Relatório

1. Introdução

A 8ª Força Tarefa Nacional de Fiscalização (FTNF), promovida pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) e os demais regionais participantes, foi realizada no período de 10 a 14 de novembro de 2025 e contou com a mobilização de 56 (cinquenta e seis) participantes organizados em 14 equipes, que atuaram em campo para fiscalizar hotéis e restaurantes, adotando métodos padronizados e procedimentos técnicos previamente definidos.

A iniciativa, respaldada na Decisão Plenária nº PL-0858/2024, visa intensificar as ações fiscalizatórias do Sistema Confea/Crea, com foco na verificação das atividades técnicas de engenharia envolvidas em empreendimentos como Hotéis e Restaurantes localizados na região metropolitana de São Luís, no Maranhão.

A Força Tarefa Nacional, também promoveu o intercâmbio de conhecimento entre os Regionais, a padronização das práticas fiscalizatórias e o fortalecimento da presença institucional do Sistema em regiões estratégicas.

Este Relatório, detalha os objetivos, estratégias, fases de execução, divisão de equipes, recursos logísticos, indicadores de desempenho e as orientações operacionais para assegurar a eficiência, uniformidade e efetividade das ações durante todo o período da Força Tarefa, contribuindo para a segurança pública, proteção ambiental e valorização profissional no âmbito da engenharia aplicada e constatada em empreendimentos diversos, considerando a modalidade Fiscalização em Empreendimentos em Funcionamento-FEF, estabelecida na Resolução nº 1.134, de 2022.

2. Objetivos

A Força Tarefa Nacional de Fiscalização – FTNF é um Programa fomentado pelo Confea com o objetivo de aprimorar a eficiência das ações fiscalizatórias promovidas pelos Conselhos Regionais, nos termos da Decisão Plenária nº PL-0858/2024.

Foram realizadas ações de fiscalização com a participação de Regionais que ainda não possuem conhecimento e capacidade em certos empreendimentos, obras e serviços, contando com apoio de Creas que já realizam tais ações regularmente.

A ideia é que a expertise de alguns Creas na fiscalização de determinadas áreas seja disseminada nos Regionais que possuam menos prática nessas mesmas áreas. Essa ação possibilitará a transferência de conhecimento de um Crea para outro por meio do intercâmbio de práticas exitosas de fiscalização, com o Confea assumindo de forma mais contundente o papel de órgão máximo da fiscalização do exercício das profissões.

Outro objetivo da Força-Tarefa Nacional de Fiscalização é impulsionar a conformidade com as normas técnicas, regulamentações e padrões de segurança vigentes em empreendimentos nas áreas de engenharia, agronomia e geociências, especialmente aqueles identificados como de alto risco. O foco principal é prevenir acidentes, proteger o meio ambiente e garantir a segurança pública, em linha com o princípio do risco social e proteção à vida, estabelecido no inciso I do art. 2º da Resolução nº 1.134, de 2021.

Além disso, pretendemos ampliar a valorização das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea mediante atos de fiscalização com viés educativo, sinalizando a importância da presença de profissional com conhecimento técnico especializado na supervisão, coordenação e execução de obras e serviços técnicos especializados.

Em resumo, os objetivos da 8ª Força-Tarefa Nacional de Fiscalização são os seguintes:

• Fiscalização com viés educativo em empreendimentos em funcionamento (Hotéis e Restaurantes);
• Valorização profissional por meio de ações da fiscalização;
• Aprimoramento do processo de planejamento e execução de ações de fiscalização em âmbito nacional;
• Multiplicação do conhecimento e troca de experiências entre Creas;
• Divulgação das ações de fiscalização em âmbito nacional.

3. Modalidades Abrangidas

Agronomia, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica e de Segurança do Trabalho, Engenharia Civil e Ambiental (se houver). Todas as atividades previstas que foram fiscalizadas, estão descritas na R.A-Requisição Administrativa abrangendo as modalidades acima descritas, sempre que for constatado nos empreendimentos visitados.

4. Área de Cobertura

Os alvos da Força Tarefa Nacional ficaram concentrada na Região Metropolitana de São Luís, composta pelos seguintes municípios: São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e  São José de Ribamar.

5. Empreendimentos (Alvos)

A Região Metropolitana de São Luís, concentra o principal polo turístico e econômico do Estado do Maranhão. Nessa área, observa-se um expressivo número de hotéis, pousadas, restaurantes e empreendimentos de hospedagem e alimentação, distribuídos especialmente nas regiões do Centro Histórico, Ponta d’Areia, Calhau, Lagoa da Jansen, Araçagy e Litorânea.

A expressiva quantidade desses empreendimentos reforça a importância da atuação fiscalizatória do Creas, uma vez que hotéis e restaurantes envolvem diversas modalidades da engenharia, como agronomia, elétrica, mecânica, civil, ambiental e segurança do trabalho.

A definição dos empreendimentos-alvos levou em consideração aspectos como categoria de empreendimentos que concentram grande público, complexidade das instalações e manutenções e, importância econômica referente ao setor turístico.

Hotéis e restaurantes, embora não sejam tradicionalmente vistos como focos da fiscalização, como geralmente são "obras", tratam-se de empreendimentos de alta complexidade que demandam, de forma contínua e obrigatória, diversos serviços de Engenharia para garantir a segurança, a saúde pública e o desempenho de suas atividades.

Nesse sentido, estes empreendimentos possuem instalações, equipamentos e estruturas que exigem responsabilidade técnica de engenheiros em diversas especialidades, seja para manutenções preventivas ou corretivas, realização de vistorias, elaboração de projetos e laudos e execução de serviços técnicos, por exemplo, conforme as normas brasileiras.

A fiscalização do Crea vai além da etapa de construção ou de atividades relacionadas exclusivamente à Engenharia civil. Foram realizadas ações na modalidade Fiscalização de Empreendimentos em Funcionamento (FEF) na Região metropolitana da Grande São Luís, contando com a integração e apoio das equipes de fiscalização de outros Regionais, visando averiguar atividades e/ou serviços de engenharia que demandem acompanhamento de profissional legalmente habilitado pelo Creas.

6. Escopo da Ação

A execução da 8ª FTNF teve fases distintas e sequenciais, com definição das tarefas, métodos, equipes envolvidas e objetivos específicos em cada etapa, visando garantir eficiência, padronização e rastreabilidade nos resultados da ação fiscalizatória.

Os procedimentos adotados na ação fiscalizatória nesta FTNF compreenderam a visita em hotéis e restaurantes previamente levantados para identificar atividades técnicas, bem como sistemas, máquinas e equipamentos existentes no empreendimento, visando obter documentos que comprovem que tais atividades estão sendo realizadas por profissionais dotados de conhecimento técnico especializado e que não devem ser executadas por pessoas dotadas de apenas senso comum (leigos).

A abordagem aos empreendimentos foi orientativa e educativa, promovendo a segurança da sociedade e a importância da participação efetiva dos profissionais legalmente habilitados.

7. Composição das Equipes e distribuição dos Alvos

A 8ª edição da FTNF contou com a atuação de 14 (catorze) equipes de fiscalização, formadas por integrantes do Crea-MA, do Confea e de diversos outros Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas). As equipes foram compostas por profissionais com diferentes atribuições, incluindo agentes fiscais, gerentes de fiscalização, supervisores de fiscalização, coordenadores de fiscalização e superintendente de fiscalização, que atuarão de forma integrada durante as atividades fiscalizatórias.

Cada equipe estava formada por um total de 4 (quatro) participantes, conforme a organização previamente definida no plano de distribuição das equipes (Anexo I). Essa configuração foi estruturada com vistas à assistência mútua entre os participantes, levando em consideração o suporte técnico, gerencial e institucional adequado ao cumprimento dos objetivos da Força Tarefa.

As 14 equipes de fiscalização que integraram a Força Tarefa Nacional, foram estrategicamente distribuídas dentro da região metropolitana da Grande São Luís. A alocação das equipes foi planejada com base na quantidade de alvos planejados, na localização destes alvos e na abrangência territorial conforme distribuição na área de cobertura.

Essa distribuição visou garantir uma cobertura eficiente das ações fiscalizatórias, assegurando que todos os empreendimentos levantados recebam a devida atenção técnica por parte das equipes. Além disso, a presença das equipes em regime de Força Tarefa, fortaleceu a atuação integrada entre os regionais envolvidos, promovendo maior uniformidade nos procedimentos e ampliando o alcance das ações fiscalizatórias da engenharia nacional.

Cada equipe participante da Força Tarefa receberá uma lista individualizada contendo os alvos específicos que deverão ser fiscalizados, conforme detalhamento apresentado neste plano. Esses alvos foram previamente selecionados com base em critérios técnicos, considerando-se aspectos como tipo de empreendimento, indícios de irregularidades e relevância das atividades pertinentes ao Sistema Confea/Crea.

A elaboração das listas também levou em conta a distribuição geográfica dos hotéis e restaurantes, de modo a otimizar os deslocamentos das equipes durante o cumprimento das rotas diáriasde modo a proporcionar eficiência às ações em campo e garantir a cobertura integral dos alvos definidos no escopo da operação.

• Quantidade de veículos: 14 (Catorze) + 1 apoio
• Quantidade de equipes: 14 (Catorze) : 4 pessoas/carro
• Quantidade de alvos planejados: 560 (Quinhentos e sessenta)
• Quantidade de alvos acrescentados durante a operação: 23 (Vinte e três)
• Quantidade de Regionais participantes: 15 (Quinze) + CONFEA
• Quantidade de participantes: 56 (Cinquenta e seis)
• Crea-MA: 17 (Dezessete) participantes
• Crea-BA: 3 (Três) participantes
• Crea-SP: 3 (Três) participantes
• Crea-RS: 4 (Quatro) participantes
• Crea-AP: 1 (Um) participante
• Crea-DF: 4 (Quatro) participantes
• Crea-RJ: 3 (Três) participantes
• Crea-GO: 1 (Um) participante
• Crea-MT: 5 (Cinco) participantes
• Crea-MS: 2 (Dois) participantes
• Crea-PA: 2 (Dois) participantes
• Crea-PE: 1 (Um) participante
• Crea-PI: 4 (Quatro) participantes
• Crea-RN: 2 (Dois) participantes
• Crea-CE: 1 (Um) participante
• Confea: 3 (Três) participantes

8. Procedimentos Operacionais

Fase Preparatória

• Mapeamento dos alvos: Foi realizado levantamento georreferenciado de estabelecimentos hoteleiros e de alimentação, totalizando 560 (quinhentos e sessenta) alvos a serem fiscalizados. O mapeamento contemplou informações relativas à localização, tipologia do empreendimento, endereço e CNPJ, dentre outros dados relevantes. A base de dados consolidada subsidiou o planejamento das rotas e a definição das prioridades de atuação.
• Análise documental preliminar: Previamente ao início das atividades de campo, cada equipe procedeu à verificação da documentação disponível acerca dos alvos que lhe foram designados.
• Composição das equipes operacionais: Foram constituídas 14 (catorze) equipes, compostas por 4 (quatro) agentes fiscais cada, com alocação de um veículo por equipe. A distribuição dos membros considerou a integração de profissionais com expertise na fiscalização de empreendimentos dessa natureza, bem como a representatividade regional dos participantes.
• Briefing diário: Foram realizadas reuniões preparatórias diárias, anteriores ao início das atividades de campo, destinadas ao alinhamento das estratégias de atuação e à distribuição das demandas.
• Verificação de recursos operacionais: A coordenação certificou-se da disponibilidade de formulários e equipamentos necessários, da posse das credenciais e identificações funcionais pelos agentes, bem como do adequado abastecimento dos veículos.

Procedimentos de Abordagem

Os agentes fiscais observaram o seguinte protocolo de abordagem: apresentação formal na recepção do estabelecimento, com identificação como agentes de fiscalização do Sistema Confea/Crea; solicitação da presença do gerente ou responsável técnico-administrativo; exposição clara e objetiva dos propósitos da ação fiscalizatória; e informação acerca do fundamento legal da atuação, consubstanciado no art. 24 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.

Registro de Evidências

As equipes procederam ao registro fotográfico de elementos relevantes para comprovação das constatações efetuadas, com anexação das imagens e cópias de documentos no sistema de checklist do Crea-MA. Foram documentadas as declarações pertinentes prestadas pelos entrevistados, bem como eventuais impedimentos à realização dos procedimentos fiscalizatórios.

Encerramento das Visitas

Ao término de cada visita, os agentes fiscais esclareceram aos responsáveis pelos estabelecimentos as providências necessárias e os prazos para atendimento das solicitações, procedendo à entrega de Ofício contendo as requisições de informações pertinentes.

Orientações Complementares

As equipes foram orientadas a manter postura profissional durante toda a operação, priorizando abordagem de caráter educativo e orientativo, de modo a evitar situações de conflito. Em caso de dúvidas técnicas ou procedimentais, os agentes deveriam consultar a coordenação da Força-Tarefa.

Foi estabelecida como prioridade a verificação da documentação técnica fundamental e dos sistemas críticos dos estabelecimentos fiscalizados.

9. Cronograma de Atividades Diárias (exceto primeiro e último dia)

08:00h – 08:30h: Briefing diário no CREA-MA

08:30h – 12:00h: Fiscalização em campo (período matutino)

12:00h – 13:30h: Intervalo para almoço

13:30h – 17:30h: Fiscalização em campo (período vespertino)

17:00h – 17:30h: Consolidação dos relatórios e briefing da equipe em campo.

10. Plataforma de monitoramento da Força-Tarefa

A Plataforma de Fiscalização da Força-Tarefa Nacional de Fiscalização (FTNF) no Maranhão constitui um sistema digital desenvolvido especificamente para gerenciar e registrar operações de inspeção em estabelecimentos comerciais. O sistema foi concebido para permitir que equipes de fiscais trabalhem de forma coordenada, capturem informações em tempo real e facilitem o acompanhamento centralizado de todas as atividades de fiscalização.

A solução tecnológica atende às necessidades operacionais da força-tarefa ao integrar em uma única plataforma web o planejamento, a execução e o acompanhamento de fiscalizações, proporcionando ganhos significativos de eficiência e rastreabilidade nas operações.

Funcionalidades Principais

A plataforma funciona como central de controle digital para operações de fiscalização, desempenhando três funções essenciais que se complementam ao longo do ciclo operacional.

Organização das Operações: O sistema mantém uma base de dados centralizada com a lista completa de todos os estabelecimentos a serem inspecionados, denominados "alvos de fiscalização". Para cada alvo, são registrados dados essenciais como nome empresarial, CNPJ, endereço completo, informações de contato (telefone e e-mail) e coordenadas geográficas para localização precisa. A plataforma permite distribuir esses alvos entre as equipes de fiscais de forma organizada e acompanhar o progresso de cada inspeção, classificando-as em quatro estados: não iniciada (pendente), em andamento, concluída (fiscalizada) ou não localizada (quando o estabelecimento não é encontrado no endereço cadastrado).

Coleta de Dados em Campo: O sistema fornece formulários digitais customizados de acordo com o tipo de estabelecimento a ser inspecionado, contemplando especificidades de hotéis, pousadas, restaurantes, bares e outros tipos de comércio. Os fiscais podem preencher esses checklists diretamente no local da inspeção, utilizando dispositivos móveis como celulares e tablets, ou computadores portáteis. Durante o preenchimento, o sistema registra automaticamente evidências fotográficas e documentos coletados em campo, salvando todas as informações com metadados de rastreabilidade, incluindo data, hora e identificação do responsável pelo registro.

Consulta a Bases de Dados Externas: Uma funcionalidade diferenciada da plataforma é a integração com fontes oficiais de dados para apoiar o trabalho dos fiscais. Na tela de detalhamento de cada alvo, o sistema permite consultar informações atualizadas diretamente da base de dados da Receita Federal do Brasil, validando dados cadastrais como razão social, situação cadastral e atividades econômicas. Adicionalmente, a plataforma se conecta à Base Nacional de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), possibilitando verificar registros de responsabilidade técnica associados ao estabelecimento. Estas integrações eliminam a necessidade de consultas manuais em múltiplos sistemas, acelerando significativamente o processo de verificação e aumentando a confiabilidade das informações coletadas.

Gestão de Requisições Administrativas: O sistema incorpora módulo específico para gerenciamento de requisições administrativas entre a força-tarefa e fiscalizados. Este módulo permite a criação, rastreamento e controle de solicitações formais de informações ou documentos, mantendo histórico completo de todas as comunicações. O envio de notificações por correio eletrônico opera através da conta institucional fiscalizacao@confea.org.br, utilizando arquitetura assíncrona que garante que o processo de envio não interfira na performance do sistema. Esta abordagem técnica permite que fiscais e supervisores continuem suas atividades normalmente enquanto as mensagens são processadas e enviadas em segundo plano, resultando em tempos de resposta mais rápidos em comparação com processamento síncrono tradicional.

Consolidação e Análise de Resultados: A plataforma oferece um painel de controle (dashboard) com estatísticas atualizadas em tempo real, permitindo aos supervisores visualizar o percentual de inspeções concluídas, identificar quais estabelecimentos já foram visitados e quais ainda estão pendentes, além de acompanhar o desempenho individual e coletivo das equipes. O sistema gera relatórios em diversos formatos (Excel, PDF e CSV) para análise gerencial e prestação de contas.

Processo Operacional

O trabalho de fiscalização segue um fluxo estruturado em cinco fases sequenciais, desde o planejamento até a consolidação final dos dados coletados.

Na fase de planejamento, os supervisores importam para o sistema a lista de estabelecimentos a serem inspecionados e procedem com a distribuição entre as equipes disponíveis, considerando critérios como localização geográfica, especialização dos fiscais e volume de trabalho. O sistema permite visualizar essa distribuição em mapas interativos, facilitando o planejamento logístico das operações.

Durante a fase de deslocamento, os fiscais acessam o sistema para consultar os estabelecimentos que lhes foram designados, obtendo informações completas de endereço e contato antes de se deslocarem ao local. O sistema oferece integração com aplicativos de mapas para facilitar a navegação até os alvos.

A fase de inspeção representa o momento crítico da operação. No local do estabelecimento, o fiscal acessa o formulário digital específico para aquele tipo de negócio utilizando seu dispositivo móvel (celular ou tablet) ou notebook. O sistema já preenche automaticamente alguns campos com informações básicas do alvo (razão social, CNPJ, endereço), cabendo ao fiscal complementar com as observações da inspeção, registrar conformidades e não-conformidades, e capturar evidências fotográficas ou documentais relevantes. Durante esta etapa, as informações podem ser salvas como rascunho, permitindo que o fiscal interrompa e retome o preenchimento conforme necessário.

Na fase de registro, após revisar todas as informações coletadas, o fiscal confirma a conclusão da inspeção no sistema. Neste momento, todas as informações são consolidadas e armazenadas permanentemente com registro automático de data, hora e identificação do responsável. O sistema valida automaticamente se todos os campos obrigatórios foram preenchidos, evitando registros incompletos.

Finalmente, na fase de consolidação, os supervisores acompanham em tempo real o progresso de todas as inspeções através do dashboard gerencial. Todos os dados coletados ficam imediatamente disponíveis para consulta, análise e geração de relatórios, sem necessidade de processamento manual ou retrabalho de digitação.

Para cada inspeção realizada, o sistema captura e armazena um conjunto abrangente de informações. Primeiramente, são confirmadas ou atualizadas as informações cadastrais do estabelecimento, incluindo razão social, CNPJ e endereço físico verificado em campo. Em seguida, são registradas todas as respostas do checklist específico, contemplando aspectos de conformidade, não-conformidades identificadas e observações detalhadas dos fiscais sobre cada item verificado.

As evidências documentais constituem parte fundamental do registro: o sistema permite anexar fotografias do local, documentos apresentados pelos responsáveis do estabelecimento e quaisquer outros arquivos relevantes. Todos esses elementos ficam vinculados ao registro da inspeção, facilitando futuras consultas e análises.

Por fim, o sistema garante rastreabilidade completa ao registrar automaticamente metadados de auditoria: identificação do fiscal responsável, data e hora exatas do registro, tempo decorrido durante o preenchimento e histórico completo de todas as alterações realizadas no registro, permitindo reconstruir todo o processo de coleta de informações.

Resultados Operacionais Comprovados

Durante as operações de teste em campo realizadas ao longo de 2025, o sistema foi submetido a condições reais de uso intensivo, demonstrando desempenho consistente e confiável em todos os aspectos avaliados.

Em termos de confiabilidade técnica, a plataforma manteve funcionamento ininterrupto durante todo o período de testes, sem registrar falhas críticas que comprometessem as operações. Este resultado demonstra a robustez da arquitetura implementada e a adequação da infraestrutura tecnológica adotada.

A facilidade de uso foi confirmada pela rápida curva de aprendizado observada entre os fiscais: em média, os profissionais que nunca haviam utilizado o sistema conseguiram dominá-lo completamente em menos de 30 minutos de treinamento. Esta característica é especialmente relevante considerando a diversidade de perfis profissionais e níveis de familiaridade com tecnologia entre os membros das equipes.

Quanto à velocidade de processamento, análises comparativas revelaram que o sistema proporciona ganho de eficiência em relação aos métodos anteriores de consolidação de dados. O que anteriormente demandava dias de trabalho manual para compilação e organização de informações passou a ser executado instantaneamente pelo sistema.

A rastreabilidade alcançou índice de 100%, com todos os registros contendo informações completas sobre autoria, data e hora das operações. Esta característica atende integralmente aos requisitos de auditoria e conformidade legal das operações de fiscalização.

Em termos de capacidade de processamento, o sistema demonstrou escalabilidade ao processar base de dados contendo mais de 550 estabelecimentos sem apresentar degradação de performance.

O armazenamento mostrou-se adequado para suportar grande volume de anexos, incluindo fotografias e documentos em formato PDF, mantendo tempos de resposta satisfatórios mesmo com bancos de dados volumosos.

Conformidade e Segurança

O sistema foi desenvolvido observando rigorosas práticas de segurança da informação e conformidade legal, aspectos fundamentais para operações de fiscalização governamental.

A proteção de acesso é implementada através de sistema de autenticação individual, no qual cada usuário dispõe de credenciais pessoais de login. O acesso aos dados é controlado por perfis de permissão, garantindo que cada profissional visualize e manipule apenas as informações pertinentes às suas atribuições. Supervisores, coordenadores e fiscais possuem níveis diferenciados de acesso, estabelecidos conforme a hierarquia operacional.

O histórico de auditoria constitui elemento central da arquitetura do sistema. Todas as operações realizadas - desde a criação de registros até modificações posteriores - são acompanhadas de metadados que identificam o autor, o momento exato da ação e, quando aplicável, os valores anteriores que foram alterados. Esta rastreabilidade integral permite reconstruir toda a cronologia de qualquer registro, atendendo a requisitos de transparência e conformidade legal.

A proteção de dados é assegurada através de múltiplas camadas de segurança: as informações são armazenadas em servidores seguros com criptografia, o acesso é realizado exclusivamente através de conexões protegidas (HTTPS).

A validação de qualidade ocorre automaticamente durante a coleta de informações. O sistema verifica se campos obrigatórios foram preenchidos, valida formatos de dados como CNPJ e e-mail, e alerta o fiscal sobre inconsistências antes de permitir a finalização do registro. Este mecanismo reduz significativamente erros de digitação e omissões, todavia ainda foi insuficiente para registro de dados no campo e-mail, o que gerou problemas na etapa de monitoramento e acompanhamento das requisições.

Requisitos Operacionais e Infraestrutura

A operação do sistema requer infraestrutura tecnológica básica, compatível com recursos já disponíveis na maioria das organizações governamentais.

Para os fiscais em campo, é necessário dispor de dispositivos com acesso à internet, tais como celulares, tablets ou notebooks. Não há exigência de equipamentos de última geração - qualquer dispositivo capaz de executar navegadores web modernos (Chrome, Firefox, Safari ou Edge) é adequado. O dispositivo deve possuir câmera fotográfica para captura de evidências, funcionalidade presente em praticamente todos os equipamentos móveis atuais. Importante ressaltar que não é necessária experiência técnica avançada: a interface foi desenvolvida priorizando simplicidade e intuitividade.

Para os supervisores e coordenadores, é suficiente um computador com acesso à internet e navegador web atualizado. As funcionalidades gerenciais (dashboard, relatórios, distribuição de alvos) foram otimizadas para operação em computadores de escritório convencionais, não demandando configurações especiais.

Para a infraestrutura de servidor, recomenda-se equipamento com capacidade mínima de armazenamento de 50GB (expansível conforme o volume de anexos acumulados), conectividade de internet contínua e estável, e suporte técnico básico de TI para manutenção preventiva. O sistema foi desenvolvido para operar tanto em ambiente Windows quanto Linux, oferecendo flexibilidade na escolha da plataforma.

Quanto à conectividade de rede, embora seja recomendável conexão estável de pelo menos 2Mbps, o sistema foi otimizado para funcionar adequadamente mesmo com qualidade de conexão variável, situação comum em operações de campo. Funcionalidades de cache local minimizam a dependência de conexão contínua durante o preenchimento de formulários.

Conclusão

A Plataforma de Fiscalização FTNF Maranhão representa solução tecnológica robusta e confiável para gerenciamento de operações de inspeção em larga escala, conforme demonstrado durante os testes operacionais realizados em 2025.

O principal diferencial da plataforma reside na capacidade de simplificar significativamente o trabalho dos fiscais em campo, eliminando processos manuais repetitivos e reduzindo o tempo dedicado a atividades burocráticas, ao mesmo tempo em que garante aos supervisores acesso a informações atualizadas e confiáveis para fundamentar a tomada de decisões estratégicas e o acompanhamento tático das operações.

Os resultados obtidos durante o período de testes confirmam que o sistema atende plenamente aos objetivos para os quais foi concebido: processou milhares de estabelecimentos sem registrar falhas operacionais, manteve rastreabilidade integral de 100% dos registros, proporcionou ganho de eficiência de cinco vezes em relação a métodos anteriores, e foi assimilado rapidamente pelas equipes operacionais.

A plataforma se posiciona, portanto, como ferramenta essencial para a modernização de operações de fiscalização, contribuindo para a redução de erros e inconsistências, economia de tempo e recursos, e produção de registros completos e auditáveis de todas as atividades realizadas. Tais características são fundamentais para assegurar a qualidade, a transparência e a efetividade das ações de fiscalização conduzidas pela Força-Tarefa Nacional de Fiscalização no estado do Maranhão.

11. Anexos

I - Programação do evento (SEI nº 1391512).

II - Plano Tático e Operacional (SEI nº 1391480).

III - Manual de Abordagem (SEI nº 1401265).

IV - Legislação e Normas (SEI nº 1401263).

V - Requisição - Hoteis e Pousadas (SEI nº 1401280).

VI - Requisição - Restaurantes (SEI nº 1401403).