Porto Alegre (RS), 28 de janeiro de 2005

Nessa tarde do segundo dia do Fórum Social Mundial em Porto Alegre a delegação do Sistema Confea/Crea participou da oficina “Universalização da Assistência Técnica- Implementação de Programas de Arquitetura e Engenharia”  quando vários segmentos da sociedade discutiram o direito  de todos à engenharia e arquitetura públicas, a forma de implantação do projeto, a construção de um projeto nacional que permita que as classes mais pobres da população tenha acesso aos serviços de um profissional habilitado e a regulamentação da assistência técnica pública.

 Tema polêmico a oficina organizada pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas-FNA reuniu mais de 100 pessoas: representantes de organizações não governamentais, de sindicatos, estudantes e representantes do Sistema Confea/Crea.

A secretária geral do Ministério das Cidades, Ermínia Maricato fez um balanço das ações do governo na área de planejamento urbano. Segundo ela o governo tem trabalhado muito para construir uma política nacional de planejamento urbano e não uma política federal. “Queremos dar um verdadeiro rumo para as políticas urbanas no país e não apenas financiar projetos”, afirmou a secretária. Ela ressaltou ainda que o governo enfrentou dificuldades uma vez que existia um vazio institucional em relação às políticas urbanistas.

A secretária  afirmou que o direito à arquitetura é legítimo e diz respeito à conquista de melhores condições de vida para a população que hoje não tem acesso a assistência técnica nessa área. “Uma casa mal construída, sem ventilação e sem luminosidade adequadas pode acarretar inúmeros problemas de saúde”. Ermínia destacou também a importância dos Crea’s  na construção de uma outra forma de urbanismo no Brasil e principalmente na, a importância dos Conselhos na busca da implantação da arquitetura e engenharia públicas.
O presidente nacional do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Démetre Anastasaski também defende  o direito à assistência técnica  e a necessidade de se criar no Brasil um sistema de engenharia e arquitetura nos moldes do atual sistema público de saúde. “Os médicos brasileiros conseguem viver dignamente trabalhando no SUS, então nós profissionais da arquitetura também podemos”, desafiou ele.

Anastasaski acredita que se as escolas instituíssem a disciplina de projetos de baixos custos como obrigatória, os estudantes se interessariam mais pela questão e o principal, descobririam que é possível fazer projetos de R$300,00. Para ele, a qualificação dos profissionais para atuar nessa área é importante para a  sociedade e pode ampliar o mercado.“Se fizermos um projeto desse por semana, no final do mês serão R$1.200,00”.

A participação dos profissionais nos movimentos populares de defesa pelo direito à moradia a conscientização da sociedade e a abertura para o debate e a busca de soluções foi o ponto destacado pelo diretor do Movimento  Nacional de Luta pela Moradia, Antônio José Araújo. Para ele existe uma conjuntura favorável ä implantação de uma política pública de engenharia e arquitetura, mas lembra, que falta vontade política e apoio financeiro. “O principal passo que era conscientizar a sociedade do direito de todos à uma moradia digna, já está dado. Precisamos agora passar da teoria ä prática”, finalizou ele.
Participaram da mesa ainda o deputado federal, Zezel  Ribeiro(PT/BA), que conclamou a todos os presentes a pressionarem o Congresso Nacional para que a lei que regulamenta a Engenharia e Arquitetura Públicas no Brasil saia da gaveta e entre na pauta de votação,  o presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo-  ABEA, José Geraldine Júnior que acredita ser necessário o planejamento de ações de médio e longo prazo para minorar a questão da falta de moradia que no Brasil é secular, o presidente da federação dos estudantes de arquitetura, Maurílio Chiaretti e o Diretor de Benefícios da Mútua Caixa de assistência do Sistema Confea/Creas, Paulo Guimarães que reafirmou a disposição dos profissionais de trabalharem juntos na busca de soluções e na defesa da regulamentação da engenharia e arquitetura públicas.

Em março a Câmara Nacional de Engenharia do Sistema Confea realiza um seminário para discutir a implantação e regulamentação da engenharia e arquitetura públicas e o papel do Confea no processo.

Ana Karienina