Brasília, quarta-feira, 21 de setembro de 2005

"A Assistência Técnica é direito de todos e dever das instituições públicas". Com esta afirmação, a presidente do Crea-RN, Engª Civil Elequicina Santos, abriu o Seminário Assistência Técnica - um direito de todos, no último dia 12 de setembro, no Auditório do Conselho.

O evento abordou a importância da assistência técnica para o desenvolvimento social, a partir das palestras da Engª Civil Eleonora Silva, o Promotor do Meio Ambiente de Natal Antônio Ciqueira, e o Advogado Diogenes da Cunha Lima Neto.

Eleonora Silva, coordenadora do Programa de Engenharia e Arquitetura Pública Nossa Casa, do Crea-RN, explicou como uma instituição pode oferecer a assistência técnica a população e melhorar a qualidade de vida da comunidade. Destacou as ações promovidas pelo Sistema Confea/Crea, que em alguns Estados, disponibiliza profissionais para oferecer gratuitamente
projetos arquitetônicos e acompanhamento de obras a pessoas de baixa renda. "Com estes projetos, além de assistência técnica, estamos dando também dignidade às comunidades carentes", afirmou Eleonora.

O Promotor do Meio Ambiente de Natal, Antônio Ciqueira, destacou a relevância das parcerias institucionais para oferecer serviços a população, que muitas vezes, os governos não conseguem alcançar. Citou o exemplo do apoio do Programa Nossa Casa, em um ajuste de conduta, entre a promotoria de Ceará-Mirim e uma fábrica de cerâmica. Esta industria, irá
doar cerca de 800 mil tijolos por mês, durante sete anos, como forma de punição pelos crimes ambientais cometidos. O material será utilizado na melhoria de casas prejudicadas pela cerâmica, com o apoio técnico do Crea-RN. "A união de forças entre as instituições, através de parcerias como esta, proporcionam benefícios mais diretos para a população",
destacou o promotor.

O Seminário encerrou com a palestra do Advogado Diogenes da Cunha Lima Neto sobre Estatuto das Cidades e Regularização Fundiária. Ele mostrou uma visão histórica e jurídica da função social da propriedade. "Pela constituição brasileira, a propriedade é um direito do povo. Como o poder público não o vem assegurando a partir de políticas habitacionais
eficientes para pessoas de baixa renda, torna-se cada vez mais necessária,
a união dos mais diversos profissionais para garanti-lo".

O evento antecedeu o Seminário Nacional de Assistência Técnica a Moradia, que será realizado entre os dias 03 e 05 de outubro, em Campo Grande-MS, organizado pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) juntamente com o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e Crea-MS, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.

 Assessoria de Comunicação Crea-RN