SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - Confea

Relatório

RELATÓRIO DA 5ª FORÇA-TAREFA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO (FTNF)

Sinop - MT

Período de Fiscalização: 30 de junho a 04 de julho de 2025

ÓRGÃO E ​CREAS ENVOLVIDOS:
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Crea-CE; Crea-DF; Crea-ES; Crea-GO; Crea-MA; Crea-MG; Crea-MS; Crea-MT; Crea-PA; Crea-PB; Crea- PR; Crea-RN; Crea-RS; Crea-SC; Crea-SP

EQUIPE RESPONSÁVEL:
Gerência de Relação com o Profissional e Fiscalização (GPF); Equipe de Fiscalização Crea - MT

1. INTRODUÇÃO

A 5ª Força-Tarefa Nacional da Fiscalização (FTNF) representa um marco estratégico na promoção da segurança no setor de armazenamento de grãos no Brasil. Guiada por uma abordagem sistemática e rigorosa, a 5ª FTNF é fundamentada em dois pilares documentais: o Plano de Ação e o Plano Tático e Operacional. Ambos os documentos estabelecem a visão e os objetivos da Força-Tarefa, e delineiam as atividades de engenharia para a consecução de seus propósitos.

No contexto da produção agropecuária brasileira, que tem no Mato Grosso um de seus maiores expoentes, a fiscalização de infraestruturas como os armazéns de grãos torna-se fundamental. Essas instalações, complexas do ponto de vista de engenharia, são projetadas para garantir a conservação e o escoamento da produção, mas podem apresentar riscos significativos se os princípios de engenharia e as normas técnicas ambientais e de segurança não forem rigorosamente observados. Tais riscos incluem falhas estruturais, contaminação ambiental por projetos inadequados de contenção e perigos operacionais como explosões de poeira e incêndios, que podem resultar na falta de segurança para os funcionários, perdas econômicas substanciais e impactos socioambientais. A crescente demanda por armazenamento seguro e eficiente de grãos, impulsionada pela expansão das safras, torna essas infraestruturas pontos críticos que demandam avaliação técnica aprofundada. A engenharia é intrínseca ao ciclo de vida dessas instalações, desde o projeto conceitual e detalhado, passando pela construção e montagem, até a operação, manutenção e eventual desativação.

Ao invés de focar exclusivamente em ações punitivas, a fiscalização buscou identificar as não conformidades, orientar os produtores e responsáveis técnicos sobre as melhores práticas e a legislação vigente, e promover a adequação voluntária, contribuindo assim para a sustentabilidade e a segurança das atividades agrícolas na região. A coleta de dados detalhada e a subsequente análise permitiram não apenas verificar o cumprimento de normativas, mas também mapear as principais dificuldades e lacunas de conhecimento entre os fiscalizados, direcionando futuras ações de capacitação e conscientização.

Mato Grosso possui a maior capacidade de armazenagem de grãos do país, com infraestrutura robusta e em expansão, especialmente no médio-norte (região de Sinop, Sorriso e Lucas do Rio Verde). O estado também concentra importantes cooperativas, tradings e armazéns privados. Capacidade de armazenagem: 59,2 milhões de toneladas, sendo 57,7% em silos graneleiros.

Ressalta-se a essencial colaboração interinstitucional com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas), já citados, cujas contribuições foram cruciais para o êxito da Força-Tarefa. A expertise da Conab em logística e qualidade de grãos, aliada à fiscalização técnica e normativa dos Creas sobre os projetos e a execução de obras de engenharia, proporcionou uma visão completa e sólida, garantindo a conformidade com as normas técnicas e a segurança operacional. Essa parceria estratégica é devidamente destacada na capa deste relatório.

2. OBJETIVOS DA FORÇA-TAREFA

2.1. Objetivo Principal:

A 5ª Força-Tarefa Nacional de Fiscalização, teve como foco principal os Armazéns de Grãos, onde foi observado o cumprimento da NR-13 (Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento) e da NR-20 (Líquidos Combustíveis e Inflamáveis).

2.2. Objetivos Específicos

Identificar e Fiscalizar: Abranger o maior número possível de alvos (armazéns e estabelecimentos agrícolas) na região de Sinop/MT, conforme mapeamento prévio.

Avaliar a Conformidade: Verificar o cumprimento das legislações e normativas relacionadas à execução de serviços técnicos agrícolas, especialmente receituários agronômicos e tratamentos fitossanitários.

Promover a Orientação e Prevenção: Oferecer esclarecimentos e diretrizes aos fiscalizados, visando a correção de não conformidades de forma educativa e proativa, antes de medidas coercitivas.

Coletar Dados: Reunir informações abrangentes sobre as culturas armazenadas e as práticas adotadas, para embasar análises futuras e aprimorar políticas públicas e ações de fiscalização.

Disseminar Boas Práticas: Contribuir para a elevação do nível de conformidade e a adoção de técnicas adequadas no setor agrícola.

3. METODOLOGIA E ABRANGÊNCIA

A Força-Tarefa operou por cinco dias intensivos, mobilizando equipes de fiscalização em campo. A estratégia foi guiada pelo Plano Tático Operacional, que definiu as rotas, a alocação de equipes, os procedimentos de abordagem e a utilização de checklists padronizados para garantir a consistência na coleta de dados. O Plano de Ação delineou os macro-objetivos e os indicadores de sucesso.

- Duração: 5 dias (30 de junho a 04 de julho de 2025).

- Local: Município de Sinop/MT e municípios adjacentes, incluindo Itaubá, Cláudia, Santa Carmem, Ipiranga do Norte, Vera, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Tabaporã e Tapurah (conforme mapa).

- Alvos: Armazéns e estabelecimentos agrícolas.

- Ferramentas: Utilização de checklists detalhados para registro das verificações e não conformidades, aplicativo com formulário para preenchimento (Survey 123), aplicativo com mapas (Field Maps), aplicativo para relatório de abordagem (em teste).

3.1. Órgãos Participantes

A 5ª Força-Tarefa no Mato Grosso também foi resultado de uma articulação interinstitucional, envolvendo:

- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

- Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) (detalhado abaixo)

- Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

3.2. Participação dos Creas

Além do Crea-MT, que sediou e coordenou localmente as ações, a operação contou com a valiosa colaboração de fiscais e representantes dos seguintes Creas de todo o país, totalizando 16 Conselhos Regionais:

- Crea-MT (Mato Grosso)

- Crea -DF (Distrito Federal)

- Crea -ES (Espírito Santo)

- Crea -GO (Goiás)

- Crea -MA (Maranhão)

- Crea -MG (Minas Gerais)

- Crea -MS (Mato Grosso do Sul)

- Crea -PA (Pará)

- Crea -PB (Paraíba)

- Crea -PR (Paraná)

- Crea -RN (Rio Grande do Norte)

- Crea -RS (Rio Grande do Sul)

- Crea -SC (Santa Catarina)

- Crea -SP (São Paulo)

3.3. Número de Participantes e Equipes

Para a execução das fiscalizações de campo, a Força-Tarefa mobilizou um número significativo de profissionais, divididos em equipes estratégicas:

- Número de Participantes: Foram 74 profissionais integrantes das equipes de fiscalização, incluindo técnicos, gerentes, fiscais, assessores.

- Número de Equipes: A operação foi dividida em 20 equipes distintas, cada uma com uma meta de alvos, distribuídos pelo município de Sinop/MT e municípios adjacentes, incluindo Itaubá, Cláudia, Santa Carmem, Ipiranga do Norte, Vera, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Tabaporã e Tapurah

3.4. Distribuição por Equipe

3.5. A Importância do Georreferenciamento na Operação

O georreferenciamento desempenhou um papel fundamental no sucesso desta 5ª Força-Tarefa, impactando positivamente todas as fases da operação, desde o planejamento até a análise dos resultados:

3.5.1. Planejamento Estratégico e Otimização de Rotas: Antes mesmo da execução em campo, o uso de dados georreferenciados permitiu identificar e mapear com precisão a localização de todos os 331 armazéns e estabelecimentos agrícolas na região. Isso possibilitou a criação de rotas otimizadas para as equipes de fiscalização, minimizando tempo de deslocamento, custos operacionais e maximizando o número de inspeções diárias. O Plano Tático Operacional foi construído sobre uma base geográfica sólida, garantindo que nenhum alvo fosse esquecido e que a cobertura fosse a mais completa possível.

3.5.2. Execução em Campo com Precisão: Durante as fiscalizações, os dados georreferenciados guiaram as equipes diretamente aos alvos. A capacidade de registrar a exata localização de cada inspeção (utilizando GPS ou aplicativos móveis) garantiu a veracidade dos dados coletados e a eliminação de duplicidades ou omissões. Em um ambiente rural, onde a numeração de propriedades pode ser inconsistente, a coordenada geográfica é a identificação mais confiável do ponto fiscalizado.

3.5.3. Análise Espacial e Identificação de Padrões: A grande vantagem do georreferenciamento se manifesta na fase de análise. Ao associar os resultados das fiscalizações (conformidade, não conformidade, tipo de cultura, etc.) às suas respectivas coordenadas geográficas, foi possível criar mapas temáticos que revelaram padrões espaciais. Por exemplo, áreas com alta concentração de não conformidades em receituários agronômicos poderão ser visualizadas, permitindo direcionar futuras ações de capacitação e orientação de forma mais precisa e regionalizada.

3.5.4. Base para Ações Preventivas e Orientativas Futuras: Com a inteligência geográfica gerada, os órgãos responsáveis podem planejar intervenções mais direcionadas. Se uma determinada área geográfica apresenta recorrentemente problemas com tratamentos fitossanitários, por exemplo, é possível focar em visitas orientativas naquele local específico, otimizando recursos e aumentando a efetividade das ações preventivas. O georreferenciamento transforma dados brutos em informações acionáveis para a melhoria contínua e a promoção da conformidade.

A integração do georreferenciamento demonstrou ser um pilar essencial para a eficiência, a abrangência e, principalmente, para a capacidade da Força-Tarefa em atuar de forma proativa e educacional, alinhando-se perfeitamente com os objetivos de prevenção e orientação.

3.6. Manual de Abordagem

Nesta edição da FTNF, foi lançado o manual é um guia essencial para os agentes fiscalizadores do Sistema Confea/Crea. Ele não apenas define os procedimentos técnicos e legais da fiscalização, mas também enfatiza a importância de uma abordagem que promova a cultura da legalidade, a valorização profissional e a segurança nas atividades de engenharia e agronomia. Em outras palavras, é um roteiro para que a fiscalização seja eficaz, justa e, principalmente, educativa.

Vamos detalhar os pontos-chave deste manual:

3.6.1. Orientações para Atuação dos Agentes Fiscalizadores

O manual, logo de início, estabelece que a atuação dos agentes fiscalizadores vai além da simples verificação de conformidades. Ela busca fomentar a cultura da legalidade e a segurança das atividades. Os agentes devem atuar com base em leis como a Lei 5.194/66 e a Lei 6.496/77 , sempre mantendo uma postura técnica, ética, educativa e resolutiva.

3.6.2. Princípios Orientadores da Fiscalização

A fiscalização é regida por um conjunto de princípios que garantem sua legitimidade e eficácia. É como a espinha dorsal de toda a atuação do fiscal:

- Legalidade e Competência: A atuação deve estar estritamente dentro dos limites da lei e das normas do Sistema Confea/Crea.

- Respeito e Cortesia: Independentemente da situação, o comportamento profissional e respeitoso é inegociável.

- Transparência: O agente fiscalizador deve explicar claramente os objetivos, fundamentos legais e procedimentos da fiscalização.

- Impessoalidade: A fiscalização deve ser baseada apenas em critérios técnicos e legais, sem qualquer tipo de julgamento pessoal ou favorecimento.

- Caráter Educativo: Este é um ponto chave e muito relevante para quem, como você, busca a excelência. O manual prioriza a orientação e o esclarecimento para que as irregularidades sejam corrigidas de forma voluntária. Ou seja, antes de punir, a intenção é educar e guiar.

- Proporcionalidade: As medidas aplicadas devem ser compatíveis com a gravidade das infrações e o risco envolvido.

- Sigilo Profissional: A confidencialidade das informações obtidas durante a fiscalização é obrigatória, salvo exceções legais.

Esses princípios garantem que a fiscalização seja percebida como um processo justo e construtivo, e não apenas punitivo.

3.6.3. Procedimentos de Abordagem

Esta seção descreve o passo a passo da fiscalização, desde a chegada até as primeiras orientações. Pense nisso como o "script" inicial que garante uma interação profissional e clara.

a. Apresentação e Identificação

Ao chegar ao local, o agente deve se apresentar formalmente, exibir suas credenciais e informar que a ação é do Sistema Confea/Crea. É crucial solicitar a presença do responsável técnico ou representante legal para acompanhar os trabalhos e registrar data, horário e pessoas presentes.

Exemplo de Aplicação Prática: Imagine o agente fiscalizador chegando à obra. Em vez de simplesmente entrar, ele segue o protocolo: Manual de Abordagem na Fiscalização do Sistema Confea/Crea, Seção 8.1

"Bom dia/Boa tarde. Meu nome é [Nome Completo], sou agente fiscalizador do Crea-[UF], matrícula funcional [número]. Esta é minha credencial. Estamos aqui para realizar uma fiscalização técnica. Poderíamos falar com o responsável técnico ou com o representante legal da empresa/empreendimento?"

Esta abordagem formal e clara evita mal-entendidos e estabelece um tom profissional desde o início.

b. Esclarecimento sobre a Fiscalização

O fiscal deve explicar o objetivo da fiscalização: verificar o cumprimento das Leis 5.194/66 e 6.496/77, a regularidade do exercício profissional, a existência de ART e a conformidade técnica das atividades. Além disso, é fundamental esclarecer os direitos do fiscalizado, como o de acompanhar a fiscalização, solicitar esclarecimentos, apresentar documentos e interpor recursos.

Exemplo de Aplicação Prática: Após a apresentação, o fiscal detalha: Manual de Abordagem na Fiscalização do Sistema Confea/Crea, Seção 8.2 e 8.3

"Estamos aqui para uma fiscalização de rotina, com base nas Leis 5.194 de 1966 e 6.496 de 1977, que regulamentam o exercício profissional da engenharia e agronomia e a responsabilidade técnica. O objetivo é verificar se as atividades estão sendo desenvolvidas em conformidade com essas normas. Vocês têm o direito de acompanhar toda a fiscalização, fazer perguntas sobre nossos procedimentos e apresentar documentos que considerem relevantes."

Essa transparência na explicação é vital para construir uma relação de confiança, mesmo em um contexto de fiscalização.

c. Desenvolvimento da Fiscalização

Durante a vistoria, o agente verifica a regularidade do registro profissional, a habilitação para as atividades, a existência e adequação da ART, e o recolhimento das taxas. Um ponto importante é a verificação da conduta profissional do responsável técnico, coletando provas para caracterizar infrações éticas (como imperícia, imprudência ou negligência). O diálogo técnico deve ser constante, os critérios de avaliação explicados e as evidências documentadas objetivamente. O fiscal também deve observar normas de segurança e usar EPIs.

Exemplo de Aplicação Prática: Durante a vistoria, ao solicitar um documento: Manual de Abordagem na Fiscalização do Sistema Confea/Crea, Seção 8.4

"Precisaríamos verificar alguns documentos. Poderiam nos mostrar as ARTs das atividades, o registro profissional do responsável técnico, ou os projetos? Isso nos ajuda a entender melhor como as atividades estão organizadas."

E ao identificar algo que precisa ser melhorado: Manual de Abordagem na Fiscalização do Sistema Confea/Crea, Seção 8.4

"Estou observando que [descrever a situação] não está em conformidade com [norma específica]. Vocês têm conhecimento sobre essa exigência? Posso explicar melhor o que a norma estabelece."

Essa abordagem mantém o foco técnico e oferece a oportunidade de esclarecimento imediato.

d. Orientação e Feedback

O fiscal tem o papel de esclarecer dúvidas e orientar sobre os procedimentos de regularização, prazos e trâmites. Ao final, é apresentado um resumo das constatações, orientações sobre não conformidades e os próximos passos para regularização. Isso reforça o caráter educativo e de apoio do Confea/Crea.

3.6.4. Tratamento de Não Conformidades

Esta seção aborda como as irregularidades são gerenciadas, sempre com um olhar para a correção e segurança.

a. Procedimentos para Irregularidades

Quando irregularidades são detectadas, o fiscal deve informar os itens em desconformidade de forma objetiva, fundamentando-se nas normas. A orientação para a regularização e o registro formal das evidências são cruciais. As infrações podem ser administrativas, éticas ou por irregularidade no exercício profissional. O foco principal é a correção voluntária, mas infrações mais graves podem gerar autuação com direito a defesa.

Exemplo de Aplicação Prática: Ao comunicar uma não conformidade: Manual de Abordagem na Fiscalização do Sistema Confea/Crea, Seção 8.5

"Identifiquei algumas situações que precisam ser regularizadas. Vou explicar cada uma: [detalhar as não conformidades]. Para cada situação, vou orientar sobre como proceder para a regularização."

b. Situações de Risco Iminente

Em casos de risco à segurança, saúde pública ou meio ambiente, a comunicação deve ser imediata à coordenação. Pode ser necessária a interrupção das atividades e o acionamento de outros órgãos competentes, com documentação detalhada da situação.

Exemplo de Aplicação Prática: Identificando uma situação de risco grave: Manual de Abordagem na Fiscalização do Sistema Confea/Crea, Seção 8.6

"Identifiquei uma situação que pode representar risco [especificar, por exemplo, 'de desabamento devido à instabilidade do solo']. Por precaução, recomendo que [orientação de segurança, por exemplo, 'a área seja isolada e as atividades suspensas'] até que a situação seja regularizada. Vou comunicar isso formalmente à coordenação."

3.6.5. Condutas Profissionais

Esta seção é um guia de "boas práticas" e "proibições" para o agente fiscalizador, garantindo a integridade e a credibilidade do processo.

a. Posturas Recomendadas

O agente deve demonstrar conhecimento técnico, ouvir atentamente, registrar fielmente os fatos e oferecer orientação construtiva. Uma postura educativa é essencial para o sucesso da fiscalização.

b. Condutas Vedadas

É expressamente proibido ao agente fiscalizador:

- Adotar posturas autoritárias, intimidadoras ou desrespeitosas.

- Solicitar ou aceitar qualquer vantagem pessoal.

- Emitir pareceres ou interpretações que excedam sua competência.

- Tratar de assuntos particulares.

- Registrar informações sem finalidade institucional.

- Fazer ameaças ou pressões indevidas.

- Divulgar informações confidenciais da empresa fiscalizada.

Essas vedações são cruciais para manter a ética e a imparcialidade do processo fiscalizatório.

3.6.6. Encerramento da Fiscalização

O encerramento é o momento de formalizar as observações e reforçar a importância da regularidade profissional.

a. Formalização e Despedida

Ao final, o fiscal deve preencher formulários, anexar evidências (como fotos), e documentar os fatos de forma clara e objetiva, evitando juízos de valor. A despedida inclui agradecimento pela colaboração, entrega de cópia da documentação e informações sobre os próximos passos. É fundamental reforçar a importância da regularidade profissional e o papel da engenharia na segurança e desenvolvimento da sociedade.

Exemplo de Aplicação Prática: Na despedida, o fiscal reforça a mensagem do Crea: Manual de Abordagem na Fiscalização do Sistema Confea/Crea, Seção 8.7

"Agradecemos muito a colaboração e a receptividade. Sabemos que às vezes a fiscalização pode causar apreensão, mas nosso objetivo é contribuir para que as atividades sejam desenvolvidas com segurança e qualidade técnica. Qualquer dúvida, estamos à disposição. Lembramos que a regularidade das atividades profissionais é importante não só para cumprir a lei, mas principalmente para garantir a segurança de todos e a qualidade das obras e serviços relacionados à engenharia, agronomia e geociências."

3.6.7. Canais de Comunicação

O manual lista os canais para que o fiscalizado possa buscar esclarecimentos, recursos ou orientações adicionais: portal do Crea, atendimento presencial, central telefônica ou e-mail institucional.

3.6.8. Exemplos de Falas para Fiscalização - Um Guia Prático de Comunicação

Esta seção é um verdadeiro "arsenal de frases" para o agente fiscalizador, demonstrando como aplicar os princípios do manual na prática da comunicação. É uma parte rica em "exemplos visuais" na forma de diálogos.

O manual oferece frases prontas para diversas situações, desde a apresentação inicial até respostas a questionamentos comuns. Por exemplo:

- Quando o fiscalizado pergunta sobre a autoridade: Manual de Abordagem na Fiscalização do Sistema Confea/Crea, Seção 8.8

"Nossa autoridade para esta fiscalização está prevista nas Leis 5.194/66 e 6.496/77, que atribuem ao Sistema Confea/Crea a competência para fiscalizar o exercício profissional da engenharia, agronomia e geociências. Posso mostrar os dispositivos legais específicos." Esta resposta é direta, baseada na legalidade e oferece transparência.

- Quando o fiscalizado pede para não autuar: Manual de Abordagem na Fiscalização do Sistema Confea/Crea, Seção 8.8

"Nossa função é aplicar a legislação de forma imparcial. Se houver irregularidades, vamos orientar sobre a regularização. Caso seja necessária autuação, vocês terão direito de defesa. O importante é que as situações sejam regularizadas." Aqui, a impessoalidade e o caráter educativo são evidentes, sem abrir mão da firmeza necessária.

Esses exemplos práticos mostram a essência de uma comunicação clara, objetiva e respeitosa, sempre alinhada aos princípios do manual. Para você, Claudia, como profissional de engenharia, entender essa dinâmica de comunicação pode ser muito útil, seja para interagir com fiscais ou para compreender a perspectiva de quem atua na regulação da profissão.

3.6.9. Instrumentos de Comprovação da Abordagem na Fiscalização

O manual apresenta ferramentas como um "Checklist de Procedimentos de Abordagem" e uma "Declaração de Procedimentos". O checklist ajuda o fiscal a garantir que todos os passos da abordagem foram seguidos (apresentação, esclarecimento de objetivos e direitos, procedimentos durante a vistoria, feedback, encerramento). A declaração, por sua vez, é um documento assinado pelo responsável da empresa, atestando que ele foi informado sobre os objetivos, procedimentos e seus direitos durante a fiscalização, e que teve a oportunidade de acompanhar a vistoria e apresentar informações.

Esses instrumentos são cruciais para a padronização, transparência e comprovação da conformidade da fiscalização, servindo como uma "prova" de que o processo foi conduzido de acordo com as diretrizes do manual.

3.6.10. Seção do Relatório de Fiscalização: Procedimentos de Abordagem

Por fim, o manual mostra como as informações sobre a abordagem são registradas no relatório oficial de fiscalização. Cada etapa da interação (apresentação, esclarecimentos, direitos, desenvolvimento, feedback e encerramento) tem um modelo de texto para ser incluído no relatório. Isso garante que a narrativa da fiscalização seja consistente, objetiva e completa, refletindo o cumprimento das orientações do manual. É a formalização do que foi feito em campo.

3.7. Guia Rápido de Abordagem

4. RESULTADOS GERAIS DA FISCALIZAÇÃO

Os números totais demonstram a eficácia na cobertura e na execução das fiscalizações planejadas:

Total de Alvos Mapeados: 331

Estabelecimentos Fiscalizados: 331 (Observação: Atingimento de 100% dos alvos mapeados, indicando uma execução precisa do Plano Tático Operacional).

Checklists Completados: 316 (Observação: A alta taxa de checklists completados (aproximadamente 95,5%) reflete a profundidade da fiscalização e a coleta de dados detalhada em quase todos os estabelecimentos abordados, essencial para o caráter orientativo).

5. ANÁLISE GRÁFICA DOS RESULTADOS

5.1. Execução de serviço técnico: Tratamento fitossanitário destinado à preservação e conservação dos grãos.

Análise: Neste gráfico, a maioria dos respondentes (56,65%) executa o serviço técnico de tratamento fitossanitário destinado à preservação e conservação dos grãos. Os 43,35% de "Não" indicam que uma parcela considerável ainda não está envolvida com esse tipo de serviço. O tratamento fitossanitário é uma medida fitossanitária determinada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e realizada apenas por empresas credenciadas, com o objetivo de assegurar que os vegetais, partes de vegetais e seus produtos, bem como embalagens e suportes de madeira, nas operações de exportação e importação, encontram-se livres de pragas, desta forma, requer profissionais habilitados e empresas com conhecimento técnico para garantir que os produtos vegetais estejam livres de pragas e em conformidade com as exigências fitossanitárias. 

5.2. Execução de serviço técnico: Receituários Agronômicos.

Análise: Este gráfico revela uma divisão praticamente igual na execução de receituários agronômicos. Com 49,68% de "Sim" e 50,32% de "Não", fica evidente que essa é uma área de atuação bastante dividida entre os profissionais. O receituário agronômico é um documento que contém as recomendações técnicas necessárias para orientar o produtor quanto ao uso correto dos defensivos agrícolas na lavoura. Dessa forma, o produtor tem mais segurança para aplicar os agroquímicos na plantação, aumenta a eficiência e assertividade desse procedimento e ainda reduz custos operacionais, entre outras vantagens. O receituário agronômico deve ser emitido por um responsável técnico habilitado para fazer a prescrição e assinar o receituário, como o engenheiro agrônomo, o engenheiro florestal e o técnico agrícola.

5.3. Execução de serviço técnico: Armazenamento de grãos ou em sacos, oriundos de lavouras, em silo vertical ou horizontal, metálico ou em concreto, ou trincheira.

Análise: Este gráfico demonstra que a grande maioria dos participantes (76,9%) realiza serviços técnicos relacionados ao armazenamento de grãos, seja em silos verticais, horizontais, metálicos, de concreto ou em trincheiras. Uma minoria de 23,1% não atua nessa área. O armazenamento de grãos pode ser feito de diversas formas, incluindo silos verticais e horizontais, em estruturas metálicas ou de concreto, ou mesmo em trincheiras, além do armazenamento em sacos. Cada método possui suas vantagens e desvantagens, e a escolha ideal depende do volume a ser armazenado, do tipo de grão e das condições locais. 

5.4. Execução de serviço técnico: Certificado Fitossanitário de Origem e Consolidado - CFO/CFOC.

Análise: Para a execução de serviços técnicos relacionados ao Certificado Fitossanitário de Origem e Consolidado (CFO/CFOC), a maioria dos respondentes (65,19%) não realiza essa atividade. No entanto, uma parcela  (34,81%) afirma executá-la. O Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) são documentos essenciais para garantir a sanidade e rastreabilidade de produtos vegetais, permitindo seu comércio e trânsito dentro e fora do país. Eles comprovam que a produção foi monitorada tecnicamente e que os vegetais estão livres de pragas e doenças que possam prejudicar a agricultura. Para a emissão do CFO e do CFOC, é necessário um profissional habilitado, geralmente um engenheiro agrônomo ou florestal, que deve ser um Responsável Técnico (RT) cadastrado e habilitado pelo órgão estadual. Este profissional precisa ter conhecimento técnico sobre as pragas, doenças e legislações vigentes. 

5.5. Projeto e execução de obra técnica: Construção Rurais.

Análise: O tratamento de efluentes líquidos, englobando projeto, execução e monitoramento, apresenta quase 90% dos respondentes (89,56%) que não realizam esses serviços, com uma parcela muito pequena (10,44%) indicando que sim. O tratamento de efluentes líquidos é uma exigência feita pelas leis ambientais. Para que ele seja eficaz, é necessário um estudo sobre o grau de contaminação do efluente, qual a melhor forma de tratamento, a possibilidade de reuso, entre outros fatores. Em áreas rurais, o tratamento de efluentes líquidos pode ser feito através de sistemas simples e acessíveis, como fossas sépticas biodigestoras, jardins filtrantes e cloradores, visando a proteção da saúde e do meio ambiente. É necessário um profissional habilitado para o tratamento de efluentes líquidos. Em geral, um profissional com formação em engenharia ambiental ou química, com registro no Crea, é o mais indicado para atuar na área, especialmente em projetos e operação de Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs). A falta de saneamento básico adequado em áreas rurais é um problema sério, com graves consequências para a saúde pública e o meio ambiente. A ausência de sistemas de tratamento de esgoto pode levar à contaminação da água e do solo, com riscos de doenças e impactos negativos na agricultura e na fauna local.

5.7. Projeto, execução e monitoramento: Gestão de resíduos em atividade Agrossilvopastoris.

Análise: Este gráfico revela que a gestão de resíduos em atividades agrossilvopastoris (incluindo projeto, execução e monitoramento) é uma área pouco explorada pelos respondentes. Uma vasta maioria (82,28%) não realiza essas atividades, enquanto apenas 17,72% afirmam executá-las. A gestão de resíduos em atividades agrossilvopastoris é importante para a sustentabilidade ambiental, a saúde pública e a economia. Ela envolve a correta coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados por atividades agrícolas, florestais e pecuárias, minimizando impactos negativos e buscando oportunidades de reaproveitamento e reciclagem. Entretanto, a maioria dos respondentes afirmou utilizar os resíduos para suas lavouras.

5.8. Projeto, execução de obra, dimensionamento e execução de manutenção: Silos metálicos, Máquina de pré-limpeza, elevador e secador de grãos.

Análise: A maioria (52,53%) não realizava nenhum serviço. No entanto, (47,47%) realizava algum tipo de manutenção e dimensionamento. Ressalta-se que o dimensionamento e a execução de manutenção em silos metálicos, máquina de pré-limpeza, elevador e secador de grãos devem ser realizados por um profissional habilitado. Devido aos riscos associados à operação e manutenção desses equipamentos, como explosões, problemas respiratórios e acidentes físicos, é crucial que técnicos qualificados realizem o trabalho.

5.9. Execução de instalação e execução de manutenção: Instalação elétrica em baixa, média e alta tensão e equipamentos.

Análise: Este gráfico revela uma divisão quase igual entre os respondentes. Uma maioria (52,85%) não realiza serviços de instalação e manutenção elétrica em baixa, média e alta tensão e equipamentos, enquanto  (47,15%) sim.

5.10. Execução de instalação e execução de manutenção: SPDA - Sistema de proteção de descarga atmosféricas "Para-raios"

Análise: Aqui, vemos que a maioria dos respondentes (51,9%) realiza serviços de instalação e manutenção de Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), conhecidos como para-raios. A diferença para o grupo que não realiza (48,1%) é pequena, indicando uma distribuição equilibrada. A importância do SPDA em armazéns de grãos reside na proteção contra incêndios e explosões causadas por raios, além de evitar perdas materiais e garantir a segurança das pessoas que trabalham no local. Armazéns de grãos são áreas de risco devido à presença de materiais inflamáveis e à possibilidade de acúmulo de eletricidade estática, tornando a instalação de um SPDA crucial.

5.11. Projeto, Execução de instalação e execução de manutenção: PPCI - Programa de Proteção de Combate a Incêndio.

Análise: Este gráfico mostra que a maioria clara dos respondentes (57,28%) está envolvida com o projeto, execução de instalação e manutenção de Programas de Proteção e Combate a Incêndio (PPCI). Menos da metade (42,72%) não atua nesta área. A implementação de um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) em armazéns de grãos é crucial para garantir a segurança de pessoas e patrimônios, além de evitar prejuízos materiais e ambientais. O PPCI estabelece medidas para prevenir, controlar e combater incêndios, minimizando riscos e danos em caso de emergência. 

5.12. Projeto, Execução de instalação e execução de manutenção: Central de gás e rede de gás.

Análise: Esta é a área com a menor taxa de atuação entre todos os gráficos analisados até agora. Uma maioria dos respondentes (93,04%) não realiza o projeto, instalação e manutenção de centrais e redes de gás. Apenas uma minúscula parcela de 6,96% atua nesse segmento. O baixo percentual relacionado à Central de Gás e Rede de Gás justifica-se pela existência de outras alternativas de secagem de grãos utilizadas. A escolha do método de secagem depende de fatores como o tipo de grão, a escala da produção, o custo e a disponibilidade de recursos. No caso da região visitada, observou-se uma grande tendência para a utilização de lenha como combustível para aquecer o ar nos secadores.

5.13. Execução de instalação e execução de manutenção: Sistema de circuito fechado de TV - CFTV.

Análise: A maioria dos respondentes (56,65%) não realiza a instalação e manutenção de sistemas de circuito fechado de TV (CFTV). Cerca de 43,35% afirmam que sim. A instalação e manutenção de sistemas de CFTV (Circuito Fechado de Televisão) em armazéns de grãos é fundamental para garantir a segurança, reduzir perdas e otimizar a gestão do espaço. A manutenção preventiva envolve a inspeção regular dos equipamentos, como câmeras e gravadores, para identificar e corrigir problemas antes que causem falhas. 

5.14. Execução de instalação e execução de manutenção: Grupo gerador de energia elétrica.

Análise: Mais da metade dos respondentes (54,11%) realiza a execução de instalação e manutenção de grupos geradores de energia elétrica. Isso demonstra uma atuação relevante nessa área, essencial para a garantia de energia em diversas aplicações, especialmente em locais sem acesso confiável à rede elétrica ou que necessitam de backup. A proporção de "Não" ainda é considerável (45,89%). A importância de ter um grupo gerador de energia elétrica em armazéns de grãos e a manutenção por profissional habilitado é fundamental para garantir a segurança e a qualidade do armazenamento, bem como para evitar prejuízos financeiros. A falta de energia pode comprometer a refrigeração, a ventilação e a segurança dos grãos, levando a perdas significativas. A manutenção periódica por um profissional qualificado garante o funcionamento adequado do equipamento e prolonga sua vida útil, evitando paradas inesperadas e custos elevados com reparos emergenciais. 

5.15. Execução de instalação, inspeção e execução de manutenção: Caldeiras e/ou vasos de pressão.

Análise: A maioria (88,29%) dos respondentes não se dedica à execução de instalação, inspeção e manutenção de caldeiras e/ou vasos de pressão. Apenas 11,71% atuam nesse segmento. Armazéns de grãos geralmente utilizam pouco as caldeiras e vasos de pressão porque esses equipamentos estão associados a processos industriais que envolvem altas temperaturas e pressões, enquanto o armazenamento de grãos visa manter a integridade física e qualidade dos produtos, utilizando principalmente sistemas de aeração e controle de temperatura e umidade. 

5.16. Execução de instalação e execução de manutenção: Equipamentos de transporte / esteiras transportadoras.

Análise: A maioria dos respondentes (59,81%) não atua na execução de instalação e manutenção de equipamentos de transporte ou esteiras transportadoras. Apenas 40,19% dos participantes realizam esses serviços. Os armazéns de grãos não estão abandonando completamente as esteiras transportadoras, mas a tendência é por sistemas mais eficientes e seguros para o transporte e armazenamento. Silos e sistemas fechados de transporte estão ganhando espaço devido a vantagens como menor perda de grãos, redução de riscos de acidentes e maior eficiência. Os armazéns que utilizam silos e sistemas de transporte fechados, como correias transportadoras dentro de tubulações, apresentam menor risco de perda de grãos por derramamento e menor exposição a fatores ambientais, como umidade e pragas. Independentemente da forma de transporte, a fiscalização deve focar na manutenção preventiva e na segurança operacional.

5.17. Execução de instalação e execução de manutenção: Instalações mecânicas e equipamentos. 

Análise: Uma parcela substancial dos respondentes (65,51%) está envolvida na execução de instalação e manutenção de instalações mecânicas e equipamentos. 

5.18. Locação, projeto, execução e manutenção: Poços tubulares.

Análise: Este gráfico indica que a maioria dos respondentes (56,96%) possuem poços tubulares e os 43,04% não. Um poço tubular, também conhecido como poço artesiano, é uma estrutura de engenharia utilizada para a captação de água subterrânea, normalmente através de perfuração vertical em aquíferos. A água é então extraída por meio de bombas ou, em alguns casos, pode jorrar naturalmente devido à pressão interna do aquífero. É importante ressaltar que a construção de um poço tubular deve ser realizada por profissionais habilitados e seguir as normas técnicas para garantir a segurança e a qualidade da água. 

5.19. Projeto e execução de serviço técnico: Solicitação/Renovação de Outorga d'água, Licença ambiental. 

Análise: Este gráfico indica que a maioria dos respondentes (64,87%) realiza este serviço, enquanto cerca de 35,13% afirmam que não solicitaram a outorga d'água. A outorga, emitida por órgãos responsáveis pela gestão de recursos hídricos, autoriza o uso da água, enquanto a licença ambiental garante que a extração seja feita de forma a minimizar impactos ambientais. A renovação periódica desses documentos assegura a continuidade do uso regular do poço, evita sanções legais e contribui para a preservação dos recursos hídricos. A renovação da outorga envolve a análise das condições do poço, como qualidade da água e volume extraído, permitindo a identificação de problemas e a adoção de medidas corretivas. Profissionais como geólogos, engenheiros ambientais, engenheiros de minas ou engenheiros civis com atribuições específicas podem auxiliar na elaboração de estudos técnicos, na obtenção dos documentos necessários e no cumprimento das exigências legais, evitando problemas com órgãos ambientais e garantindo o uso responsável dos recursos hídricos. 

5.20. Projeto e execução de serviço técnico "elaboração, implantação e/ou revisão": PGRTR - Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural. PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Análise: Os programas de gerenciamento de riscos no trabalho rural (PGRTR) e de resíduos sólidos (PGRS) também mostram uma alta taxa de atuação (74,37% de "Sim"). Isso indica uma forte presença dos profissionais em temas de gestão ambiental e de segurança em contextos rurais, refletindo a crescente preocupação com a sustentabilidade e a regulamentação nesse setor.

5.21. Projeto e execução de serviço técnico "elaboração, implantação e/ou revisão": LTCAT - Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho.

Análise: Este serviço apresenta a maior taxa de "Sim" entre os gráficos desta rodada de análise (78,16%). A elaboração, implantação e/ou revisão do LTCAT é amplamente realizada pelos respondentes, indicando que é uma demanda constante e um campo de atuação consolidado para a maioria dos profissionais. O LTCAT é fundamental para questões previdenciárias e de saúde ocupacional.

5.22. Execução de serviço técnico: Programa de Prevenção de Riscos em Espaços Confinados.

Análise: De forma muito similar ao trabalho em altura, a execução do Programa de Prevenção de Riscos em Espaços Confinados também apresenta uma alta taxa de "Sim" (73,73%). Isso reforça a forte atuação dos profissionais em áreas de segurança do trabalho que envolvem riscos específicos, demonstrando conformidade e especialização nessas normativas.

5.23. Execução de serviço técnico: Programa de Gerenciamento de Riscos em Trabalho em altura.

Análise: Uma grande maioria dos respondentes (75,32%) executa serviços relacionados ao Programa de Gerenciamento de Riscos em Trabalho em Altura. Isso indica uma forte presença e especialização nessa área crucial de segurança do trabalho. A alta adesão reflete a importância e a exigência regulatória para esse tipo de serviço.

5.24. Projeto e Instalação de geração de energia fotovoltaica.

Análise: A maioria dos respondentes (62,03%) não está envolvida no projeto e execução de projetos e instalações de geração de energia fotovoltaica. No entanto, uma parcela significativa de 37,97% sim. Um projeto detalhado, elaborado por um profissional habilitado, avalia as características do local, como sombreamento e orientação solar, para dimensionar corretamente o sistema e maximizar a produção de energia e, assim, garante que a instalação elétrica seja realizada em conformidade com as normas técnicas, evitando riscos de acidentes e incêndios. A fiscalização deve garantir que as instalações sigam as normas técnicas e de segurança, combatendo instalações "clandestinas" sem um responsável técnico.

5.25. Execução de serviço técnico, laudo: Laudo de estabilidade estrutural - quando houver instalação fotovoltaica.

Análise: Este gráfico revela que a maioria dos respondentes (85,44%) não executa laudos de estabilidade estrutural para instalações fotovoltaicas. Apenas uma pequena minoria de 14,56% realiza esse tipo de serviço. A importância do Laudo de Estabilidade Estrutural para instalações fotovoltaicas reside em garantir a segurança e a eficiência do sistema, evitando riscos de acidentes, danos à estrutura e problemas de desempenho. Este laudo atesta que a estrutura do local onde os painéis serão instalados é capaz de suportar a carga adicional, prevenindo falhas e garantindo a vida útil do sistema. O laudo também garante que a estrutura não irá ceder ou apresentar problemas devido ao peso dos painéis e da estrutura de suporte, evitando acidentes e riscos de desabamento. A fiscalização precisa ser proativa e exigente na validação deste laudo em todas as instalações fotovoltaicas.

6. ANÁLISE COMPLETA 

A falta de um profissional habilitado neste segmento aumenta a probabilidade de:

- Atuação de profissionais sem a devida qualificação ou registro;

- Serviços negligenciados ou realizados de forma inadequada

- Concorrência desleal por parte de leigos;

- Alto potencial de acidentes ou danos em caso de falhas

Os gráficos revelam um cenário onde a fiscalização tem o desafio de equilibrar a atuação de rotina em áreas de alta conformidade com a fiscalização especializada e proativa em áreas de alto risco e baixa atuação profissional. Há uma clara necessidade de capacitar a fiscalização para lidar com segmentos altamente técnicos e emergentes.

7. CARÁTER PREVENTIVO E ORIENTATIVO DA FISCALIZAÇÃO

A essência desta 5ª Força-Tarefa foi pautada no modelo de fiscalização preventiva e orientativa, conforme delineado nos Planos de Ação e Plano Tático Operacional. Os resultados apresentados robustecem esta premissa:

7.1. Identificação de Lacunas: Os altos índices de não conformidade em áreas críticas como Receituários Agronômicos (50,32%) e Tratamento Fitossanitário (43,35%) não foram vistos como meros números para aplicação de multas, mas sim como indicadores de necessidade de conhecimento e adequação. A fiscalização agiu como um diagnóstico para mapear onde a orientação é mais urgentemente necessária.

7.2. Alcance Abrangente: O fato de 100% dos alvos terem sido fiscalizados demonstra um esforço em atingir e engajar o maior número possível de produtores, disseminando informações e boas práticas em larga escala, e não apenas buscando casos isolados de infração.

7.3. Uso de Checklists: A utilização de 316 checklists completos permitiu uma avaliação detalhada e padronizada, que serve como base para conversas orientativas diretas com os fiscalizados, explicando os pontos de não conformidade e sugerindo as ações corretivas de forma educativa.

7.4. Foco na Solução: Em vez de apenas autuar, a equipe de fiscalização teve o papel de educar, esclarecer dúvidas e apresentar as soluções e caminhos para a regularização, alinhando-se aos princípios da governança colaborativa e da prevenção de problemas futuros. A Força-Tarefa atuou como um elo entre a normativa e a prática, facilitando a adequação.

7.5. Inteligência Geográfica para Ações Futuras: O uso do georreferenciamento, ao permitir a análise espacial das não conformidades, potencializa a capacidade de desenvolver ações preventivas e orientativas mais cirúrgicas, focadas nas áreas e propriedades que mais precisam de apoio.

8. RECOMENDAÇÕES

Com base nos resultados e no caráter preventivo da força-tarefa, são propostas as seguintes recomendações:

8.1. Recomendações Gerais (para o Setor Agrícola)

- Programas de Capacitação Específicos: Desenvolver e implementar programas de treinamento e workshops focados na correta emissão e execução de Receituários Agronômicos e nas melhores práticas de Tratamento Fitossanitário, direcionados aos produtores e responsáveis técnicos da região, com prioridade para as áreas identificadas com maior índice de não conformidade via análise georreferenciada.

- Material Orientativo Simplificado: Produzir materiais educativos (folders, guias rápidos, vídeos) de fácil compreensão, que abordem os pontos de não conformidade mais comuns identificados, explicando a legislação e as práticas corretas.

- Canais de Dúvidas: Criar canais de comunicação (ex: linha direta, e-mail, atendimento presencial em postos fixos, ouvidoria) para que os produtores possam tirar dúvidas sobre as normativas e buscar orientações contínuas.

8.2. Recomendações para Futuras Ações de Fiscalização

- Fiscalização Orientada por Risco e Georreferenciada: Priorizar futuras ações de fiscalização para as regiões e estabelecimentos identificados com maior índice de não conformidade na análise espacial (georreferenciamento), permitindo um uso mais eficiente dos recursos e um foco nas áreas que mais demandam intervenção preventiva e orientativa.

- Monitoramento e Acompanhamento das Não Conformidades: Estabelecer um plano de acompanhamento sistemático para os estabelecimentos que apresentaram não conformidades. Este plano deve incluir visitas de retorno (preferencialmente com aviso prévio, reforçando o caráter orientativo) ou outras formas de verificação, para checar a implementação das adequações orientadas, utilizando o georreferenciamento para gerenciar e otimizar esses retornos.

- Feedback Estruturado aos Fiscalizados: Implementar um procedimento padronizado para fornecer feedback detalhado aos estabelecimentos fiscalizados, destacando claramente os pontos de não conformidade e as ações corretivas recomendadas. Este feedback deve ser educativo, explicando as implicações da não conformidade e os benefícios da adequação.

- Capacitação Contínua dos Fiscais: Manter programas de capacitação periódica para os fiscais, focando não apenas na atualização das normativas, mas também no aprimoramento das habilidades de comunicação e no reforço da abordagem consultiva e orientativa durante as inspeções.

- Integração de Tecnologia para Coleta de Dados: Continuar investindo e aprimorando o uso de ferramentas digitais para coleta de dados em campo (ex: aplicativos móveis com checklists eletrônicos e capacidade de georreferenciamento), visando agilizar o processo, melhorar a qualidade dos dados e permitir análises em tempo real.

- Análise Periódica dos Dados da Fiscalização: Realizar análises periódicas dos dados de fiscalização, incluindo a dimensão espacial fornecida pelo georreferenciamento, para identificar novas tendências, avaliar a efetividade das ações preventivas e orientativas e ajustar as estratégias de fiscalização de forma proativa.

9. VISITA DO PRESIDENTE

O Presidente do Confea Vinicius Marchese participou no segundo dia da 5ª Força-Tarefa Nacional. Na manhã de terça-feira, o presidente acompanhou uma fiscalização na empresa Verde do Vale, que armazena e comercializa soja, milho e algodão, em Sinop. Vinicius Marchese explicou sobre a fiscalização e a importância da aproximação das empresas com o Sistema Confea/Crea/Mútua.

                        No período da tarde, o presidente Vinicius Marchese visitou a Inspetoria de Sinop para conversar com os 80 agentes fiscais que estavam atuando nesta quinta edição da Força-Tarefa Nacional e explicou o objetivo da ação.

Como havia algumas equipes distribuídas em Sorriso e Lucas do Rio Verde, o presidente gravou um vídeo que foi encaminhado no grupo dos fiscais, com a mesma temática discutida presencialmente com os fiscais que estavam em Sinop.

10. VISITA TECNICA

Após atingir os 100% dos alvos, a equipe do Crea-MT organizou para o período matutino da sexta-feira uma visita técnica. A empresa visitada foi a Agro Norte Armazéns Gerais Ltda., que é uma empresa mato-grossense com abrangência nacional que foi fundada no ano de 1994 com a missão de desenvolver e comercializar novas cultivares, tecnologias e sistemas de produção para os agricultores, visando o aumento da rentabilidade e a sustentabilidade das propriedades agrícolas. O investimento realizado durante seus 31 anos em melhoramento genético, aliado a uma visão de mercado, foram fatores essenciais para o desenvolvimento de um acervo genético de diversas culturas, como: arroz, soja convencional, soja transgênica, feijão, milheto e capim coracana (campeãs de produtividade).

                           Depois de uma breve explicação sobre o funcionamento da empresa, iniciou-se uma visita nas lavouras da Agro Norte, momento de mais conhecimento. Foi explicado que o uso e a ocupação do solo nas propriedades Agro Norte Pesquisa e Sementes levaram em consideração os conceitos de corredores biológicos como parte da visão de agricultura sustentável. Desse sistema já fazem parte constantemente a rotação de culturas (Arroz, Soja, Milho, Milheto, pé-de-galinha, Sorgo, Feijão, capim-sudão e gado de corte), o plantio direto na palha, e o sistema integrado de manejo de pragas, doenças e ervas daninhas. Os corredores biológicos e o efeito de borda têm uma importância muito grande dentro do sistema de produção e da conservação da biodiversidade. A base teórica de uso e ocupação é estudar o Mosaico de Solos e Vegetação de nossas propriedades e a partir daí separar por solos agricultáveis, áreas de preservação permanentes (nascentes, margens de rios, reserva legal e outras), áreas de declives acentuados, texturas arenosas e outras.

10. CONCLUSÃO

A 5ª Força-Tarefa Nacional de Fiscalização em Sinop/MT, realizada de 30 de junho a 04 de julho de 2025, foi um sucesso em termos de abrangência e cumprimento dos objetivos estabelecidos nos Planos de Ação e Plano Tático Operacional. A fiscalização de 100% dos alvos mapeados (331 estabelecimentos) e a coleta de dados detalhada por meio de 316 checklists comprovam a eficácia da operação.

Um fator fundamental para o alcance desses resultados e para a solidez da ação foi a mobilização de fiscais de 15 Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas). Essa união de esforços e a expertise compartilhada entre diferentes regionais não só ampliou a capacidade operacional da Força-Tarefa, mas também conferiu uma dimensão nacional à iniciativa, fortalecendo a padronização dos procedimentos e a troca de experiências entre os profissionais envolvidos.

A excelência na execução da fiscalização foi fortemente impulsionada pela adoção de tecnologias modernas. A utilização de checklists detalhados para o registro padronizado de verificações e não conformidades, preenchidos por meio do aplicativo Survey123, garantiu a uniformidade e a integridade dos dados coletados. O aplicativo Field Maps foi essencial para a navegação das equipes e para a visualização dos alvos em mapas georreferenciados, otimizando as rotas e a precisão das visitas. Adicionalmente, a disponibilidade de um aplicativo específico para relatórios de abordagem agilizou a comunicação em campo e a documentação das interações, tornando o processo mais eficiente e transparente.

A integração do georreferenciamento foi um diferencial estratégico, permitindo um planejamento otimizado, uma execução precisa e uma análise espacial aprofundada dos resultados. Essa inteligência geográfica não só validou a eficiência das operações em campo, mas também forneceu insights valiosos para aprimorar futuras ações preventivas e orientativas.

Mais importante que os números de conformidade e não conformidade, o relatório demonstra que a Força-Tarefa cumpriu exemplarmente seu objetivo de ser preventiva e orientativa. Ao invés de apenas identificar problemas, a fiscalização atuou como uma ferramenta de diagnóstico e educação, revelando as áreas que mais necessitam de apoio e conhecimento técnico. Esta abordagem, combinada com recomendações específicas para o setor e para a própria fiscalização, não apenas fomenta o cumprimento da legislação de forma sustentável, mas também fortalece o relacionamento entre os órgãos fiscalizadores e o setor produtivo, promovendo um ambiente agrícola mais seguro, eficiente e responsável na região de Sinop/MT.