Brasília, 24 de outubro de 2014
O Plenário do Confea aprovou, na manhã desta sexta-feira, o relatório final do Grupo de Trabalho Visto Profissional. A partir da aprovação, a gerência de Tecnologia da Informação do Confea (GTI) deverá criar, dentro do sistema de emissão de carteiras profissionais, um módulo específico para a concessão de visto, com interface de acesso em todas as páginas do Sistema Confea/Crea, para uso dos profissionais registrados.
O grupo de trabalho foi implantado com o objetivo de desburocratizar a concessão de visto profissional atualmente adotado, sem que haja prejuízo da lei que regulamenta o procedimento (art. 58 da Lei Federal n° 5.194, de 1966).
Manual para prefeituras
Outro GT que teve seus trabalhos concluídos e relatório aprovado durante a 1414ª Sessão Plenária do Confea foi o GT Habitação, que estudou mecanismos para que haja dentro das administrações municipais profissionais habilitados para executar os recursos federais destinados a projetos urbanos e de habitação. São duas as medidas que a decisão plenária estabelece. A primeira é de que o Sistema Confea/Crea continue as tratativas junto ao Ministério das Cidades, a fim de que a Lei 11.888/2008 - que assegura assistência técnica de projeto e construção às famílias de baixa renda - atinja o propósito para o qual se destina, garantindo a participação de mais de 500 (quinhentas) entidades de classe de profissionais da engenharia, distribuídas em todo território nacional, mediante convênio ou termo de parceria com o ente público responsável. Além disso, o Confea, por meio de sua gerência de Comunicação, deverá preparar uma cartilha/manual que oriente as prefeituras e as entidades de classe a executarem a implantação de programas de habitação de interesse social.
Seminário Confea/CAU
Também durante a plenária na manhã de hoje, foi aprovada a realização de um Seminário Nacional, sem natureza deliberativa, para encaminhamento de ações institucionais de busca de soluções de eventuais impasses entre os Conselhos Engenharia e Agronomia e os de Arquitetura e Urbanismo. O evento ocorrerá entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro, em Aracaju (SE) e será antecedido por reunião entre as lideranças do Sistema Confea/Crea, no dia 29.
Encontros das modalidades
Ainda nesta manhã, a plenária aprovou a alteração das datas dos Encontros Nacionais de Geologia e Engenharia de Minas, de Engenharia Mecânica e Metalúrgica, de Engenharia Elétrica e de Engenharia de Segurança do Trabalho. As e locais dos eventos serão definidos após o período eleitoral.
