Brasília, quinta-feira, 13 de dezembro de 2001. "O que será possível produzir numa área de apenas 20% da propriedade?" O questionamento foi levantado pelo deputado federal Sérgio Barros (PSDB/AC), em palestra proferida sobre o Código Florestal, dia 13 de dezembro, na última reunião plenária dos conselheiros federais do Confea. O deputado atendeu a convite dos conselheiros federais do estado do Acre eng.º agrônomo Francisco Janduí Viana do téc. em eletromec. Santos Damasceno de Souza. Sérgio Barros considera desastrosa a Medida Provisória 2.080/2001, reeditada pelo Governo Federal com número 2.166/66, que muda os dispositivos do Código Florestal. Entre as medidas está a limitação em 80% da reserva legal de cobertura vegetal das propriedades rurais situadas na região Amazônica. Segundo o parlamentar esse limite é impraticável pelos produtores rurais. Na sua opinião o governo procurou atender mais ao lobby dos ambientalistas do que aos interesses do povo da Amazônia. "Precisa ter uma determinação política do governo no sentido de colocar um órgão para liderar o processo de zoneamento econômico ecológico, única ferramenta capaz de definir esses percentuais", ressalta. Recomposição da floresta- O conselheiro federal, eng.º agrônomo Roque Dechen, demonstrou preocupação com a falta de apoio do governo para as instituições oficiais como as universidades, entidades que poderiam dar algumas assistência técnica para os pequenos produtores. Segundo ele, o pequeno produtor não tem conhecimento, e por isso não se preocupa, com a recomposição natural da floresta. "Essa recomposição só é possível de acontecer com o uso de tecnologia que proporcione a inserção de nutrientes no solo. Há necessidade que tenhamos uma política agrícola adequada", defende. SIVAM- O conselheiro federal, arquiteto Jorge Bach Assumpção Neves, questionou sobre o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Ele quis saber se as informações que são produzidas por esse sistema chegam até prefeitos e governadores da região Amazônica no sentido de auxiliá-los nas decisões administrativas relacionadas com meio ambiente. O palestrante informou que o Sistema tem uma grande capacidade de produção de informação e que neste momento está na fase de preparação e qualificação de pessoal. Ausência na discussão- O conselheiro federal, eng.º florestal Álvaro Garcia disse que percebe a ausência na discussão sobre o Código Florestal da forma como esse Código será viabilizado. Álvaro questionou ainda sobre o andamento do Código que ficou emperrado na liderança do governo. Sérgio Barros reconheceu que, apesar das discussões e audiências públicas, a Comissão Especial Mista, instituída no Congresso Nacional para opinar sobre o projeto de conversão, pouco avançou sobre os pontos divergente da MP, particularmente em relação às 128 emendas apresentadas ao texto original. Até hoje a maior problemática está no índice de desmatamento: um grupo defende 50%, outro 80% e já existe quem defenda 0%. Bety Rita Ramos (Da equipe da ACS)