Formulário de informações sobre o tratamento de dados pessoais no Confea

Com base no art. 9 e 18 da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), o titular dos dados possui direito ao acesso às informações sobre o tratamento de seus dados, para encaminhar uma requisição online, é necessário clicar e preencher o formulário:

Formulário eletrônico para obter informações sobre o tratamento de dados pessoais

Atenção: Este formulário é exclusivo para quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado pelo Confea, não se trata de pedido de acesso à informação. Para os pedidos de confirmação da existência de tratamento de dados pessoais ou acesso em formato simplificado (art. 19, inciso I da LGPD), a resposta será imediata. Para as demais solicitações, o prazo de resposta é de 15 dias contado da data do requerimento do titular dos dados, conforme estabelecido no inciso II do art. 19 da LGPD.