6ª Força-Tarefa Nacional de Fiscalização em Campinas: Segurança e Qualidade em Condomínios Antigos.


 

Entre os dias 25 e 29 de agosto de 2025, Campinas recebeu uma grande operação de fiscalização promovida pelo Confea em parceria com o Crea-SP. A ação teve como foco 1.191 condomínios edilícios da cidade que iniciaram suas atividades até 1992, com o objetivo de verificar se possuíam profissionais habilitados responsáveis pelas atividades técnicas essenciais à segurança dos moradores.

1. Por que Campinas e por que condomínios antigos?

A escolha de Campinas não foi casual. Com quase 1,2 milhão de habitantes e um PIB per capita de R$ 59.634,21, a cidade é um dos principais polos de desenvolvimento do estado. Além disso, edificações mais antigas, mesmo sendo robustas, demandam cuidados especiais de manutenção e podem apresentar patologias decorrentes do tempo de uso.

2. Sistema de Controle e Monitoramento Digital

Uma das inovações desta força-tarefa foi a implementação de um sistema digital completo de gerenciamento e monitoramento, disponível em forcatarefa.confea.org.br. A plataforma permitiu o acompanhamento em tempo real de toda a operação, oferecendo diversas funcionalidades:

Dashboard Principal: O sistema apresentou indicadores em tempo real, mostrando que todos os 1.191 condomínios-alvo foram fiscalizados, atingindo 100% de conclusão com zero pendências. A interface permitiu visualizar rapidamente o progresso geral da operação.

Gestão de Alvos: Cada condomínio foi catalogado com informações detalhadas incluindo CNPJ, nome, endereço e equipe responsável. O sistema possibilitou filtros por equipe e status, facilitando a localização de alvos específicos durante a operação.

Formulários Estruturados de Fiscalização: O núcleo do sistema consistiu em formulários digitais abrangentes, divididos em seções específicas:

• Identificação da Ação: Registro da data da visita, equipe responsável e observações gerais da fiscalização
• Dados do Condomínio: Informações cadastrais completas incluindo CNPJ, endereço, contatos do síndico, tipologia (residencial/comercial/misto) e natureza (privado/público)

Checklist Detalhado de Atividades Técnicas: A seção central do sistema abrangeu verificação sistemática de estruturas e atividades técnicas

Cadastro de Prestadores e Contratados: Seção específica para registro de empresas e profissionais identificados durante a fiscalização, incluindo:

• Tipo de contratado (pessoa física/jurídica)
• Dados completos (CNPJ/CPF, razão social, contatos)
• Endereço e documentação comprobatória
• Descrição das atividades realizadas

Documentação Fotográfica Integrada: O sistema permitiu upload direto de fotografias e documentos durante a fiscalização, criando evidências visuais das condições encontradas e documentos verificados.

Mapeamento Georreferenciado: Uma das funcionalidades mais importantes foi o mapa interativo de Campinas, onde cada condomínio apareceu como um ponto georreferenciado. Pontos verdes indicaram condomínios já fiscalizados, enquanto pontos vermelhos sinalizaram pendências. Das 1.191 unidades, 1.190 foram plotadas no mapa (apenas uma sem coordenadas geográficas).

Controle de Equipes: O sistema monitorou as 40 equipes de fiscalização, cada uma com aproximadamente 3 membros. Todas as equipes concluíram 100% de seus alvos atribuídos, demonstrando a eficiência da operação coordenada.

Importação de Dados: A plataforma permitiu a importação de dados via planilhas Excel, facilitando o carregamento inicial dos 1.191 condomínios-alvo com informações como CNPJ, endereço e coordenadas geográficas.

3. Como funcionou a operação

Quarenta equipes com 105 agentes fiscais percorreram a cidade durante cinco dias. Cada equipe foi composta por um fiscal do Crea-SP e até dois colaboradores do Confea ou outros Regionais. O trabalho teve início às 8h30 e se estendeu até 17h30, incluindo briefings diários para alinhamento das ações.

A abordagem foi educativa e de parceria. As equipes se apresentaram formalmente aos síndicos, administradores ou representantes legais, explicando os objetivos da força-tarefa e prestando orientações sobre a importância de ter profissionais habilitados à frente das atividades técnicas.

4. O que foi verificado

Durante as visitas, os fiscais examinaram diversos aspectos relacionados à segurança e manutenção dos condomínios. Entre os principais itens estiveram:

Documentação técnica: laudos de inspeção predial, planos de manutenção, projetos técnicos atualizados e certificados de sistemas específicos como elevadores e para-raios (SPDA).

Segurança contra incêndio: validade do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB, que varia conforme o risco da edificação - até 5 anos para baixo risco, 3 anos para médio risco e apenas 1 ano para alto risco.

Segurança do trabalho: programas de gerenciamento de riscos (PGR) e laudos técnicos de condições ambientais (LTCAT) para funcionários do condomínio.

Responsabilidade técnica: ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) registradas pelos profissionais responsáveis por cada atividade.

Durante o processo, foram realizadas 38.945 verificações individuais de atividades técnicas, por meio de formulário de verificação do tipo checklist, documentadas por meio de 5.749 anexos comprobatórios.

A análise das atividades técnicas registradas no formulário de verificação no momento da fiscalização presencial, revelou que 31,5% dos itens técnicos verificados possuem presença física nos condomínios fiscalizados, totalizando 12.280 elementos identificados.

Este percentual reflete a realidade dos condomínios campineiros, onde estruturas mais básicas e obrigatórias apresentam maior incidência, enquanto sistemas sofisticados ou especializados são raros.

Assim, a fiscalização revela um padrão claro relacionado ao grau de obrigatoriedade e essencialidade dos elementos técnicos nos condomínios. As categorias com maior presença física estão associadas a exigências legais ou necessidades operacionais básicas.

5. Mais que fiscalização: educação e proteção

A iniciativa foi além da simples verificação documental. Tratou-se de um ato de proteção social que buscou garantir que obras e serviços fossem executados com conhecimento técnico especializado, afastando pessoas dotadas apenas de senso comum que aumentam o risco patrimonial e ambiental de atividades técnicas típicas da engenharia.

Quando irregularidades foram identificadas ou documentos estavam em falta, foi emitido um Termo de Requisição de Documento e Providências (TRDP), dando prazo de 10 dias para apresentação de documentos.

Casos mais graves podem resultar em notificações com prazo de 30 dias para adequação ou encaminhamento para outras autoridades competentes, como Defesa Civil e Ministério Público.

6. Análise do dashboard: O impacto imediato da 6ª Força-Tarefa Nacional em números

O dashboard desenvolvido pela Gerência de Relação com o Profissional e Fiscalização (GPF) do Confea revela de forma inequívoca como a 6ª Força-Tarefa Nacional de Fiscalização, realizada em agosto de 2025, provocou uma reação imediata e significativa no comportamento de regularização profissional em Campinas.

Indicadores Gerais e Abrangência

Estamos monitorando 1.195 alvos em Campinas. O sistema registrou 2.796 ARTs no período 2024/2025, envolvendo 187 empresas e 537 profissionais contratados ou que formalizaram contratos existentes, demonstrando o alcance expressivo da ação fiscalizatória.

Análise Comparativa do Comportamento Pré e Durante a Força-Tarefa

Os indicadores demonstram um comportamento relativamente estável nos meses que antecederam a força-tarefa. As ARTs de Obra/Serviço mantiveram-se consistentemente próximas à média histórica de 108 registros mensais durante o primeiro semestre de 2025, apresentando oscilações naturais características do mercado. As ARTs Múltiplas seguiram padrão semelhante, com volumes discretos ao longo do período. Tanto as empresas quanto os profissionais contratados apresentaram índices compatíveis com as médias estabelecidas em 2024, evidenciando um cenário de normalidade operacional.

Contudo, o mês de agosto de 2025 marca uma ruptura significativa neste padrão. As ARTs de Obra/Serviço registraram 377 ocorrências, representando um incremento de 95% acima da média histórica – um pico sem precedentes na série temporal analisada. Paralelamente, as empresas contratadas alcançaram 61 registros (frente à média de 30), e os profissionais contratados atingiram 134 registros (comparados à média histórica de 74), evidenciando uma busca expressiva por regularização profissional e empresarial no período.

Dimensão Financeira e Distribuição Regional

O valor total de ARTs emitidas no período 2024/2025 alcançou R$ 378.676, com concentração quase absoluta no Crea-SP (R$ 377.865, equivalente a 99,8% do montante). Esta concentração confirma o impacto localizado e direto da operação na região metropolitana de Campinas, área-alvo da fiscalização.

Efeitos no Período Pós-Operação

O intervalo compreendendo o período da força-tarefa e os 90 dias subsequentes registrou, até o presente momento, 591 ARTs com valor agregado de R$ 56.830. Este indicador demonstra que o efeito da fiscalização transcendeu o mês de agosto, gerando um movimento de regularização continuada que se estende no horizonte de curto prazo estabelecido pela operação.

Interpretação dos Resultados Preliminares

Considerando que os dados relativos ao período de 90 dias pós-operação ainda se encontram em fase de consolidação, os números apresentados representam as reações imediatas e de curto prazo à intervenção fiscalizatória. A análise gráfica evidencia que a força-tarefa funcionou como um evento catalisador no mercado local, provocando um movimento acentuado de regularização, temporalmente concentrado e estatisticamente significativo.

Evidências de Efetividade da Ação Fiscalizatória

A correlação temporal entre a realização da operação em agosto e os picos observados nos indicadores estabelece uma relação de causalidade inequívoca. A magnitude das variações – superiores a 95% em alguns casos – revela que a força-tarefa atingiu um contingente expressivo de agentes do mercado condominial, provocando resposta em escala.

Os dados consolidados comprovam, de forma objetiva e mensurável, que a 6ª Força-Tarefa Nacional de Fiscalização alcançou seus objetivos, funcionando como instrumento efetivo de indução à regularização profissional e gerando impacto imediato e sustentado no mercado de serviços técnicos condominiais da região de Campinas.