Brasília, 29 de abril de 2009.
Reis relembrou a força do movimento, responsável pela aprovação da primeira lei de iniciativa popular no Brasil. Em 1999, foi criada a Lei nº 9840, pela pressão popular e com arrecadação de mais de um milhão de assinaturas, para combater a compra de votos e todo tipo de corrupção eleitoral.
Agora, o MCCE propõe impedir o registro de candidaturas quando a pessoa já tiver passado por condenação, em primeira ou única instância, por crimes graves ou, no caso de foro privilegiado, com denúncias recebidas por um tribunal. A intenção é tornar inelegíveis também parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar processos por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição Federal. Além disso, pretende-se estender o período de inelegibilidade para oito anos e tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições.
O juiz chama a atenção para a questão da legalidade da proposta perante a Constituição Federal. Segundo o art. 14, § 9º da CF/ 88, a Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. "Nós (povo e MCCE) só queremos que o Congresso cumpra a determinação da Constituição e aprove a lei complementar sobre o tema", explica Reis.
"A única coisa que falta ao nosso país para deslanchar em todos os setores é aumentar a dignidade na política", prediz o coordenador. Para isso, segundo Reis, o apoio da população, assim como dos conselhos, instituições, artistas, esportistas, é muito importante. Ele revela que recentemente quem aderiu ao Movimento foi o cantor e compositor Dominguinhos, que preparou até uma mensagem para dar mais força à luta para aprovação do projeto.
Aryana Aragão
Equipe de Comunicação do Confea
