Brasília, 26 de agosto de 2019.
Durante três dias em Brasília, a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Geologia e Minas (CCEGM) definiu indicadores e metas que vão aperfeiçoar a transparência da fiscalização de profissionais, como explicou o coordenador nacional. “Os indicadores irão abranger as seguintes atividades do setor mineral: pesquisa mineral, lavra e hidrogeologia”, disse o eng. minas Ubirajara Lira (Crea-BA), adiantando que o objetivo é fiscalizar inicialmente 10% das empresas envolvidas com atividades de lavra e hidrogeologia, e 50% das empresas em fase de pesquisa. “A sociedade é a principal ganhadora da fiscalização bem feita, preventiva e capaz de evitar riscos”, completou.
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Ao se reunir com o grupo no dia 23, o presidente do Confea ressaltou a importância de realizar o encontro em Brasília. “Importante que as coordenadorias se reúnam aqui para se aproximar das equipes técnicas do Federal, e também para debater no Congresso Nacional projetos de lei relacionados ao Sistema Confea/Crea, que hoje são 514 no total”, incentivou o eng. civ. Joel Krüger, citando a PEC 108/2019, que torna os conselhos profissionais de direito privado e exclui deles o poder de polícia, ou seja, a fiscalização.
“A proposta tem várias lacunas, como a falta de definição sobre o que é risco à segurança e à saúde. Não temos clareza se isso abrange ou não segurança em barragens, por exemplo. Por isso, somos contra a forma como a PEC está redigida”, argumentou o presidente, lembrando que nesta semana será promovida agenda com o presidente do Senado e instalada a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais.
O assessor parlamentar do Federal motivou os conselheiros de Creas, que integram a CCEGM, a fortalecer o movimento contra a PEC. “Precisamos criar um movimento nas bases junto aos parlamentares estaduais. Nossa força é grande porque nossa pauta é técnica e prima pela evolução da Engenharia”, salientou Guilherme Cardozo.
Cooperação com ANM
Na quarta-feira (21), primeiro dia de encontro, o coordenador da CCEGM reuniu com o grupo de trabalho oriunda do termo de cooperação entre Confea e Agência Nacional de Mineração (ANM), que prevê intercâmbio de informações e ações conjuntas de fiscalização no setor. “Foi uma excelente oportunidade porque os representantes de agência puderam entender ainda mais as possibilidades de ganhos do termo. E nós vimos que as diretrizes da agência se encaixam no documento assinado”, comentou o coordenador nacional, reconhecendo a relevância da iniciativa. “Queremos fazer com que o termo seja operacionalizado, que ele realmente aconteça”, acrescentou.
A parceria com a ANM teve repercussão na reunião da coordenadoria, na tarde da quinta-feira (22), quando representantes da agência apresentaram sua nova forma de fiscalização. “Nesse sentido, buscamos uma maneira de integrar as necessidades da coordenadoria especializada da Geologia e Engenharia de Minas do Confea/Crea ao aplicativo inteligente adotado pela ANM. Isso já é fruto da aproximação entre as duas instituições”, afirmou Lira.
Abalos sísmicos em Maceió
Ao grupo, o conselheiro federal, geol. Waldir Duarte Costa Filho, apresentou o andamento das iniciativas do Grupo de Trabalho Abalos Sísmicos em Maceió, que estuda a situação crítica que a população do bairro Pinheiro vem enfrentando, após fortes chuvas e tremores de terra em março de 2018.
O titular e a adjunta da coordenadoria irão participar nos dias 4 e 5 de setembro, na capital alagoana, do workshop proposto pelo GT, que irá abordar soluções para dirimir a problemática. “Estamos atentos ao assunto e providenciando a participação de representantes do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e Braskem em uma discussão técnica, na próxima reunião da CCEGM”, disse Lira.
Segurança em barragens
O grupo discutiu ainda a questão da responsabilidade técnica em atividades desempenhadas em barragens de modo que envolva profissionais da Engenharia de Minas, Geologia e das Engenharias Civil. Uma minuta de resolução sobre o assunto será enviada ao Confea.
Atribuições
Outras duas proposituras serão encaminhadas ao Federal no sentido de garantir atribuições aos profissionais do Sistema Confea/Crea, considerando, em um dos casos, que os técnicos industriais estão, em certos estados, extrapolando as atribuições estabelecidas nas grades curriculares, “colocando em risco a sociedade e o meio ambiente”, como justifica a proposta.
Balanço
“A reunião foi muito produtiva e alinhada às orientações do Federal. Já atendemos as ações prioritárias definidas pelo Confea no plano de trabalho de 2019 da coordenadoria, como o estabelecimento de indicadores e metas, e agora estamos produzindo as propostas mais específicas da coordenadoria”, avaliou o coordenador Ubirajara Lira, que teve a fala complementada pela adjunta.
“O grupo se demonstrou empenhado no trabalho de melhorar a fiscalização da atuação profissional, além de ter promovido grandes discussões sobre barragens e abalos sísmicos”, disse a geol. Silvia Gonçalves (Crea-AM), lembrando que a coordenadoria irá levar ao Conselho Federal proposta de ampliar esse debate em setembro, na 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), de Palmas (TO). “Sugerimos a realização de mesa-redonda sobre gestão de riscos e o papel do Sistema, com participação de instituições, como a CPRM”.
O grupo volta a se reunir entre 16 e 18 de outubro em Florianópolis (SC).
Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Tauan Alencar/Confea
