Brasília, 25 de março de 2010
“Estamos diante de um grande problema de direitos humanos, talvez o maior problema de direitos humanos do Brasil hoje”, afirmou Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde desta quinta-feira, durante sessão plenária do Confea. Ao fazer a afirmação, Erivaldo tratava do sistema carcerário brasileiro. “A desatenção de todos os órgãos em relação ao sistema prisional tem relação direta na questão da segurança pública”, afirmou o juiz.
Erivaldo Ribeiro dos Santos participou da 1368a Sessão Plenária do Confea para apresentar o Projeto Começar de Novo, do CNJ, e solicitar a parceria do Confea no programa, que visa reinserir detentos e ex-detentos na sociedade por meio de capacitação profissional e criação de banco de oportunidades de trabalho. De acordo com o juiz, o Brasil é internacionalmente alvo de “inúmeras críticas e até processos formalizados por violação aos direitos humanos nos presídios”.
Para parceria com o Confea, Erivaldo destacou como a capacitação de detentos nas áreas mais simples da construção civil pode implicar a redução de custos no setor. “A remuneração para carcerários é de ¾ do salário mínimo, o que significa economia em uma obra”, disse. “Peço encarecidamente adesão a esse projeto”.
O presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, solicitou a Erivaldo que enviasse logo o convênio ao Confea para que o documento possa ser formalizado e encaminhado ao plenário o mais rápido possível. “Esse é um projeto de país. Temos que ter uma consciência clara e humana sobre essa questão”, disse.
O coordenador do Colégio de Presidentes, Jonas Dantas, presidente do Crea-BA, ressaltou a questão do preconceito, que, segundo ele, é fruto do desconhecimento da sociedade a respeito dos programas de reinserção social nos presídios. “Considero importante a informação e a verificação sobre se realmente há uma política de ressocialização dentro do presídio”, disse. Para Dantas, essa política é fundamental para que o ex-detento que errou mas cumpriu sua pena possa voltar a ter uma vida normal quando liberado do presídio. Sobre esse aspecto, Erivaldo explicou que realmente não há no Brasil um projeto de ressocialização abrangente e efetivo. “Temos alguns pontos focais, mas é algo que depende do diretor do presídio”.
Dados do sistema carcerário brasileiro
Há cerca de 473 mil presos no Brasil. 56 mil deles estão em delegacias, ou seja, 12% da população carcerária brasileira, o que, segundo Erivaldo Ribeiro dos Santos, é um disparate, uma vez que delegacias não têm estrutura de prisão. São Paulo é o estado com maior população carcerária no país. Seguem o estado paulista Minas Gerais e Paraná, respectivamente. Rio de Janeiro fica em quinto na lista, atrás do Rio Grande do Sul, que ocupa o quarto lugar.
Ao contrário do que muito se pensa, o Brasil não tem poucas vagas para o número de detentos. Os dados mostram que há no país 1,57 presos por vaga, o que não é tão ruim quando comparado a outros países. O pior problema, segundo a apresentação de Erivaldo, são os presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda estão pendentes de julgamento. Segundo a apresentação, houve casos de um preso provisório aguardar 14 anos pelo julgamento. “De cada dez presos, sete não têm julgamento”, disse o juiz. “O fato de a maioria dos presos não terem julgamento impede o planejamento no setor. Nesse caso, admitimos uma parcela de culpa do sistema judiciário. Mas também falha, nesse sentido, o diretor do presídio”, completou.
Outro dado mencionado por Erivaldo é o fato de alguns detentos ficarem presos além da pena. “O máximo que tivemos foi em Pernambuco, quando um preso cumpriu seis anos além da pena sentenciada”, contou. Para o presidente do Confea, “é um descalabro humano o fato de um detento cumprir pena além do julgado”.
Beatriz Leal
Assessoria de Comunicação do Confea
