Brasília, 10 de julho de 2008

O presidente Marcos Túlio de Melo foi convidado para compor a mesa da audiência pública ocorrida na tarde de ontem, na Câmara dos Deputados, para tratar do Projeto de Lei nº 2526/07 de iniciativa do deputado Sílvio Lopes. O projeto, que acrescenta dispositivos ao Código Civil, obrigando a realização periódica de perícia em edificações e outras construções, tem como relator o deputado Zezéu Ribeiro.

O PL tem dois objetivos específicos no que tange à manutenção das construções. Primeiramente, visa obrigar o proprietário do edifício ou construção a contratar perícia a fim de examinar a solidez e a segurança de sua propriedade a cada cinco anos, por profissional oficialmente habilitado, com registro definitivo no respectivo órgão profissional. Além disso, visa acrescentar à redação do art. 937 do Código Civil a referência à necessidade de reparos indicada em laudo pericial. Atualmente, o dispositivo somente prevê a responsabilidade do dono do empreendimento pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos cuja necessidade for manifesta.

Segundo o relator do projeto, deputado Zezéu Ribeiro, que concorda com a intenção da proposta, “provavelmente, os danos causados pela ruína das construções relacionam-se muito mais a deficiências na manutenção do que a erros técnicos de engenheiros e arquitetos”. Ele questiona, entretanto, se o prazo de cinco anos para realização das perícias é adequado a todos os casos.

O presidente do Confea, por sua vez, fez algumas reflexões. Marcos Túlio afirmou tratar-se de “um projeto da maior necessidade para o nosso país”. Exemplificando com os casos de rompimento de barragens e queda de pontes e estádios  que colocam em risco a vida de milhares de pessoas, disse que “nós não costumamos pensar na fase de elaboração de projeto e de manutenção e qualquer estrutura tem uma vida útil e um processo de intervenção do meio sobre ele”. Por esse motivo, “uma edificação precisa de acompanhamento permanente e de intervenções periódicas, independentemente de sua durabilidade”, continuou.

Marcos Túlio considerou o mérito do projeto extremamente importante e afirmou que o custo de se realizar laudos, vistorias e perícias periódicas em um empreendimento, garantindo sua efetiva manutenção, é bastante menor do que outro empreendimento que não o faça. O presidente do Confea propôs também algumas melhorias, como a inclusão de laudos (e não apenas perícias), que abarcam situações em que a responsabilidade não é do construtor, mas do uso indevido da estrutura. Além disso, sugeriu explicitar os tipos de construções, abrangendo tanto as de uso público quanto as de uso multifamiliar privadas.

A coordenadora geral de assuntos jurídicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Beatriz Corrêa Salles, teceu outras considerações relacionadas ao aspecto jurídico e ao Código de Defesa do Consumidor. Já o ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, sentiu a necessidade de se estender o debate para enteidades privadas e outros órgãos públicos que executam obras de grande porte. Após o debate, o deputado Zezéu Ribeiro concluiu a audiência com o intuito de, a partir das considerações apresentadas, aprofundar ainda mais os debates em outras ocasiões.

Tânia Carolina Machado
Equipe de Comunicação do Confea