Participação popular na reformulação do Plano Diretor de São "Conselheira Federal Maria Laís da Cunha Pereira - Dalmi Rodrigues"Luís e aplicação do Estatuto da Cidade, em vigor desde outubro do ano passado, foram algumas das contribuições que saíram do debate Pontos Críticos e Gestão Ambiental Urbana. A discussão faz parte da Semana Eco-Mênica da Água, que acontece até sexta-feira, 22, no Circo da Cidade. A conselheira federal do Confea e membra do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Maria Laís da Cunha Pereira, lembrou que a qualidade da água que a maioria dos consumidores recebe pela torneira nem sempre é confiável. Para ela, “quanto menos se tem acesso às informações mais o cidadão comum se sente incapaz de exigir esse direito”.
O problema não é apenas de São Luís, que como os demais municípios do Maranhão e tantos outros do país, não tem esgotamento sanitário. No entanto, por se tratar de uma ilha, sofre ainda mais com a ocupação desordenada de áreas de mangue. Estas deveriam servir, entre outras coisas, para oxigenar a água. Maria Laís defendeu a participação popular na reformulação do Plano Diretor de São Luís e a obediência ao Estatuto da Cidade, como formas de se conter a degradação ambiental na Ilha e promover a conseqüente preservação dos rios.
Invasão - Para o representante do Fórum de Ongs Sociais e de Meio Ambiente, Márcio Mendonça, não há ocupação sem que haja água nas proximidades. Quando essas áreas são invadidas, a própria população, com a omissão dos órgãos públicos, segundo ele, acabam por contribuir para a destruição do meio ambiente. Daí a utilização de um mecanismo legal como o Estatuto da Cidade para disciplinar esses aglomerados humanos ainda no início das ocupações. A lei permite que o poder público legalize, por exemplo, lotes de até 250 m² ocupados há cinco anos. Pode ainda ser feita uma concessão especial sem a necessidade do usucapião urbano. Depois de regularizadas essas áreas, a população teria acesso a serviços básicos, como água e energia elétrica.
Para os palestrantes, tanto a reformulação do Plano Diretor onde fica definido, por exemplo, quantos andares pode ter um prédio em uma determinada área e a aplicação do Estatuto da Cidade sofrem pressão por parte dos especuladores imobiliários para serem postos em prática.
A Semana Eco-Mênica da Água é uma promoção Crea-MA, Fórum Estadual de ONGs Sociais e Meio Ambiente e da Gerência Adjunta de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. As palestras, mostras de vídeo e fotografias acontecem até sexta-feira, 22, no Circo da Cidade e estão abertas ao público.
Nesta quarta-feira será realizada, a partir das 14 horas, oficina sobre “Reaproveitamento do papel e embalagens PET’s; que tem como público-alvo estudantes do Ensino Fundamental, mesa redonda com o tema ”Ações de utilidade pública da água e cidadania” e a amostra de vídeo “ Primavera silenciosa”.
