Resolução nº 1.151, de 25 de junho de 2025 - Institui o Programa de Transferência de Recursos

Decisão Plenária nº 1773/2025 - Aprova o Manual do Programa de Transferência de Recursos

Anexos da Decisão Plenária nº 1773/2025 - (Anexo I-Manual do Programa de Transferência de Recursos - Anexo II-Manual de Convênios - Anexo III-Manual de Contratos de Gestão)

 Decisão Plenária nº 2364/2025 – Diretrizes para Transferência de Recursos 2026-2027

Normativos específicos da Fiscalização

Decisão Plenária nº 0591/2024 - Plano de Metas Finalísticas (PMF) para o exercício 2025-2027

          Plano de Metas Finalísticas 2025-2027

          Link da página de Fiscalização no site do Confea

Decisão Plenária nº 2563/2024 - Metas Nacionais de fiscalização - triênio 2025-2027

          Nota Técnica nº 11 - fiscalização de sistemas de captação, de tratamento, de distribuição de água e de esgotamento sanitário

          Nota Técnica nº 13 - fiscalização de usinas fotovoltaicas

          Nota Técnica nº 14 - fiscalização das usinas armazenadoras de grãos