Brasília (DF), 23 de maio de 2005

A entrega do texto da Política Nacional de Saneamento Ambiental pelo ministro das Cidades, Olívio Dutra, ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, foi presenciada no último dia 19, pelo chefe de gabinete, eng. Paulo Bubach e pelo assessor parlamentar, Carlos Murilo Frade, ambos do Confea.

A proposta vai regular o setor, que há 20 anos não tem uma política federal. O projeto prevê que nas próximas duas décadas, todos os brasileiros terão abastecimento de água e coleta de esgoto e de lixo. Também está previsto levar água potável para as comunidades indígenas, quilombolas e povos da floresta.

"Serão R$ 178 bilhões para que, em menos de 20 anos, possamos ter o saneamento básico universalizado no país. Teremos uma regulação, um controle social com planejamento", disse o ministro das Cidades, Olívio Dutra. Segundo ele, esses recursos virão principalmente do setor público. "Mas a iniciativa privada é uma ação complementar necessária e indispensável", destacou.

O ministro afirmou que, hoje, o setor vive em situação de carência. "Praticamente 70% do esgoto produzido é jogado in natura no nosso lençol freático. Isso tem um enorme prejuízo para todos, para o futuro e hoje, na saúde pública brasileira. Temos também carência enorme na questão da qualidade da rede, produzindo água com um custo enorme e tendo um desperdício enorme", disse.

O ponto mais discutido na proposta é a titularidade do serviço, ou seja, a quem cabe a responsabilidade. O texto da Política Nacional de Saneamento Ambiental deixou de fora essa questão, para evitar polêmica. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a responsabilidade da prestação desses serviços caberá aos estados ou aos municípios. A matéria deverá ser examinada até agosto deste ano.

"Efetivamente nós deveremos decidir essa matéria. Espero submeter à apreciação do Supremo Tribunal, se não no mês de junho, mais tardar em agosto", afirmou o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, que também participou da reunião.

Para o secretário geral da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Silvano Silvério da Costa, os municípios devem ser responsáveis pelo serviço de abastecimento de água. "Se a titularidade não for dos municípios, teremos um problema muito grande. Todos os municípios perderão a titularidade. Isso é uma intervenção na autonomia federativa e uma afronta", afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, disse que a Política de Saneamento deverá ter tramitação rápida no Congresso Nacional. "O saneamento substitui, muitas vezes, a própria saúde. Esses municípios pequenos, que nunca pensaram em ter saneamento, agora vão ter. Depois do dia 1º (de junho), quando a pauta estará desobstruída, os projetos terão andamento muito acelerado", destacou.