Brasília, 18 de abril de 2012.
Com o parlamentar, José Tadeu da Silva destacou o Projeto de Lei que desde 2008 tramita no Senado. Apresentado por Fernando Collor de Melo (PTB-AL), o PLS visa combater o alto índice de obras públicas inacabadas no país.
“Não apenas de interesse dos profissionais, o PL terá reflexos positivos no orçamento da União e dos Estados”, defende José Tadeu. Para ele, no entanto, “é preciso aperfeiçoar o documento com medidas como a celebração de convênios entre as entidades e órgãos governamentais envolvidos para viabilizar uma fiscalização eficiente”.
Outro PL, o 6699/2002, que tramita no Congresso Nacional e visa à criminalização do exercício ilegal da profissão, também foi tratado com o senador Paim. O Sistema Confea/Crea quer alterar a punição aplicada atualmente, a de prestação de serviços sociais.
No encontro, José Tadeu foi acompanhado do assessor parlamentar do Confea, Pedro Lopes de Queirós, e do superintendente Paulo de Grava.
Maria Helena de Carvalho
Assessoria de Comunicação Social do Confea
