Brasília, 3 de novembro de 2009.

De 18 a 20 de novembro serão realizados o 5° Seminário Nacional e 2° Seminário Estadual de Acessibilidade, na Assembleia Legislativa em Florianópolis, com o tema: “O que temos feito na prática?”. O evento busca parcerias, estratégias e implementação de políticas públicas e ações concretas, visando à acessibilidade total. Na abertura do evento será assinado um termo de cooperação técnica entre o Crea-SC, o Ministério Público e as instituições envolvidas na organização, com o objetivo de  integrar as atuações de todas as entidades, fixando princípios de ação conjunta para melhor realização das missões institucionais dos celebrantes. Serão ministradas palestras sobre mobilidade urbana; percursos urbanos acessíveis; e legislação e fiscalização na área de acessibilidade.

Integram a comissão organizadora o Crea-SC, o Confea, Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e a Escola do Legislativo, a Ordem de Advogados do Brasil, a Fundação Catarinense de Educação Especial, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), a Federação Catarinense dos Municípios, Sindicato da Habitação e Condomínio (Secovi), União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC) e as prefeituras de Florianópolis e de São José.

As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas.
Mais informações no site www.crea-sc.org.br. 

Crea e acessibilidade
Em novembro do ano passado foi realizada a primeira edição do Seminário Estadual, com o tema “Formando consciência para a cidadania”. Uma das conclusões foi a necessidade de capacitar e conscientizar profissionais das áreas de engenharia e arquitetura no sentido de projetar e anotar nas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) as disposições específicas de acessibilidade, para que haja uma fiscalização mais efetiva.

O Crea-SC prioriza ações na área de acessibilidade, sempre buscando em parceria com órgãos e entidades conscientizar os profissionais e a sociedade neste sentido. Em 2005 foi realizado junto com o Ministério Público e a Universidade Federal de Santa Catarina, um trabalho de vistoria em prédios públicos e logradouros verificando a acessibilidade nas construções. Foram constatadas dificuldades de acesso em 130 secretarias, escolas, delegacias e hospitais na capital e encaminhado relatório da fiscalização ao Ministério Público para providências.

Visando facilitar aos profissionais do Sistema o atendimento à legislação que regulamenta e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade, o Conselho estabeleceu um código de classificação de atividade técnica, o A0831. Ao anotar esse código na ART, o profissional estará assumindo a responsabilidade de que a obra/serviço atende às regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade. Em Santa Catarina, o número de pessoas deficientes ultrapassa 760 mil, segundo o Censo de 2000 divulgado pelo IBGE.

Claudia de Oliveira
Assessoria de Imprensa do Crea-SC