Brasília, 23 de setembro de 2010.

Preocupação em não ingressar na atividade jurisdicional propriamente dita e o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitar muito bem o trabalho da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são as duas principais dificuldades ressaltadas pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, para exercer a função de corregedora do CNJ. O tema foi abordado durante Sessão Plenária do Confea na tarde desta sexta-feira.

“Ninguém ignora que o Poder Judiciário está absolutamente atrasado em termos de uma resposta pronta e eficiente para as decisões judiciais”, iniciou a ministra. Ela explicou que isso ocorre por um motivo histórico: “o sistema judiciário não se adequou rapidamente à nova situação quando entrou em vigor a nova Constituição de 1988”. Conforme ela explicou em sua palestra, em todo o mundo o Poder Judiciário sempre foi um parceiro das classes dominantes. Isso foi mudando a partir do momento em que os Estados começaram a se modernizar, ter direitos mais modernos, direitos coletivos, etc. “No Brasil, isso só foi acontecer no final do Século XX!”

Segundo Eliana, o CNJ tem conseguido ler os desacertos que existem na administração do sistema judiciário. “Na realidade, o que existia era uma falta de gestão muito grande. A partir da criação do Conselho, temos um movimento fortíssimo. É essencial, pois temos gravíssimos problemas de corrupção nos tribunais”, disse. Depois completou: “ficamos anos sem falar nada. Mas, para mim, o CNJ é a luz no fim do túnel”, disse. O Conselho Nacional de Justiça está em atividade desde 2005.

Começar de novo
O Confea e o CNJ mantêm um acordo de cooperação em relação ao projeto do CNJ “Começar de Novo”, que visa à reinserção de detentos e egressos do sistema carcerário na sociedade, através de, entre outras medidas, capacitação profissional. Para a ministra, o grande problema do sistema carcerário brasileiro é fato de que o julgamento fica por conta de quem não mantém contato físico com os presídios. “Administração dos presídios fica com o poder Executivo – quem constrói, mantém, cuida da alimentação, etc. Mas cabe ao jurídico fazer a fiscalização dos prédios. Se o Executivo se omitir, ou seja não construir novos presídios, oferecer alimentação precaríssima, etc, os juízes cumprem um papel decorativo, apenas para assinar papel. A partir daí, esse segmento foi ficando à margem”, explicou.

De acordo com Eliana, o projeto faz um levantamento de todas as pessoas que já cumpriram pena e precisam resgatar sua cidadania, para que, por meio das ações do projeto, o Poder Judiciário possa pagar suas dívidas para a sociedade. “É muito penoso carregar o estigma de ser um ex-presidiário. Nenhuma empresa quer contratar. Às vezes há transgressores do nosso lado muito piores do que os que estão presos”, disse. “Algumas das pessoas que estão presas são marginais por direito, pois foi a única coisa que aprenderam na vida”.

A ministra ressaltou que, além de capacitação profissional, um meio que o Confea pode cooperar com o projeto é nas licitações de construção de presídios. “Eu incluiria no rol de ações do acordo de cooperação uma assessoria ao Poder Judiciário no trabalho de fiscalização da construção de presídios”, disse.

Beatriz Leal
Assessoria de Comunicação do Confea