Brasília, 17 de março de 2011.
O combate à corrupção no Brasil e no mundo é um tema sempre atual, seja no âmbito público, particular ou empresarial. A advogada e mestre em Direito Corporativo Alma Rocio Balcázar Romero, em entrevista ao Confea, falou sobre a importância da transparência na luta contra a corrupção e sobre sua experiência no projeto “Transparência por Colômbia”, que é uma metodologia facilitadora de diálogo, com vistas a promover uma autorregulamentação empresarial para condições de mercado justas. Alma esteve presente no 6º Encontro de Lideranças do Sistema Confea/Crea, realizado, de 21 a 25 de fevereiro, em Brasília (DF).
De que forma a transparência pode ser considerada uma aliada na luta contra a corrupção?
Em termos de corrupção, uma das práticas mais comuns, que origina tantas outras que queremos desestimular, é a falta de transparência na informação oportuna, clara, efetiva e completa. Quando há mais informação, há mais possibilidade de “deixar ver”. Então não há coisas ocultas. Quando a informação é clara e oportuna, muitos olhos podem observá-la, o que permite a existência de um controle maior, facilitando, por um lado, a prestação de contas de quem dá a informação, e por outro, o controle social, empresarial, público ou fiscal de quem a recebe. Por isso a transparência é uma aliada importantíssima no processo de luta contra a corrupção.
Nesse caso, é necessária também uma iniciativa da população em cobrar essa transparência?
É muito importante. Nesse contexto, tudo o que existe atualmente em matéria de contratação de obras públicas ou de infraestrutura em nossos países latino-americanos, dá uma relevância muito importante no que se refere à transparência. Isso porque, em nível mundial, há uma demanda muito forte para que os empresários se autorregulem e tenham padrões mínimos de transparência e anticorrupção. Essa é a tendência mundial nas convenções modernas, como as Nações Unidas, Organização dos Estados Americanos (OEA), Convenção Europeia, em relação às formas de se prevenir os riscos de corrupção.
Também os princípios empresariais de prevenção e transparência internacional, assim como os princípios PACI (Partenering Against Corruption Initiative, em português, Iniciativa de Parceria Anticorrupção), e os incentivos de mercado, estilo os índices de sustentabilidade Dow Jones. Todos estão propondo ao meio empresarial que se trabalhe o tema da transparência empresarial, que ela não se atenha apenas ao Estado. Ao contrário, hoje em dia, os empresários têm de ter padrões mínimos de onde fornecem as informações estratégicas chaves de gestão de riscos, frente a seus grupos de interesse: usuários, clientes e cidadãos.
Nesse processo de luta contra a corrupção, qual é o papel das instituições e governos? E dos cidadãos?
Nós, da Transparência Internacional, entendemos no que se refere ao nosso trabalho local, na Colômbia, que esse tema da corrupção tem de abordar uma série de diferentes atores-chave. Atores-chave como o governo e o setor público. Atores-chave como os empresários e atores-chave como cidadãos, que poderão não apenas exercer seus direitos, mas também seu dever de solicitar a informação aberta, pública e efetiva de exigir prestação de contas em relação ao bem-estar que devem receber por meio da ação do Estado e da ação das empresas. As empresas são veículos de transformação social que se apropriam de uma série de bens e de possibilidades de ação para poder exercer legitimamente suas atividades. Nesse sentido, a cidadania tende, cada vez mais, a se apoderar com campanhas como as de consumo responsável, para exercer também uma opção válida de decisão frente ao que considera ser ou não responsável, construir ou destruir o valor.
O projeto “Transparência por Colômbia” tem apresentado bons resultados. Você poderia falar um pouco sobre o projeto e seus resultados na sociedade?
Convidaram-me para falar especificamente de um dos projetos, que é o capítulo da Transparência Internacional posto em andamento. Esse projeto de que falei trata dos acordos setoriais anticorrupção voltados ao setor empresarial, buscando trabalhar padrões e regras claras de transparência em setores de negócios. É uma proposta de trabalhar com concorrentes.
Na “Transparência por Colômbia” temos tentado esse trabalho em vários setores e os níveis de desenvolvimento têm sido diferentes. Mas o acordo mais exitoso em matéria de resultados apresentados é um acordo de prevenção de práticas de corrupção subscrito por onze grandes empresas, algumas multinacionais fabricantes e comerciantes de tubos e encanamentos no país. Essas empresas, há cinco anos, se reuniram para pensar o tema e o que poderiam fazer para lutar contra a corrupção em seu setor: se veem que hoje em dia a corrupção nesse setor não foi erradicada, se os empresários, mediante esse mecanismo, podem dizer - e por isso permanecem no acordo, pelo qual acompanhamos por meio da “Transparência por Colômbia” -, podem dizer que se reduziram os espaços para se corromper, porque há mais olhos observando os projetos.
Os empresários têm defendido a transparência livre, a competência nos processos licitatórios de que querem participar e, através disso, buscam um bem além da tão somente participação de um empresário em particular. Além disso, é possível advogar, defender em juízo, porque a contratante mantém regras claras no processo de contratação.
É muito comum que os desenhos e os processos de conceituação dos projetos comecem a vencer práticas irregulares, geralmente o favorecimento de um dos proponentes e determinação das condições mínimas de direcionamento. Isso de alguma forma põe o “dedo na ferida” e permite observar que, por trás dos argumentos técnicos, se são ou não efetivos, e o que foi feito em expertise pelos empresários que sabem que se deseja competir têm de por o nome nas coisas, tenham a possibilidade de combater a corrupção coletivamente e de uma forma mais efetiva.
Não é fácil construir confiança. É um caminho lento e difícil. Hoje em dia posso dizer que o acordo de empresários nesse setor tem luz própria e uma institucionalidade própria. Muitas vezes, esses empresários são consultados por terceiros sobre o conhecimento adquirido a partir de cada caso em particular. Temos hoje uma capacidade de ciência sobre o assunto e essa é nossa maior fortuna. Por exemplo, temos uma aliança especial com a Controladoria Geral da República e, quando há alguma suspeita de corrupção, delega-se uma comissão especial para investigar o caso.
Isso começa a gerar algumas mudanças. Quero acrescentar que o que é complexo não pode ser inimigo do transparente. Assuntos técnicos complexos devem ser ainda mais transparentes. Estou dizendo isso porque tenho certeza de que esse problema acontece em todos os países da América Latina, isto é, há uma propensão para esconder práticas de corrupção por trás de argumentos técnicos cujos objetivos são discricionários e muitas vezes hostis.
Mariana Silva
Assessoria de Comunicação do Confea
Colaboração: Mônica Lannes
Da Assessoria Internacional do Confea
O combate à corrupção no Brasil e no mundo é um tema sempre atual, seja no âmbito público, particular ou empresarial. A advogada e mestre em Direito Corporativo Alma Rocio Balcázar Romero, em entrevista ao Confea, falou sobre a importância da transparência na luta contra a corrupção e sobre sua experiência no projeto “Transparência por Colômbia”, que é uma metodologia facilitadora de diálogo, com vistas a promover uma autorregulamentação empresarial para condições de mercado justas. Alma esteve presente no 6º Encontro de Lideranças do Sistema Confea/Crea, realizado, de 21 a 25 de fevereiro, em Brasília (DF).
De que forma a transparência pode ser considerada uma aliada na luta contra a corrupção?
Em termos de corrupção, uma das práticas mais comuns, que origina tantas outras que queremos desestimular, é a falta de transparência na informação oportuna, clara, efetiva e completa. Quando há mais informação, há mais possibilidade de “deixar ver”. Então não há coisas ocultas. Quando a informação é clara e oportuna, muitos olhos podem observá-la, o que permite a existência de um controle maior, facilitando, por um lado, a prestação de contas de quem dá a informação, e por outro, o controle social, empresarial, público ou fiscal de quem a recebe. Por isso a transparência é uma aliada importantíssima no processo de luta contra a corrupção.
Nesse caso, é necessária também uma iniciativa da população em cobrar essa transparência?
É muito importante. Nesse contexto, tudo o que existe atualmente em matéria de contratação de obras públicas ou de infraestrutura em nossos países latino-americanos, dá uma relevância muito importante no que se refere à transparência. Isso porque, em nível mundial, há uma demanda muito forte para que os empresários se autorregulem e tenham padrões mínimos de transparência e anticorrupção. Essa é a tendência mundial nas convenções modernas, como as Nações Unidas, Organização dos Estados Americanos (OEA), Convenção Europeia, em relação às formas de se prevenir os riscos de corrupção.
Também os princípios empresariais de prevenção e transparência internacional, assim como os princípios PACI (Partenering Against Corruption Initiative, em português, Iniciativa de Parceria Anticorrupção), e os incentivos de mercado, estilo os índices de sustentabilidade Dow Jones. Todos estão propondo ao meio empresarial que se trabalhe o tema da transparência empresarial, que ela não se atenha apenas ao Estado. Ao contrário, hoje em dia, os empresários têm de ter padrões mínimos de onde fornecem as informações estratégicas chaves de gestão de riscos, frente a seus grupos de interesse: usuários, clientes e cidadãos.
Nesse processo de luta contra a corrupção, qual é o papel das instituições e governos? E dos cidadãos?
Nós, da Transparência Internacional, entendemos no que se refere ao nosso trabalho local, na Colômbia, que esse tema da corrupção tem de abordar uma série de diferentes atores-chave. Atores-chave como o governo e o setor público. Atores-chave como os empresários e atores-chave como cidadãos, que poderão não apenas exercer seus direitos, mas também seu dever de solicitar a informação aberta, pública e efetiva de exigir prestação de contas em relação ao bem-estar que devem receber por meio da ação do Estado e da ação das empresas. As empresas são veículos de transformação social que se apropriam de uma série de bens e de possibilidades de ação para poder exercer legitimamente suas atividades. Nesse sentido, a cidadania tende, cada vez mais, a se apoderar com campanhas como as de consumo responsável, para exercer também uma opção válida de decisão frente ao que considera ser ou não responsável, construir ou destruir o valor.
O projeto “Transparência por Colômbia” tem apresentado bons resultados. Você poderia falar um pouco sobre o projeto e seus resultados na sociedade?
Convidaram-me para falar especificamente de um dos projetos, que é o capítulo da Transparência Internacional posto em andamento. Esse projeto de que falei trata dos acordos setoriais anticorrupção voltados ao setor empresarial, buscando trabalhar padrões e regras claras de transparência em setores de negócios. É uma proposta de trabalhar com concorrentes.
Na “Transparência por Colômbia” temos tentado esse trabalho em vários setores e os níveis de desenvolvimento têm sido diferentes. Mas o acordo mais exitoso em matéria de resultados apresentados é um acordo de prevenção de práticas de corrupção subscrito por onze grandes empresas, algumas multinacionais fabricantes e comerciantes de tubos e encanamentos no país. Essas empresas, há cinco anos, se reuniram para pensar o tema e o que poderiam fazer para lutar contra a corrupção em seu setor: se veem que hoje em dia a corrupção nesse setor não foi erradicada, se os empresários, mediante esse mecanismo, podem dizer - e por isso permanecem no acordo, pelo qual acompanhamos por meio da “Transparência por Colômbia” -, podem dizer que se reduziram os espaços para se corromper, porque há mais olhos observando os projetos.
Os empresários têm defendido a transparência livre, a competência nos processos licitatórios de que querem participar e, através disso, buscam um bem além da tão somente participação de um empresário em particular. Além disso, é possível advogar, defender em juízo, porque a contratante mantém regras claras no processo de contratação.
É muito comum que os desenhos e os processos de conceituação dos projetos comecem a vencer práticas irregulares, geralmente o favorecimento de um dos proponentes e determinação das condições mínimas de direcionamento. Isso de alguma forma põe o “dedo na ferida” e permite observar que, por trás dos argumentos técnicos, se são ou não efetivos, e o que foi feito em expertise pelos empresários que sabem que se deseja competir têm de por o nome nas coisas, tenham a possibilidade de combater a corrupção coletivamente e de uma forma mais efetiva.
Não é fácil construir confiança. É um caminho lento e difícil. Hoje em dia posso dizer que o acordo de empresários nesse setor tem luz própria e uma institucionalidade própria. Muitas vezes, esses empresários são consultados por terceiros sobre o conhecimento adquirido a partir de cada caso em particular. Temos hoje uma capacidade de ciência sobre o assunto e essa é nossa maior fortuna. Por exemplo, temos uma aliança especial com a Controladoria Geral da República e, quando há alguma suspeita de corrupção, delega-se uma comissão especial para investigar o caso.
Isso começa a gerar algumas mudanças. Quero acrescentar que o que é complexo não pode ser inimigo do transparente. Assuntos técnicos complexos devem ser ainda mais transparentes. Estou dizendo isso porque tenho certeza de que esse problema acontece em todos os países da América Latina, isto é, há uma propensão para esconder práticas de corrupção por trás de argumentos técnicos cujos objetivos são discricionários e muitas vezes hostis.
Mariana Silva
Assessoria de Comunicação do Confea
Colaboração: Mônica Lannes
Da Assessoria Internacional do Confea
