Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Este Aviso de Privacidade descreve como o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)
coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais no âmbito de seus sítios eletrônicos, sistemas e aplicativos. Ao utilizar nossos serviços digitais, o usuário tem conhecimento de que o Confea atua como controlador de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Dados pessoais fornecidos pelo usuário
Coletamos dados pessoais quando o usuário se comunica conosco por meio de formulários digitais, e-mail, ligações telefônicas ou por meio de registros documentais. Os dados coletados são necessários para permitir o acesso a serviços prestados pelo Confea e para verificar a autenticidade das informações fornecidas, conforme previsto em leis e regulamentações específicas. Os dados pessoais coletados podem incluir:
nome completo;
número do documento de identificação;
endereço residencial;
e-mail;
número de telefone.
A coleta ocorre, por exemplo, quando o usuário utiliza o formulário de Pedido de Acesso à Informação, solicita o recebimento de newsletter ou utiliza formulários de consulta e outros serviços disponibilizados no site.
As finalidades de tratamento incluem a recepção, o processamento e a resposta a Pedidos de Acesso à Informação, nos termos da Lei nº 12.527/2011 e da LGPD, o envio de comunicações institucionais, bem como a prestação de serviços e o atendimento ao usuário.
1.2. Dados pessoais coletados automaticamente
Durante a navegação em nosso site e aplicativos, podem ser coletados dados técnicos necessários à segurança e ao adequado funcionamento dos serviços digitais, tais como:
endereço IP;
dados de geolocalização aproximada;
tipo e versão do navegador;
páginas acessadas, datas, horários e tempo de permanência.
Estes dados são utilizados para garantir a segurança e a autenticidade das transações realizadas, cumprir obrigações legais relacionadas ao registro de acesso a aplicações e aprimorar a experiência de navegação do usuário.
1.3. Dados pessoais sensíveis
O Confea somente realizará o tratamento de dados pessoais sensíveis quando presentes uma das hipóteses legais previstas na LGPD. O tratamento ocorrerá exclusivamente para finalidades determinadas, legítimas e informadas de forma transparente ao titular.
O Confea não coleta dados pessoais de crianças e adolescentes em seus sites.
2. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a navegação e personalizar a experiência do usuário.
2.1. O que são Cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário (como celular, computador ou tablet), utilizados para registrar atividades de navegação e lembrar preferências.
2.2. Cookies essenciais e funcionais:
Alguns cookies são indispensáveis para o funcionamento do site (cookies estritamente necessários). Outros cookies auxiliam na lembrança de preferências do usuário e contribuem para a personalização de conteúdo.
2.3. Gestão de Cookies
O usuário pode optar por permitir ou bloquear cookies não essenciais no banner exibido no primeiro acesso ao site, bem como por meio das configurações do navegador.
A desativação de cookies não essenciais não impedirá o uso do site, mas poderá limitar algumas funcionalidades e afetar a personalização da experiência.
3. Compartilhamento de Dados
O Confea não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais ou atender a determinações de autoridades públicas, nos termos da legislação vigente
Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de sites externos, fabricantes de dispositivos ou prestadores de serviços de telecomunicações utilizados pelo usuário, os quais possuem seus próprios avisos e políticas de privacidade.
4. Armazenamento de Dados
Os dados pessoais são armazenados em bases de dados seguras e utilizados exclusivamente para as finalidades informadas neste Aviso ou em comunicações específicas ao titular.
A retenção dos dados ocorre pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis ou, na ausência destas, pelo período mínimo necessário à finalidade do tratamento, após o que serão eliminados, anonimizados ou submetidos a outra forma de descarte seguro.
5. Segurança da Informação
Empregamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre essas medidas, destacam-se:
acesso restrito a pessoas autorizadas;
criptografia nas comunicações (por exemplo, uso de certificado SSL);
armazenamento em ambiente seguro;
registro de acessos e rastreabilidade de operações realizadas.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes de segurança, mas o Confea adota práticas voltadas à mitigação de riscos e à resposta a eventuais incidentes, em conformidade com a legislação aplicável.
6. Atualizações deste Aviso de Privacidade
Este aviso poderá ser atualizado a qualquer tempo, especialmente em razão de alterações em serviços, processos internos ou novas exigências legais e regulatórias.
Os usuários inscritos para receber a Newsletter serão notificados em caso de alterações relevantes.
7. Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Em caso de dúvidas sobre privacidade ou sobre nossas práticas, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Camargo e Vieira Advogados, representado por Rafhael Camargo de Carvalho, através do e-mail: dpo@confea.org.br.
