Execução orçamentária

Sobre as informações disponibilizadas nesta seção

Informação disponibilizada

Formatos disponíveis

Periodicidade de geração da informação

Data da última atualização

Unidade responsável

Orçamento excel Anual 17/10/2022 Gerência de Orçamento e Contabilidade (goc@confea.org.br)
Peça de reformulação orçamentária excel  Quando houver 20/10/2022 Gerência de Orçamento e Contabilidade (goc@confea.org.br)
Comparativo Analítico da Receita excel e html (nato-digital) Mensal 20/10/2022 Gerência de Orçamento e Contabilidade (goc@confea.org.br)
Comparativo Analítico de Despesas Liquidadas excel e html (nato-digital) Mensal 20/10/2022 Gerência de Orçamento e Contabilidade (goc@confea.org.br)
Comparativo Analítico de Despesas Pagas excel e html (nato-digital) Mensal 20/10/2022 Gerência de Orçamento e Contabilidade (goc@confea.org.br)
Relação de Empenhos excel e html (nato-digital) Mensal 20/10/2022 Gerência de Orçamento e Contabilidade (goc@confea.org.br)
Demonstrativo de Empenhos e Pagamentos excel e html (nato-digital) Mensal 20/10/2022 Gerência de Orçamento e Contabilidade (goc@confea.org.br)
Relação de Inscrições em Restos a Pagar excel e html (nato-digital) Mensal 20/10/2022 Gerência de Orçamento e Contabilidade (goc@confea.org.br)

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o orçamento e reformulações orçamentárias do Confea.

O orçamento, previsto nos art. 165 a 169 da Constituição Federal, constitui-se como o mais importante instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da Administração Pública, sendo sua principal finalidade administrar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Sua elaboração, bem como a da reformulação orçamentária, deve atender à Lei nº 4.320, de 1964. 

No âmbito do Sistema Confea/Crea, a aplicação da Lei nº 4.320, de 1964, está regulamentada pela Resolução nº 1.037, de 21 de dezembro de 2011.

Por sua vez, no intuito de buscar um padrão de gestão consolidado que incorpore a orçamentação baseada no planejamento e no acompanhamento sistêmico da receita e da despesa, o Plano Institucional do Confea 2021-2023 aprovou projeto estratégico que visa à implantação de um novo modelo de gestão orçamentária para o Sistema Confea/Crea e Mútua. O projeto-piloto correspondente, iniciado em 2021, visa executar em caráter excepcional os processos de elaboração e aprovação das propostas orçamentárias do exercício 2022, bem como de acompanhamento de sua execução orçamentária pelo Confea e pelos Creas, de acordo com a estrutura programática, os critérios e os procedimentos fixados na Decisão Plenária nº PL-1394/2021 e em seus anexos:

Anexo I - Macrocronograma para implantação do novo modelo de gestão orçamentária do Sistema Confea/Crea e Mútua;

Anexo II - Modelo para apresentação dos programas Governança, Finalidade e Gestão (projeto-piloto);

Anexo III - Planilha para orientação à elaboração da proposta orçamentária do exercício 2022 (projeto-piloto).

 

A peça orçamentária e a reformulação orçamentária são compostas pelas seguintes informações:

  • Demonstrativo Analítico da Receita
  • Demonstrativo Sintético da Receita
  • Demonstrativo Analítico da Despesa
  • Demonstrativo Sintético da Despesa
  • Demonstrativo Sintético da Receita e Despesa

A execução orçamentária é apresentada mensalmente pelos seguintes documentos:

  • Comparativo Analítico da Receita 
  • Comparativo Analítico de Despesas Liquidadas
  • Comparativo Analítico de Despesas Pagas
  • Relação de Empenhos
  • Demonstrativo de Empenhos e Pagamentos
  • Relação de Inscrições em Restos a Pagar

A partir de outubro de 2022, os documentos supramencionados estarão disponíveis em formato html (nato-digital) em Publicações Eletrônicas; pesquise pelo campo Tipo do Documento. Consulte nas subseções referentes a cada exercício os mesmos documentos em excel.