Programas, projetos e ações

Sobre as informações disponibilizadas nesta seção

Informação disponibilizada	Formatos disponíveis	Periodicidade de geração da informação	Data da última atualização	Unidade responsável
Plano Estratégico do Sistema Confea/Crea	pdf	No mínimo a cada 3 anos (sem periodicidade definida)	30/08/2024	Gerência de Planejamento Estratégico (gpe@confea.org.br)
Plano Estratégico e/ou Plano Plurianual do Confea	pdf	No mínimo a cada 3 anos (sem periodicidade definida)	30/08/2024	Gerência de Planejamento Estratégico (gpe@confea.org.br)
Plano Tático do Confea	pdf	Anual	30/08/2024	Gerência de Planejamento Estratégico (gpe@confea.org.br)
Plano Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI e/ou Plano de Diretor de Tecnologia de Informação – PDTI	pdf	Sem periodicidade definida	28/30/2023	Gerência de Tecnologia da Informação (gti@confea.org.br)
Relatório de Monitoramento do Plano Plurianual do Confea	pdf	Trimestral	22/03/2024	Gerência de Planejamento Estratégico (gpe@confea.org.br)

A Agenda Estratégica do Sistema (AES) é o instrumento de planejamento de longo prazo que tem por objetivo traduzir, de forma simples, como a missão do Sistema será cumprida e sua visão de futuro será alcançada por meio de um conjunto de diretrizes estratégicas que serão posteriormente desdobrados em ações. A AES visa a direcionar o comportamento e o desempenho institucionais, comunicar de modo claro e transparente a todos os níveis gerenciais e operacionais o foco e a estratégia de atuação escolhidos pelas organizações do Sistema, permitir o alinhamento e subsidiar a alocação de esforços, evitando a dispersão de ações e recursos.

Decorrente da Agenda Estratégica do Sistema, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo que define as diretrizes, objetivos, indicadores, metas e iniciativas, voltados à consecução dos programas responsáveis pela entrega de produtos (bens e serviços) à sociedade. No âmbito do Sistema Confea/Crea, a Resolução nº 1.138/2023 regulamenta o processo de planejamento plurianual integrado ao orçamento e define a estrutura programática a partir da qual se aperfeiçoará o alinhamento das ações de cada uma de suas organizações às diretrizes estratégicas do Sistema para viabilizar a unidade de ação prevista no art. 24 da Lei nº 5.194, de 1966.

Anualmente, as Diretrizes Orçamentárias orientam a elaboração do plano de trabalho e da proposta orçamentária do exercício subsequente, priorizando as ações institucionais definidas no PPA que serão desenvolvidas pela gestão a cada exercício, definindo as metas de arrecadação, identificando os riscos relacionados e estabelecendo critérios para manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas. Em seguida, ocorrerá o desdobramento das ações priorizadas no Plano Anual de Trabalho, o qual promove a conexão entre os resultados pretendidos e formalizados no PPA e seu alcance efetivo por meio da execução das atividades e projetos no dia-a-dia das organizações.

Complementarmente, as organizações devem desdobrar o plano anual de trabalho em Planos Setoriais para conferir sincronia e eficiência na entrega de produtos (bens e serviços) definidos como resultados intermediários do PPA no exercício, observada a legislação específica:

Plano de contratações;
Plano de capacitação;
Plano de comunicação;
Plano de tecnologia da informação;
Plano de fiscalização;
Plano de manutenção de edificações;
Plano de eventos.

Neste contexto, o PPA tem o condão de orientar o planejamento, a execução e acompanhamento das ações anuais que, refletidas no Orçamento, serão responsáveis pelo alcance dos resultados organizacionais previstos pela estratégia do Sistema Confea/Crea para o período.

Conheça os planos que orientam a gestão do Sistema Confea/Crea e do Confea:

Estratégia do Sistema Confea/Crea

As diretrizes estratégicas para a atuação do Sistema Confea/Crea advêm da Agenda Estratégica do Sistema.

A Agenda Estratégica do Sistema Confea/Crea (AES) 2011-2022 foi o instrumento que comunicou os direcionadores (missão, visão, valores) e as diretrizes de longo prazo do Sistema Confea/Crea e Mútua, com objetivo de harmonizar a atuação de suas organizações e priorizar as ações institucionais voltadas ao atendimento de seus usuários e beneficiários e de políticas públicas e materializar a visão de ser reconhecido como um Sistema eficaz e comprometido com a excelência do exercício e das atividades profissionais, em prol da sustentabilidade socioeconômica e ambiental.

Em 2022, tendo em vista o término da vigência da AES 2011-2022, para orientar o planejamento plurianual do Confea e dos Creas foi aprovado pela Decisão Plenária nº PL-0996/2022 documento técnico denominado Referencial Estratégico para o Sistema Confea/Crea 2023-2024, que elenca os desafios já consignados nos seguintes instrumentos:

Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil (EFD) 2020-2031;
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU;
Agenda Estratégica do Sistema Confea/Crea e Mútua 2011-2022;
Plano de Inserção Internacional do Confea 2019;
Plano Institucional do Confea 2021-2023;
Recomendações e Determinações do Controle Externo;
Legislação Federal vigente.

Na medida em que a estratégia do sistema profissional visa à excelência dos serviços prestados aos profissionais, empresas e à sociedade em geral, encontra-se aprovado pela Decisão Plenária nº PL-2260/2023 um conjunto mínimo de indicadores dos principais processos finalísticos do Sistema Confea/Crea, cujo resultado é ser apresentado anualmente nos Relatórios de Gestão dos Creas e do Confea.

Programas e Subprogramas do Sistema Confea/Crea

A estrutura programática para o Sistema Confea/Crea foi concebida a partir dos componentes do modelo de Governança e Gestão Públicas, cuja função fundamental no setor público é garantir o alcance dos resultados pretendidos, dos macroprocessos da cadeia de valor que executam as funções de governança, finalidade e gestão no âmbito dos conselhos de fiscalização profissional.

Programa Governança: consolida a atuação institucional relacionada aos mecanismos de direção, monitoramento e avaliação da gestão pública, com vistas à consecução de políticas públicas e de diretrizes estratégicas voltadas à excelência da prestação de serviços públicos prestados aos usuários e aos beneficiários do Sistema Confea/Crea

Subprograma Direção e Liderança: conjunto de diretrizes, ações e resultados do programa Governança relacionados à direção organizacional e articulação institucional interna ao Sistema que abarca os processos decisório-diretivo, consultivo e de assessoramento institucional, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa.
Subprograma Relacionamento Institucional: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à articulação institucional externa ao Sistema que abarca os processos de representação institucional regional, nacional e internacional, articulação parlamentar, formalização de parcerias com órgãos públicos ou organizações privadas sem fins lucrativos, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa.
Subprograma Estratégia: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à gestão estratégica que abarca os processos de formulação estratégia, planejamento plurianual e seu desdobramento anual, gestão de portfólio de projetos, apoio metodológico para definição e monitoramento de indicadores e metas, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa.
Subprograma Controle: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados ao monitoramento e avaliação da gestão pública que abarca os processos de controle interno e gestão de riscos, prestação de contas, auditoria interna, ouvidoria, gestão da informação no âmbito da transparência ativa e passiva, acesso à informação e assessoria jurídica, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa.

Programa Finalidade: consolida a atuação institucional relacionada ao desenvolvimento e entrega de produtos (bens e serviços), com vistas à efetiva prestação de serviços públicos aos usuários e beneficiários do Sistema Confea/Crea, conforme disposto na legislação profissional vigente.

Subprograma Registro: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à prestação de serviços públicos que abarca os processos de atendimento ao público, cadastro de instituições de ensino e de cursos e a correspondente gestão de títulos e competências profissionais, o registro de profissionais e de empresas, o registro de ART e a correspondente gestão do acervo técnico profissional e da participação em obras e serviços, e certificação de profissionais e de empresas, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa.
Subprograma Fiscalização: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à supervisão e gestão da fiscalização do exercício e das atividades profissionais que abarca os processos de gestão estratégica da fiscalização em âmbito nacional e regional, planejamento plurianual da fiscalização e seu desdobramento anual, execução dos planos de fiscalização, monitoramento e avaliação de resultados da fiscalização, gestão dos recursos intrínsecos à fiscalização, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa.
Subprograma Julgamento e Normatização: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados ao julgamento e normatização que abarca os processos decisório-finalístico e deliberativo-finalístico relativos ao julgamento de infração, decisão sobre requerimentos, recursos e consultas apresentadas por profissionais, empresas e demais partes interessadas, normatização de critérios, padronização de procedimentos e orientação a usuários, beneficiários, sociedade e operadores dos processos organizacionais do Confea, dos Creas e da Mútua, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa.

Programa Gestão: consolida a atuação institucional relacionada aos mecanismos de implementação, execução e controle da gestão pública, com vistas ao desempenho organizacional eficiente e eficaz.

Subprograma Comunicação e Evento: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à comunicação institucional para divulgação de planos, produtos e serviços prestados pelo Sistema Confea/Crea que abarca os processos de gestão estratégica da comunicação em âmbito nacional e regional, comunicação digital, comunicação pública, promoção, patrocínio, publicidade, relação com a imprensa e relações públicas, comunicação corporativa, infraestrutura de eventos, publicações impressa e digital, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa.
Subprograma Suporte Técnico-Administrativo: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à gestão de pessoas, processos e orçamento que abarca os processos de gestão estratégica de pessoas e de processos em âmbito nacional e regional, gestão de política salarial e de benefícios, quadro de pessoal, cargos e carreiras, contratação, movimentação e desligamento, desempenho e progressão, qualidade de vida, capacitação e treinamento; gestão da estrutura organizacional, modelagem de processos, gestão de indicadores de desempenho de processos, implantação de metodologias e ferramentas para gestão do desempenho, melhoria e inovação de processos, gestão eletrônica da informação, gestão documental e arquivística, gestão orçamentária, contábil, financeira e de aquisições e contratações.
Subprograma Tecnologia da Informação: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à gestão dos sistemas informacionais que abarca os processos de gestão estratégica da Tecnologia da Informação em âmbito nacional e regional, processos de gestão de serviços de internet, manutenção de redes, suporte técnico à implantação e uso de soluções e infraestrutura de TI, segurança da informação, desenvolvimento e sustentação de soluções de TI, aquisição de direito de uso de sistemas, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa.
Subprograma Infraestrutura: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à gestão dos processos de investimento e de manutenção da infraestrutura de suporte que abarca os processos de logística, telefonia, energia, água, limpeza e conservação, manutenção predial, gestão do patrimônio, aquisição e manutenção de equipamentos, aquisição e locação de imóveis, projetos e execução de obras de construção e reformas, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa.

Planos Setoriais do Sistema Confea/Crea

As diretrizes estratégicas para a atuação do Sistema são alinhadas no médio prazo (3 anos) pelos seguintes instrumentos de planejamento:

Plano de Metas Finalísticas do Sistema 2025-2027, que orienta a aplicação de recursos, a priorização de ações institucionais e a definição de objetivos, indicadores e metas plurianuais de fiscalização, observadas a Resolução nº 1.134/2021;
Diretrizes para transferência de recursos intrassistema, que orienta a aplicação de recursos correntes ou de capital a serem transferidos entre suas organizações para financiamento regional de ações de expansão, aperfeiçoamento, manutenção e recuperação das funções de governança, finalidade e gestão, implementados pelos seguintes programas de repasse de recursos:

Estratégia do Confea

As diretrizes estratégicas para a atuação do Confea advêm das prioridades estabelecidas no Referencial Estratégico para o Sistema Confea/Crea 2023-2024, no Plano de Metas Finalísticas do Sistema Confea/Crea 2025-2027 e no Plano de Gestão 2024-2026.

ATIVIDADE-FIM

Supervisionar a fiscalização do exercício e das atividades de profissionais e empresas da engenharia, da agronomia e das geociências.

MISSÃO

Proteger a sociedade, assegurando o exercício legal e o desenvolvimento das atividades de profissionais e de empresas da engenharia, da agronomia e das geociências, visando à saúde, à segurança e à proteção da vida.

VISÃO

Ser reconhecido como a instância superior de um Sistema comprometido em proteger a sociedade, assegurando o exercício legal e o desenvolvimento das atividades de profissionais e de empresas da engenharia, da agronomia e das geociências em prol da sustentabilidade socioeconômica e ambiental, do desenvolvimento nacional e da promoção do respeito, da dignidade e da valorização. profissional.

VALORES

Integridade, Ética e Cidadania

Ciência & tecnologia e Soberania

Excelência dos serviços prestados à sociedade

Valorização profissional e funcional

Participação e posicionamento social

Inovação

MAPA ESTRATÉGICO DO CONFEA

Plano Plurianual do Confea

Estruturado em programas e subprogramas, o PPA desdobra as diretrizes estratégicas para o período identificando os produtos a serem entregues à sociedade. Com duração de três anos, começando no início do segundo ano do mandato do presidente e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, o PPA do Confea e dos Creas pode ser atualizado anualmente.

Em 2022 foi aprovado pela Decisão nº CD 173/2022 o PPA 2023-2024, o qual foi anualmente revisado:

PPA 2023-2024 (1ª revisão), aprovado pela Decisão nº PL-1400/2023
PPA 2023-2024 (2ª revisão), aprovado pela Decisão nº PL-1501/2024

Em 2024 foi aprovado pela Decisão nº PL-1500/2024 o PPA 2025-2027, com vistas a adequar metas, entregas e recursos e viabilizar as ações estratégicas previstas pelo Conselho Federal para o novo período.

Planos Anuais e Setoriais do Confea

As ações institucionais priorizadas pelo Confea têm sua execução viabilizada pela inter-relação dos seguintes instrumentos de planejamento anual e setorial:

Plano de Trabalho, que detalha as ações definidas nas diretrizes orçamentárias em termos de iniciativas, produto (bens e serviços), responsáveis, prazos, etapas, insumos e custos necessários para a execução das metas físicas anuais;
Orçamento, que discrimina a receita e a despesa para o exercício com a finalidade de servir de elo entre o planejado e o executado pelo Confea;
Plano de Diretor de Tecnologia de Informação (PDTI), que estabelece diretrizes e objetivos para a tecnologia da informação da organização e identifica as necessidades de serviços e de informações de TI, bem como seu relacionamento com as metas do Confea, observada a Instrução Normativa-SGD/ME nº 01/2019;
Plano de Contratações, que estabelece as prioridades para contratação de produtos (bens e serviços) e seu relacionamento com as metas do Confea, observado o Decreto nº 10.947/2022;
Plano de Capacitação, que estabelece diretrizes e objetivos para a capacitação de líderes, gestores e empregados da organização e identifica as necessidade de serviços, observadas as lacunas de competência ou a necessidade de qualificação técnica específica para alcance das metas do Confea;
Plano de Comunicação, que estabelece diretrizes e objetivos para a comunicação institucional (externa e interna) da organização e identifica as necessidades de serviços de comunicação e seu relacionamento com as metas do Confea, observada as Instruções Normativas-SECOM e a Lei nº 12.232/2010.