Brasília, 17 de junho de 2019.
O titular da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia do Confea (CCEAGRO) esteve na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, no dia 17, para debater a pesquisa “Por trás do alimento”, que reúne dados levantados pelas ONGs Repórter Brasil, Agência Pública e Public Eye. O estudo aponta que foram encontrados resíduos de agrotóxicos nas águas consumidas por moradores de 1.396 municípios brasileiros.
O estudo foi baseado em dados de 2014 a 2017 do Sisagua, o sistema de informação de vigilância da qualidade da água, coordenado pelo Ministério da Saúde. Dos 27 agrotóxicos encontrados na água, 16 seriam altamente tóxicos, segundo a classificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Câncer, malformação congênita e distúrbios hormonais e neurológicos são alguns dos riscos para a população submetida à exposição contínua dos agrotóxicos.
Segurança alimentar
Em sua fala durante a exposição técnica sobre o tema, o coordenador da CCEAGRO pontuou que a produção agrícola nacional deve garantir segurança alimentar. “Isso é alcançado por meio da sustentabilidade ambiental e da presença do engenheiro agrônomo no campo”, argumentou o eng. agr. Kleber dos Santos, que participou da audiência acompanhado do assessor parlamentar do Confea, Guilherme Cardozo.
Sobre o uso de agrotóxicos, Kleber lembra que a Lei nº 7.802/1989 define que a venda desses produtos deve ser feita mediante receituário agronômico, prescrito por profissionais legalmente habilitados. “É assim que se controla o risco de contaminação dos alimentos e da água, por exemplo.”
A presença do profissional de Agronomia nas propriedades rurais viabiliza ainda outras alternativas de baixa toxidez, segundo o coordenador. “Em muitos casos, o agrônomo percebe que em vez de aplicar agrotóxicos é possível utilizar tecnologias mais sustentáveis, como defensivos naturais de baixo impacto ambiental e manejo integrado de pragas e doenças”, explica Kleber ao defender a urgente adoção de uma política pública de redução de agrotóxicos e de incentivo ao uso de defensivos naturais, com fomento às fabricas desse setor e linha de crédito para agricultores que optarem por essa técnica.
Fiscalização
Para o diretor-geral do Ministério Público do Trabalho, promotor Leomar Daroncho, “não há uso seguro para agrotóxicos” e a solução para a contaminação passa por uma fiscalização mais intensa, além da viabilização de alternativas menos agressivas à saúde humana e ao meio ambiente.
A coordenadora de inteligência em defesa agropecuária do Ministério da Agricultura, Marcella Teixeira, garantiu que a pasta monitora o uso de agrotóxicos no país não apenas para gerar dados como também para rastrear irregularidades. Com base em dados mais recentes do Sisagua, ela rebateu pontos da pesquisa apresentada pelas ONGs.
“Peguei todos os 27 ativos que são monitorados, mostrei o número de violações e a porcentagem. Em um cenário extremamente conservador, considerando 0,5% de inconformidade, nós temos quatro ingredientes ativos que foram encontrados em valores acima do permitido. Eles, sim, são produtos proibidos no Brasil. Outra coisa que foi dita aqui é que os produtos são altamente tóxicos. Eu trouxe a classificação toxicológica de cada um dos ingredientes ativos monitorados: vocês podem ver que são três produtos com classificação toxicológica alta e todos os restantes são moderadamente tóxicos”, disse.
Organizador do debate, o deputado Padre João (PT-MG) defendeu a saúde pública. “Nós vamos precisar de um trabalho continuado e a Anvisa vai ser fundamental porque tem que ver o desdobramento dos novos registros, ver onde há repercussão. Antes, (a contaminação) era muito focada na questão dos alimentos. Mas a gente tem que ver que o principal alimento, a água, está contaminada. Nenhuma atividade econômica justifica a geração de doenças e morte. E nós temos pesquisas e dados que mostram ser possível produzir alimento que garanta saúde e vida”, disse o parlamentar.
Representantes do Ibama e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva também participaram do debate na Comissão de Direitos Humanos.
Equipe de Comunicação do Confea
Com informações da Agência Câmara
