Goiânia, 22 de fevereiro de 2008

O Crea-GO e o Procon firmaram um Termo de Cooperação e Ajuste Técnico em 19 de fevereiro. O objetivo é implantar um programa unificado na constatação de irregularidades, em relação à qualidade dos produtos e serviços relacionados às áreas de engenharia, arquitetura, agronomia e demais profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea no Estado.

A partir de agora, qualquer consumidor de Goiás que tiver alguma reclamação a respeito da prestação de serviços nestas áreas, deverá procurar o Procon-GO, onde será aberto processo administrativo que seguirá para o Crea-GO realizar o exame pericial de constatação no prazo de 15 dias. Em seguida, poderá ocorrer autuação fiscal contra a construtora ou responsável técnico, bem como, se for o caso, ser intentada uma ação judicial para compelir o infrator a reconhecer o direito do consumidor.

O superintendente do órgão, Antônio Carlos de Lima, ressalta que as parcerias são importantes para facilitar os direitos do consumidor, principalmente daquele que não dispõe de recursos para pagar uma perícia técnica. Somente no ano de 2007, foram registradas 144 reclamações contra construtoras no Procon-GO.

Equipe de Comunicação do Crea-GO