Brasília, 21 de maio de 2025

O Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea recepcionou, nesta quarta-feira (21), a coordenadora de Valorização Profissional da Associação Brasileira de Designers de Interiores do Rio de Janeiro (ABD-RJ), Ana Eliza Roder França, que apresentou às lideranças uma demanda da instituição que atua há 44 anos e hoje representa 15 mil associados. “O registro dos designers de interiores no Sistema Confea/Crea é facultativo porque a Lei nº 13.369/2016, que regulamenta a profissão, não estabelece a obrigatoriedade de registro em conselho profissional. E nós temos o desejo de estar no Crea”, afirmou. 

Aos presidentes do Sistema, Ana Eliza pediu apoio na aprovação dos Projetos de Lei nº 2.375/2022 e 1.271/2023 para que a Lei nº 13.369/2016 seja alterada e torne obrigatório o registro profissional. “É muito importante ter apoio político do Sistema Confea/Crea para que possamos exercer a profissão legalmente”, acrescentou, explicando em linhas gerais as atividades profissionais. “O designer de interiores trabalha em conjunto com o engenheiro”, afirmou a coordenadora, ao falar sobre como o trabalho de designer obedece a normas técnicas de acessibilidade, respeitando critérios de funcionalidade e segurança. Segundo ela, os projetos técnicos levam em conta a sustentabilidade e a inovação para humanizar espaços. “Com os profissionais da engenharia há complemento; não há sombreamento”, enfatizou. 
 

Em abril passado, o plenário do Confea aprovou a inclusão dos designers de interiores na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema, no grupo engenharia, modalidade civil. “Vamos buscar condições para que, com segurança jurídica, possamos trazer esses profissionais para o Sistema”, disse o coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), Osmar Barros Júnior, que teve a fala antecedida pelo presidente do Crea-RJ, Miguel Fernández. “Isso aqui é uma mudança de paradigma. Na última década, vimos profissionais querendo sair do Sistema pela ausência de diálogo e falta de aproximação. Agora, temos aqui uma instituição que representa 15 mil profissionais que têm o desejo de caminhar com a gente, discutindo os grandes temas do Brasil”, comentou Miguel. 

Governança 
Ainda durante a reunião do Colégio de Presidentes, em Teresina (PI), o coordenador da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), Daniel Robles, falou da nova dinâmica de atuação da comissão, que tem estado mais próxima dos Creas para intensificar o diálogo sobre auditoria e prestação de contas. A iniciativa foi reconhecida por presidentes dos Regionais, que elogiaram o compartilhamento de informações claras e didáticas que irão contribuir positivamente na gestão dos Creas. Para o ano, a CCSS planeja acompanhar o aperfeiçoamento da governança do Sistema Confea/Crea e Mútua; editar e implementar normativos e políticas para garantir o cumprimento das normas contábeis; propor o fortalecimento da gestão de TI permitindo melhor alocação de recursos, evitando gastos desnecessários e otimizando investimentos tecnológicos, entre outras ações para mitigar os riscos identificados em auditoria referente ao exercício 2022. “Agradeço a confiança dos senhores e estamos trabalhando para avançar”, disse o coordenador após receber sugestões de melhorias.

Ao final da reunião, o Colégio de Presidentes aprovou proposta para viabilizar a possibilidade de envio de notificações por meio de plataformas digitais. A Resolução 1.004/2003 é omissa quanto aos aspectos de envios de ofícios. A notificação virtual já é praticada pela Justiça e pela Receita Federal e depende de normatização do Confea e seria enviada por e-mail, aplicativos de mensagem ou sistemas corporativos dos regionais. 


Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea