“É preciso envolver, é preciso cobrar dos nossos parlamentares apoio à nossa causa”, afirmou o vice-presidente do Crea-ES, eng. mec. Fred Rosalém Heliodoro, após ouvir de José Tadeu que dezenas de projetos de interesse dos profissionais da Engenharia e da Agronomia tramitam no Congresso Nacional. Na opinião do presidente do Confea, o diálogo entre os 27 Conselhos no país deve estar sintonizado para que as ações de articulação parlamentar sejam feitas já a partir dos regionais. Entre os projetos de lei mencionados, o presidente Tadeu destacou o PL 13/2013, que tipifica as carreiras de engenheiro e agrônomo como típicas de Estado. Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o senador Romero Jucá apresentou parecer favorável à matéria. “Hoje somos, no país, 1.234 mil profissionais e 200 mil empresas, numa estrutura que conta ainda com 27 conselhos”, destacou.

O vice-presidente do Crea-ES, eng. mec. Fred Rosalém Heliodoro, elogiou a participação de Tadeu na programação do encontro dos conselheiros regionais capixabas. “Estou atento a todas as palestras, tomando nota de cada declaração. O presidente José Tadeu nos alertou que temos de acompanhar a tramitação dos projetos de lei na Câmara Federal e pressionar – em todo o país, os nossos parlamentares, para que votem a nosso favor, fazendo justiça à profissão”, ponderou Rosalém.

Os participantes do Encontro de Conselheiros do Crea-ES 2014 foram divididos nos seguintes grupos de discussão: 1 - Infraestrutura, 2 - Desenvolvimento do Agronegócio, 3 – Indústria e Comércio, 4 - Desenvolvimento Regional, 5 - Ciência, Tecnologia e Inovação e 6 - Bem Estar e Qualidade Vida. Os grupos foram compostos por engenheiros de todas as modalidades, com experiências diversas, que variam desde a Academia e pesquisa até o empresariado e profissionais liberais. Os dados levantados serão sistematizados até chegar a um formato oficial, a ser finalizado do mês de julho. O documento será entregue para o próximo governador do estado, para que seja usado como base para a formulação de políticas públicas.

Equipe de Comunicação do Confea, com informações do Crea-ES