Programas, projetos e ações

Sobre as informações disponibilizadas nesta seção

Informação disponibilizada	Formatos disponíveis	Periodicidade de geração da informação	Data da última atualização	Unidade responsável
Plano Estratégico do Sistema Confea/Crea	pdf	No mínimo a cada 3 anos (sem periodicidade definida)	26/03/2024	Gerência de Planejamento Estratégico (gpe@confea.org.br)
Plano Estratégico e/ou Plano Plurianual do Confea	pdf	No mínimo a cada 3 anos (sem periodicidade definida)	07/08/2023	Gerência de Planejamento Estratégico (gpe@confea.org.br)
Plano Tático do Confea	pdf	Anual	14/12/2023	Gerência de Planejamento Estratégico (gpe@confea.org.br)
Plano Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI e/ou Plano de Diretor de Tecnologia de Informação – PDTI	pdf	Sem periodicidade definida	28/30/2023	Gerência de Tecnologia da Informação (gti@confea.org.br)
Relatório de Monitoramento do Plano Plurianual do Confea	pdf	Trimestral	22/03/2024	Gerência de Planejamento Estratégico (gpe@confea.org.br)

A Agenda Estratégica do Sistema (AES) é o instrumento de planejamento de longo prazo que tem por objetivo traduzir, de forma simples, como a missão do Sistema será cumprida e sua visão de futuro será alcançada por meio de um conjunto de diretrizes estratégicas que serão posteriormente desdobrados em ações. A AES visa a direcionar o comportamento e o desempenho institucionais, comunicar de modo claro e transparente a todos os níveis gerenciais e operacionais o foco e a estratégia de atuação escolhidos pelas organizações do Sistema, permitir o alinhamento e subsidiar a alocação de esforços, evitando a dispersão de ações e recursos.

Decorrente da Agenda Estratégica do Sistema, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo que, previsto pelo art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, define as diretrizes, objetivos, indicadores, metas e iniciativas, voltados à consecução dos programas responsáveis pela entrega de produtos (bens e serviços) à sociedade. No âmbito do Sistema Confea/Crea, a Resolução nº 1.138/2023 regulamenta o processo de planejamento plurianual integrado ao orçamento e define a estrutura programática a partir da qual se aperfeiçoará o alinhamento das ações de cada uma de suas organizações às diretrizes estratégicas do Sistema para viabilizar a unidade de ação prevista no art. 24 da Lei nº 5.194, de 1966.

Anualmente, as Diretrizes Orçamentárias orientam a elaboração do plano de trabalho e da proposta orçamentária do exercício subsequente, priorizando as ações institucionais definidas no PPA que serão desenvolvidas pela gestão a cada exercício, definindo as metas de arrecadação e identificando os riscos relacionados; e estabelecendo critérios para manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas. Em seguida, ocorrerá o desdobramento das ações priorizadas em Planos Anuais, os quais são responsáveis pela conexão entre os resultados pretendidos e formalizados no PPA e seu alcance efetivo por meio da execução das atividades e projetos no dia-a-dia das organizações.

Complementarmente, as organizações devem desdobrar o plano de trabalho em planos setoriais para conferir sincronia e eficiência na entrega de produtos (bens e serviços) definidos como resultados intermediários do PPA no exercício, observada a legislação específica:

Plano de contratações;
Plano de capacitação;
Plano de comunicação;
Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI);
Plano de fiscalização;
Plano de manutenção de edificações;
Plano unificado de eventos.

Neste contexto, o PPA tem o condão de orientar o planejamento, a execução e acompanhamento das ações anuais que, refletidas no Orçamento, serão responsáveis pelo alcance dos resultados organizacionais previstos pela estratégia do Sistema Confea/Crea para o período.

Conheça os planos que orientam a gestão do Sistema Confea/Crea e do Confea:

Estratégia do Sistema Confea/Crea

As diretrizes estratégicas para a atuação do Confea advêm de três instrumentos: a Agenda Estratégica 2011-2022, o Plano Institucional do Confea 2021-2023 e o Referencial Estratégico para o Sistema Confea/Crea 2023-2024.

A Agenda Estratégica do Sistema Confea/Crea 2011-2022 é o instrumento de planejamento de longo prazo que comunica os direcionadores (missão, visão, valores) e as diretrizes de longo prazo do Sistema Confea/Crea e Mútua, destinado a harmonizar no período a atuação de suas organizações e a priorizar as ações institucionais voltadas ao atendimento de seus usuários e beneficiários e de políticas públicas e a materializar a visão de ser reconhecido em 2022 como um Sistema eficaz e comprometido com a excelência do exercício e das atividades profissionais, em prol da sustentabilidade socioeconômica e ambiental.

Em 2022, tendo em vista o término a vigência da Agenda Estratégica do Sistema 2011-2022, por meio da Decisão Plenária nº PL-0996/2022 foi aprovado o Referencial Estratégico para o Sistema Confea/Crea, documento técnico elaborado com objetivo de subsidiar o Confea, os Creas e a Mútua na implantação-piloto do Plano Plurianual 2023-2024.

Neste sentido, o Referencial Estratégico elenca os desafios consignados para o período em face da natureza autárquica e da finalidade das organizações do Sistema Confea/Crea, observados os critérios de pertinência, oportunidade e relevância estratégica com vistas ao alinhamento de ações, otimização de recursos, desburocratização de processos e digitalização de serviços:

Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil (EFD) 2020-2031;
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU;
Agenda Estratégica do Sistema Confea/Crea e Mútua 2011-2022;
Plano de Inserção Internacional do Confea 2019;
Plano Institucional do Confea 2021-2023;
Recomendações e Determinações do Controle Externo;
Legislação Federal vigente.

Na medida em que a estratégia do sistema profissional visa à excelência dos serviços prestados aos profissionais, empresas e à sociedade em geral, encontra-se aprovado pela Decisão Plenária nº PL-2260/2023 um conjunto mínimo de indicadores dos principais processos finalísticos do Sistema Confea/Crea, cujo resultado deve ser apresentado anualmente nos Relatórios de Gestão dos Creas e do Confea.

Programas e Subprogramas do Sistema Confea/Crea

A estrutura programática para o Sistema Confea/Crea foi proposta tendo como premissa a adoção de recortes temáticos pacificados na Administração Pública que pudessem ser aplicados a todas as suas organizações, sendo adotados os componentes do modelo de Governança e Gestão Públicas, cuja função fundamental no setor público é garantir o alcance dos resultados pretendidos agindo sempre em prol do interesse da sociedade; e os macroprocessos da cadeia de valor que executam as funções de governança, finalidade e gestão conferidas aos conselhos de fiscalização profissional.

Programa Governança: consolida a atuação institucional relacionada aos mecanismos de direção, monitoramento e avaliação da gestão pública, com vistas à consecução de políticas públicas e de diretrizes estratégicas voltadas à excelência da prestação de serviços públicos prestados aos usuários e aos beneficiários do Sistema Confea/Crea

Subprograma Direção e Liderança: conjunto de diretrizes, ações e resultados do programa Governança relacionados à direção organizacional e articulação institucional interna ao Sistema que abarca os processos decisório-diretivo, consultivo e de assessoramento institucional, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa.

Subprograma Relacionamento Institucional: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à articulação institucional externa ao Sistema que abarca os processos de representação institucional regional, nacional e internacional, articulação parlamentar, formalização de parcerias com órgãos públicos ou organizações privadas sem fins lucrativos, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa.

Subprograma Estratégia: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à gestão estratégica que abarca os processos de formulação estratégia, planejamento plurianual e seu desdobramento anual, gestão de portfólio de projetos, apoio metodológico para definição e monitoramento de indicadores e metas, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa.

Subprograma Controle: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados ao monitoramento e avaliação da gestão pública que abarca os processos de controle interno e gestão de riscos, prestação de contas, auditoria interna, ouvidoria, gestão da informação no âmbito da transparência ativa e passiva, acesso à informação e assessoria jurídica, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa.

Programa Finalidade: consolida a atuação institucional relacionada ao desenvolvimento e entrega de produtos (bens e serviços), com vistas à efetiva prestação de serviços públicos aos usuários e beneficiários do Sistema Confea/Crea, conforme disposto na legislação profissional vigente.

Subprograma Registro: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à prestação de serviços públicos que abarca os processos de atendimento ao público, cadastro de instituições de ensino e de cursos e a correspondente gestão de títulos e competências profissionais, o registro de profissionais e de empresas, o registro de ART e a correspondente gestão do acervo técnico profissional e da participação em obras e serviços, e certificação de profissionais e de empresas, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa.

Subprograma Fiscalização: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à supervisão e gestão da fiscalização do exercício e das atividades profissionais que abarca os processos de gestão estratégica da fiscalização em âmbito nacional e regional, planejamento plurianual da fiscalização e seu desdobramento anual, execução dos planos de fiscalização, monitoramento e avaliação de resultados da fiscalização, gestão dos recursos intrínsecos à fiscalização, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa.

Subprograma Julgamento e Normatização: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados ao julgamento e normatização que abarca os processos decisório-finalístico e deliberativo-finalístico relativos ao julgamento de infração, decisão sobre requerimentos, recursos e consultas apresentadas por profissionais, empresas e demais partes interessadas, normatização de critérios, padronização de procedimentos e orientação a usuários, beneficiários, sociedade e operadores dos processos organizacionais do Confea, dos Creas e da Mútua, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa.

Programa Gestão: consolida a atuação institucional relacionada aos mecanismos de implementação, execução e controle da gestão pública, com vistas ao desempenho organizacional eficiente e eficaz.

Subprograma Comunicação e Evento: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à comunicação institucional para divulgação de planos, produtos e serviços prestados pelo Sistema Confea/Crea que abarca os processos de gestão estratégica da comunicação em âmbito nacional e regional, comunicação digital, comunicação pública, promoção, patrocínio, publicidade, relação com a imprensa e relações públicas, comunicação corporativa, infraestrutura de eventos, publicações impressa e digital, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa.

Subprograma Suporte Técnico-Administrativo: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à gestão de pessoas, processos e orçamento que abarca os processos de gestão estratégica de pessoas e de processos em âmbito nacional e regional, gestão de política salarial e de benefícios, quadro de pessoal, cargos e carreiras, contratação, movimentação e desligamento, desempenho e progressão, qualidade de vida, capacitação e treinamento; gestão da estrutura organizacional, modelagem de processos, gestão de indicadores de desempenho de processos, implantação de metodologias e ferramentas para gestão do desempenho, melhoria e inovação de processos, gestão eletrônica da informação, gestão documental e arquivística, gestão orçamentária, contábil, financeira e de aquisições e contratações.

Subprograma Tecnologia da Informação: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à gestão dos sistemas informacionais que abarca os processos de gestão estratégica da Tecnologia da Informação em âmbito nacional e regional, processos de gestão de serviços de internet, manutenção de redes, suporte técnico à implantação e uso de soluções e infraestrutura de TI, segurança da informação, desenvolvimento e sustentação de soluções de TI, aquisição de direito de uso de sistemas, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa.

Subprograma Infraestrutura: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à gestão dos processos de investimento e de manutenção da infraestrutura de suporte que abarca os processos de logística, telefonia, energia, água, limpeza e conservação, manutenção predial, gestão do patrimônio, aquisição e manutenção de equipamentos, aquisição e locação de imóveis, projetos e execução de obras de construção e reformas, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa.

Planos Setoriais do Sistema Confea/Crea

A partir das diretrizes estratégicas do Sistema, orientarão o planejamento plurianual e a gestão orçamentária de cada uma das organizações do Sistema Confea/Crea os seguintes instrumentos de planejamento de médio prazo (3 anos):

Plano de Metas Finalísticas do Sistema 2025-2027, que orienta a aplicação de recursos, a priorização de ações institucionais e a definição de objetivos, indicadores e metas plurianuais de fiscalização, observadas a Resolução nº 1.134/2021;
Diretrizes para transferência de recursos intrassistema, que orienta a aplicação de recursos correntes ou de capital a serem transferidos entre suas organizações para financiamento regional de ações de expansão, aperfeiçoamento, manutenção e recuperação das funções de governança, finalidade e gestão, implementados pelos seguintes programas de repasse de recursos:

Estratégia do Confea

Aprovado em 2021, o Plano Institucional do Confea (PIC) 2021-2023 é o instrumento de planejamento de médio prazo (3 anos) que buscou prover o Conselho Federal de estrutura e recursos para o aprimoramento de sua atuação como orquestrador e supervisor dos serviços públicos prestados pelo Sistema Confea/Crea, em especial da fiscalização do exercício e das atividades profissionais da engenharia, agronomia e geociências, reordenando os elementos de governança e gestão necessários à eficiente condução de uma estratégia organizacional e fortalecendo sua participação efetiva em políticas públicas.

ATIVIDADE-FIM: Fiscalização do exercício e das atividades de profissionais e empresas da engenharia, da agronomia e das geociências.

MISSÃO: Proteger a sociedade, assegurando o exercício legal e o desenvolvimento das atividades de profissionais e de empresas da engenharia, da agronomia e das geociências, visando à saúde, à segurança e à proteção da vida.

VISÃO: Ser reconhecido como a instância superior de um Sistema comprometido em proteger a sociedade, assegurando o exercício legal e o desenvolvimento das atividades de profissionais e de empresas da engenharia, da agronomia e das geociências em prol da sustentabilidade socioeconômica e ambiental, do desenvolvimento nacional e da promoção do respeito, da dignidade e da valorização profissional.

VALORES: • Integridade, Ética e Cidadania; • Ciência & tecnologia e Soberania; • Excelência dos serviços prestados à sociedade; • Valorização profissional e funcional; • Participação e posicionamento social; • Inovação

Para alcance da visão de futuro do Confea de ser reconhecido como a instância superior de um Sistema comprometido em proteger a sociedade, assegurando o exercício legal e o desenvolvimento das atividades de profissionais e de empresas da engenharia, da agronomia e das geociências em prol da sustentabilidade socioeconômica e ambiental, do desenvolvimento nacional e da promoção do respeito, da dignidade e da valorização profissional, o PIC 2021-2023 estabelece objetivos, indicadores e metas que, organizados nas dimensões Governança, Resultado, Processos, Pessoas, Tecnologia e Conhecimento e Informação, serão desdobradas no período de 2021 a 2023 por meio do portfólio de projetos estratégicos correspondente, conforme demonstrado abaixo:

Plano Plurianual do Confea

Previsto no art. 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece objetivos, indicadores e metas da Administração Pública que resultem em bens e serviços para a população. Adaptado ao Sistema Confea/Crea, o PPA encontra-se estruturado em programas e subprogramas, cujas ações detalharão os atributos das diretrizes a serem executadas, tais como metas físicas e financeiras e produtos a serem entregues à sociedade. Norteados pelas diretrizes estratégicas do Sistema, o PPA do Confea e dos Creas terá duração de três anos, começando no início do segundo ano do mandato do presidente e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.

Aprovada pelas Decisões Plenárias nº PL-1394/2021 e PL-0996/2022, a implantação do novo modelo de planejamento plurianual vinculado à gestão orçamentária será realizado como piloto nos exercícios 2023 e 2024, observando os seguintes critérios:

Definição e elaboração do orçamento-programa a partir das funções de governança, finalidade e gestão;
Elaboração de Planos Plurianuais pelo Confea e pelos Creas a partir do Referencial Estratégico para o Sistema Confea/Crea, e
Regulamentação, padronização de procedimentos e capacitação, com vistas a promover a sustentação dos novos processos que serão executados.

No âmbito do Confea, a elaboração do PPA 2023-2024, o qual foi aprovado pela Decisão nº CD 173/2022, seguiu estritamente as diretrizes aprovadas, sendo sua estrutura programática organizada nas funções governança, finalidade e gestão, consolidando em um único instrumento de gestão os diversos planos, ações e prioridades em desenvolvimento no Conselho Federal, privilegiando, contudo, os projetos e as atividades que são relevantes para conferir sinergia à gestão finalística do Sistema Confea/Crea e integrar suas organizações, vinculando os elementos:

Diretrizes estratégicas da Agenda 2030, da Estratégia Federal de Desenvolvimento 2021-2030 e da Agenda Estratégica do Sistema 2011-2022;
Objetivos, indicadores, metas, iniciativas e projetos do PIC 2021-2023;
Atividades de rotina cuja melhoria contribui para o alcance da estratégia do Sistema Confea/Crea e para o atendimento das recomendações e instruções do Tribunal de Contas da União (TCU).

Já em 2023 e considerando os critérios fixados pela Resolução nº 1.138/2023, que regulamenta o planejamento plurianual e a gestão orçamentária no Sistema Confea/Crea, o PPA 2023-2024 do Confea foi revisado e aprovado pela Decisão nº PL-1400/2023, com vistas a adequar entregas, prazos e recursos e, desta forma, viabilizar a continuidade das ações estratégicas previstas pelo Conselho Federal para o período.

Planos Anuais e Setoriais do Confea

Para desdobramento do PPA, os seguintes instrumentos de planejamento anual e setorial inter-relacionam-se para o alcance dos objetivos do Confea consignados para o período:

Plano de Trabalho, que detalha as ações definidas nas diretrizes orçamentárias em termos de iniciativas, produto (bens e serviços), responsáveis, prazos, etapas, insumos e custos necessários para a execução das metas físicas anuais;
Orçamento, que discrimina a receita e a despesa para o exercício com a finalidade de servir de elo entre o planejado e o executado pelo Confea;
Plano de Diretor de Tecnologia de Informação (PDTI), que estabelece diretrizes e objetivos para a tecnologia da informação da organização e identifica as necessidades de serviços e de informações de TI, bem como seu relacionamento com as metas do Confea, observada a Instrução Normativa-SGD/ME nº 01/2019;
Plano de Contratações, que estabelece as prioridades para contratação de produtos (bens e serviços) e seu relacionamento com as metas do Confea, observado o Decreto nº 10.947/2022;
Plano de Capacitação, que estabelece diretrizes e objetivos para a capacitação de líderes, gestores e empregados da organização e identifica as necessidade de serviços, observadas as lacunas de competência ou a necessidade de qualificação técnica específica para alcance das metas do Confea;
Plano de Comunicação, que estabelece diretrizes e objetivos para a comunicação institucional (externa e interna) da organização e identifica as necessidades de serviços de comunicação e seu relacionamento com as metas do Confea, observada as Instruções Normativas-SECOM e a Lei nº 12.232/2010.