Brasília, 10 de fevereiro

Natural de Natal (RN), Fernando Costa, 47 anos, é arquiteto e urbanista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem mestrado em arquitetura e urbanismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Dentro do Sistema Confea/Crea, é conselheiro titular representante das Instituições de Ensino de Arquitetura e Urbanismo. Já foi conselheiro federal suplente, na mesma vaga, no mandato de 96 a 98. De 91 a 93 foi conselheiro titular do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Norte.

Atualmente, também é chefe do Departamento de Arquitetura da UFRN. Leciona para as turmas de Projeto de Arquitetura e Informática Aplicada à Arquitetura.

Em dezembro de 2005, na última reunião plenária do ano, o arquiteto foi indicado para representar o Sistema no Conselho Nacional das Cidades, no período de 2006 a 2007.

Ontem (09/02) à tarde, na sede do Confea em Brasília (DF), depois de participar como ouvinte da 8ª Reunião do Conselho das Cidades, que começou ontem e encerra hoje seus trabalhos, Fernando Costa concedeu uma entrevista à Assessoria de Comunicação Social. Ele falou da importância do novo compromisso.

ACOM – Como surgiu o Conselho Nacional das Cidades e qual é o seu objetivo?

Fernando - Quando o governo Lula assumiu em 2003, criou o Ministério das Cidades a partir de uma demanda do Fórum Nacional pela Reforma Urbana, que já congregava diversas entidades da sociedade civil organizada. Foi quando o governo assumiu essa prioridade e criou um ministério para gerenciar questões relacionadas ao desenvolvimento urbano, transporte, habitação, saneamento ambiental, mobilidade e vários outros temas que surgiram depois.

Logo começou uma movimentação para se criar um Conselho Nacional das Cidades, com a finalidade de definir toda a política de desenvolvimento urbano das cidades brasileiras. É o conselho que gerencia a política, fundos, investimentos e tudo mais. Outra atribuição é contribuir com os municípios na aplicação do Estatuto das Cidades.

ACOM – Qual é a composição do Conselho das Cidades?

Fernando – É constituído por 71 titulares: 41 representantes de segmentos da sociedade civil e 30 dos poderes públicos federal, estadual e municipal, além de 71 suplentes, com mandato de dois anos.

Reúne representantes de entidades de movimentos populares, trabalhadores, empresários, ONGs e entidades acadêmicas e profissionais. Sua composição inclui ainda 27 observadores, um por estado da Federação, com o objetivo de ser o elemento de ligação entre o Conselho em nível nacional e a construção dos conselhos estaduais das cidades.

Seis entidades nacionais participam como titulares: ABEA, Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura; ABES, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental; FNA, Federação Nacional dos Arquitetos; FNE, Federação Nacional dos Engenheiros; Fisenge, Federação Interestadual de Sind. de Engenheiros; e o IAB, Instituto de Arquitetos do Brasil.

ACOM – Como começou a participação do Confea?

Fernando - Em 2003, na primeira Conferência das Cidades, foi realizada a primeira composição do Conselho das Cidades, que cumpriu o mandato de 2003/2005. A reunião de hoje foi a última desse mandato. Nesse primeiro período, a vaga do Confea foi representada pelo eng. Wilson Lang, presidente da instituição na época.

No final de 2005 houve a segunda Conferência das Cidades, quando todas as entidades conseguiram se reeleger, já que se trata de uma disputa política. Muitas entidades ficaram como suplentes ou simplesmente não conseguiram vaga. O Confea sim, conseguiu manter a sua representação para o mandato 2006/2007, que eu assumo agora.

ACOM – E população? Como pode participar?

Fernando - Existe a participação da sociedade civil organizada através dos movimentos sociais e diversos seguimentos. Os próprios movimentos sociais têm representação no Conselho e nas Conferências das Cidades. Eles têm representantes do setor empresarial, das entidades de classe - onde estão as entidades ligadas ao Confea – e dos conselhos de classe também.

ACOM – Qual a importância da cadeira que o senhor assume agora para o Sistema Confea/Crea?

Fernando - A importância ocorre justamente porque os assuntos discutidos dizem respeito diretamente às categorias agrupadas no nosso conselho profissional. Atualmente estão em discussão: a construção dos planos diretores municipais, tema que engloba todos os profissionais do Sistema; a questão do transporte e da mobilidade urbana; a questão da mobilidade em relação aos portadores de necessidades especiais, idosos e gestantes e ainda a discussão em torno da legalização fundiária. Transporte, mobilidade humana, habitação e legalização fundiária são os principais desafios para este ano. Todos esses temas estão ligados aos profissionais da área tecnológica.

ACOM – O senhor já pode citar resultados práticos?

Fernando - Nos próximos dias, deve estar entrando no ar o curso do Estatuto das Cidades, que já é fruto dessa parceria de algumas entidades que estão no Conselho Nacional das Cidades, como o Confea. Daqui pra frente, estamos pensando em trazer para o Plenário todas as decisões tomadas e que tudo seja divulgado nos nossos veículos de comunicação, como o próprio portal, a revista, o jornal, o programa de TV... A idéia é levar as discussões aos profissionais.

ACOM – Como profissional, que tipo de recompensa o senhor acredita receber, ao passar por essa experiência?

Fernando - Isso abre um leque de discussões, possibilidades e conhecimentos enriquecedores. Tenho contato com pessoas da esfera governamental a esfera popular. Das discussões que já presenciei nesses últimos dias, percebi que são temas ricos e que afetam o cidadão diretamente, como por exemplo, o transporte, a casa própria, a política de habitação e outros.

Quem vai definir essa política é o Conselho das Cidades. A Conferência das Cidades realizada no final de novembro aprovou um documento sobre a política de desenvolvimento urbano do país, que ainda ficou com alguns pontos a definir. O documento foi concluído agora e deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para virar uma lei. Virando lei, tudo fica institucionalizado e quem vai gerenciar essa política é o conselho. É claro que o governo tem outras prioridades, mas nós teremos uma instância de deliberação que envolve vários segmentos da sociedade.

É importante ressaltar que o Confea participa desde a construção dos comitês que organizaram a primeira conferência. Temos uma participação fundamental e uma posição muito marcante lá dentro.

Renato Nóbrega
Da equipe da ACOM