O Compromisso Cidadão é um instrumento de governança colaborativa proposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele reúne instituições públicas, sociedade e parceiros na construção de soluções conjuntas para problemas que afetam diretamente a vida das pessoas.

A proposta vai além do diálogo. O instrumento transforma a cooperação entre os participantes em ações concretas, com metas, responsáveis, prazos e indicadores. Ao longo do caminho, acompanha se as medidas adotadas estão, de fato, gerando resultados para a sociedade.

Em outubro de 2026, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) assinou o Termo de Compromisso Cidadão com o TCU. O Termo tem vigência de 24 meses. Com essa adesão, o Sistema Confea/Crea assume, diante da sociedade, o compromisso de enfrentar um problema público concreto, com base em um Plano de Ação próprio.

O problema escolhido é a exposição da população a riscos associados a estruturas de infraestrutura envelhecidas ou deterioradas, a começar por pontes e viadutos.

Os compromissos assumidos pelo Sistema Confea/Crea:

- Prevenção: atuar antes que sinais de degradação se tornem riscos à população.
- Participação social: abrir canais para que o cidadão contribua com o monitoramento.
- Cooperação institucional: integrar órgãos públicos, concessionárias, universidades e demais parceiros.
- Transparência: prestar contas das ações, dos indicadores e dos resultados alcançados.

Observatório Nacional de Infraestrutura

O compromisso assumido pelo Sistema Confea/Crea se concretiza no Observatório Nacional de Infraestrutura (ONI). O ONI é um programa nacional de monitoramento preventivo da infraestrutura crítica, inicialmente voltado a pontes e viadutos.

O Brasil tem milhares de pontes e viadutos, e grande parte deles foi construída há décadas. Essas estruturas convivem com o envelhecimento, com o aumento do fluxo de veículos, com as condições climáticas e com o desgaste natural. Estima-se que o país tenha cerca de 5,5 mil pontes com mais de 50 anos. O Observatório nasce para que os sinais de alerta sejam identificados, registrados e encaminhados a quem pode agir.

Como o Observatório vai funcionar
- Participação do cidadão: um canal nacional de manifestações vai permitir o envio de fotos e da localização de estruturas que apresentem sinais de deterioração.
- Ações proativas dos Creas: equipes técnicas vão mapear e selecionar estruturas para levantamentos técnicos e fiscalizações preventivas.
- Encaminhamento técnico: quando houver necessidade de providências, os relatórios serão encaminhados aos órgãos competentes, como DNIT, DERs, Defesa Civil, Ministérios Públicos e órgãos estaduais e municipais.
- Informação pública: as estruturas monitoradas vão receber placas com QR Code de acesso ao Painel do Observatório.
- Transparência: o Painel vai reunir as ações realizadas, os indicadores e o papel de cada parceiro.

Estados-piloto
A primeira fase do programa será executada na Bahia (Crea-BA), em São Paulo (Crea-SP) e em Goiás (Crea-GO). A expansão para outras unidades da Federação vai considerar os resultados e aprendizados do piloto.

O papel da engenharia
O Observatório tem natureza preventiva, orientativa e de fiscalização profissional. Ele não substitui laudos, inspeções especializadas ou a manutenção, que são responsabilidade de quem administra cada estrutura. Seu objetivo é aproximar a engenharia da população e colocar a informação técnica a serviço da prevenção.

Em breve, mais informações em oni.confea.org.br