Goiânia, 14 de julho de 2014
O Crea-GO sediou na tarde do dia 11 de julho a 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes dos Creas Centro-Oeste (CPCO), com a presença do presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva, do presidente do Crea-GO, eng. civ. Gerson Taguatinga, do presidente do Crea-MT, eng. Juares Samaniego e do presidente do Crea-MS, eng. Ahmad Gebara. O encontro regional antecedeu a 4ª reunião do Colégio de Presidentes, realizada nesta semana, em Rio Branco (AC).
Com 100% de quórum, a reunião estava agendada também para a manhã do dia 12, que foi suspensa devido ao fato de toda a pauta ter sido esgotada ainda no primeiro dia – o que, para o coordenador do CPCO e presidente do Crea-DF, eng. civ. e seg. trab. Flávio Correia, é um bom indicador de produtividade. “Conduzimos a reunião de maneira muito produtiva, uma vez que esgotamos rapidamente a pauta, ao mesmo tempo em que discutimos bem os assuntos propostos”, afirmou.
Entre os assuntos estavam a regulamentação do Artigo 6º, parágrafo 2º da Lei nº 12.514/2011, que estabelece os valores das anuidades cobradas pelos conselhos para profissionais de nível técnico. A mesma regulamentação também determina que o Confea operacionalize a possibilidade de concessão de descontos para as pessoas jurídicas que efetivarem o pagamento nos meses de janeiro, fevereiro e março, conforme os moldes já existentes para as anuidades de pessoas físicas.
Ampla discussão ocorreu em torno da Decisão Plenária nº 0458/2014, que trata de cursos de pós-graduação irregulares em Engenharia de Segurança do Trabalho no país, com análise minuciosa dos pontos da Decisão apresentada pela assessora jurídica do Crea-DF, Fernanda Gurgel Nogueira. “Este é um assunto importantíssimo, que precisa ser debatido com urgência. É uma pauta complexa, ampla, que não será esgotada tão rapidamente”, opinou o presidente do Confea. A sugestão do coordenador do CPCO foi de que as propostas dos demais colégios regionais a respeito do assunto sejam levadas à 4ª Reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, que ocorre nesta semana em Rio Branco (AC), nos dias 16, 17 e 18 de julho.
Outro assunto de elevado grau de complexidade, debatido no CPCO e a ser levado para Rio Branco, diz respeito ao Regime Jurídico Único, cuja discussão foi conduzida pelo assessor parlamentar do Crea-DF, Dácio José Santos Souza. O assessor apresentou pontos legais pertinentes à discussão, como o fato de os conselhos de fiscalização profissional estarem excluídos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União e serem mantidos por recursos próprios.
Segundo Flávio Correia, todas as demais propostas relativas aos assuntos tratados serão colocadas nos moldes exigidos pelo Confea e apresentadas no próximo Colégio de Presidentes, no Acre.
Também participaram da reunião o vice-presidente do Crea-SP, Nizio José Cabral; o inspetor e ex-presidente do Crea-SP, José Eduardo de Paula Alonso; o gerente regional do Centro-Oeste no Confea, Idalino Serra Hortêncio; o superintendente de Integração do Sistema Confea/Crea, Eng. Civ. José Gilberto Campos; o assessor jurídico do Crea-GO, adv. Divino Xavier, a assessora de relações institucionais do Crea-GO, Mair Ramos e a secretária do CPCO, Cássia Campos.
Paula Nogueira
Equipe de Comunicação do Crea-GO
