7ª Força-Tarefa Nacional de Fiscalização - ftnf-rn.

1. Introdução

A 7ª Força-Tarefa Nacional de Fiscalização (FTNF-RN), realizada de 22 a 26 de setembro de 2025 em Mossoró, Rio Grande do Norte (RN), com a participação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN), representa uma iniciativa estratégica do Sistema Confea/Crea. Alinhada à Decisão Plenária PL nº 0858/2024 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a operação visou fortalecer a fiscalização intensiva em empreendimentos de geração de energia renovável, com foco em usinas solares fotovoltaicas e eólicas.

Sua concepção visa reforçar a missão do Sistema na promoção da conformidade técnico-normativa, na prevenção de riscos sociais e ambientais, e na valorização do exercício profissional habilitado em áreas de infraestrutura crítica, com um foco inédito e abrangente nas usinas de geração de energia renovável: solar fotovoltaica e eólica.

Essa edição inédita concentrou-se na região Oeste do RN, conhecida por seu alto potencial eólico e solar, visando promover a conformidade técnico-normativa, prevenir riscos sociais e ambientais, e valorizar o exercício profissional habilitado. A ação integrou equipes de diversos Creas, fomentando o intercâmbio de conhecimentos e a padronização de procedimentos.

2. Justificativa

A 7ª Força-Tarefa Nacional de Fiscalização (FTNF) constitui instrumento estratégico para a uniformização de procedimentos fiscalizatórios e consolidação de padrões de excelência no âmbito do Sistema Confea/Crea. A participação de fiscais e engenheiros de todas as regionais propicia os seguintes benefícios:

• Coerência na Aplicação Normativa: Assegura interpretação e aplicação uniformes das normas técnicas (ABNT NBRs), de segurança e saúde ocupacional (Normas Regulamentadoras) e das regulamentações específicas da ANEEL para geração de energia renovável (solar e eólica) em todo o território nacional.
• Harmonização Metodológica: A vivência prática da metodologia e programação estabelecidas capacitará os Conselhos Regionais para replicação e adaptação dessas abordagens em suas respectivas jurisdições, ampliando a capilaridade da fiscalização.
• Fortalecimento Institucional: A ação fiscalizatória coordenada e integrada amplifica a percepção da sociedade e dos órgãos governamentais acerca do protagonismo do Sistema Confea/Crea em setor estratégico da matriz energética nacional.

A realização da FTNF em Mossoró-RN foi uma oportunidade de imersão prática e compartilhamento de expertise entre os Conselhos Regionais que atuam nas regiões com maior volume de instalações de energias renováveis. Conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a oferta de energia elétrica por sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD) foi ampliada em 5.293,86 megawatts (MW) no período de janeiro a julho de 2025, com 513.321 sistemas instalados beneficiando 928.480 unidades consumidoras, das quais 663.469 residenciais.

Em 1º de agosto de 2025, o Brasil totalizou 212.649,17 MW de potência fiscalizada, sendo 84,45% proveniente de fontes renováveis, segundo o Sistema de Informações de Geração (SIGA) da ANEEL.

São Paulo registrou o maior crescimento de MMGD em 2025, com 83.684 sistemas instalados totalizando 673,80 MW. Minas Gerais posicionou-se em segundo lugar em potência instalada, com 562,33 MW e 45.736 novas usinas, seguido por Mato Grosso (442,09 MW) e Paraná (35.862 instalações).

Estes estados acumularam experiência substancial na fiscalização de projetos residenciais, comerciais e pequenas centrais solares. Estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso e Goiás também apresentam significativa densidade de instalações, enfrentando desafios relacionados à segurança elétrica e estrutural, licenciamento simplificado e conformidade de equipamentos.

A participação de representantes dos Conselhos Regionais destes estados é fundamental para compartilhamento de melhores práticas na fiscalização de instalações solares de menor porte.

No período de janeiro a julho de 2025, destacaram-se em entrada de operação comercial os estados do Rio de Janeiro (1.672,60 MW), Bahia (687,70 MW) e Minas Gerais (553,25 MW). Em junho, Minas Gerais registrou a maior expansão mensal com o parque solar Pedro Leopoldo I (45,00 MW).

Os estados do Nordeste (Bahia, Piauí, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte) lideram a instalação de grandes usinas fotovoltaicas de geração centralizada em função de seus elevados índices de irradiação solar. Minas Gerais também apresenta expansão significativa neste segmento.

A fiscalização dessas usinas de grande porte demanda expertise em integração à rede de transmissão de alta tensão, conformidade com as exigências do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e gestão ambiental em larga escala.

Os estados do Nordeste, especialmente Rio Grande do Norte (líder nacional), Ceará, Bahia e Piauí, concentram a maior capacidade eólica instalada no Brasil. Em junho de 2025, o Ceará ocupou a segunda posição em expansão mensal com a usina eólica Kairós Wind 6 (40,00 MW).

A fiscalização de parques eólicos requer conhecimentos especializados em estruturas de grande porte (torres e fundações), sistemas aerodinâmicos (pás), equipamentos eletromecânicos, gestão de impactos sonoros, avaliação de efeitos na fauna e flora, além de planos de descomissionamento.

A participação de fiscais e engenheiros dos Conselhos Regionais destas unidades federativas é essencial para transferência do conhecimento técnico acumulado na inspeção destas infraestruturas.

A colaboração entre os Conselhos Regionais fomentará a formação de rede técnica de especialistas em energias renováveis (solar e eólica), possibilitando consultas mútuas em desafios específicos e elevando o padrão técnico da fiscalização em âmbito nacional.

Os fiscais e engenheiros participantes da 7ª FTNF atuarão como multiplicadores de conhecimento em seus respectivos Conselhos Regionais, retornando com expertise aprofundado, metodologia validada e rede de contatos técnicos, constituindo-se em agentes catalisadores para o aprimoramento contínuo da fiscalização de energias renováveis em âmbito local e regional.

3. Seleção dos Alvos de Fiscalização

A definição dos alvos da 7ª Força-Tarefa Nacional de Fiscalização no Rio Grande do Norte (FTNF-RN) fundamentou-se em análise criteriosa, por parte do Regional, das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) registradas no Crea-RN. O estudo documental identificou incongruências no registro de ARTs de projeto para sistemas de geração de energia solar fotovoltaica, caracterizadas pela ausência das correspondentes ARTs de execução, configurando indícios de irregularidades no exercício profissional.

No segmento de geração eólica, o enfoque direcionou-se à verificação das ARTs de cargo e função, assim como de manutenção, priorizando a conformidade com as normas de segurança e saúde ocupacional.

A análise preliminar evidenciou as seguintes não conformidades:

a) Atuação de empresas especializadas em instalação de sistemas residenciais de energia solar sem o devido registro no Crea-RN, operando mediante contratação de profissionais autônomos para elaboração de projetos e execução das instalações;

b) Cadastramento de usinas eólicas com múltiplas plantas geradoras sob diferentes registros de CNPJ, demandando verificação quanto à regularidade técnica e fiscal.

Os alvos foram identificados pelo Crea-RN e disponibilizados através da plataforma de fiscalização (https://fiscalizacao.crea-rn.org.br/), priorizando-se empreendimentos de geração de energia renovável em função dos seguintes aspectos:

O estado do Rio Grande do Norte detém posição de liderança na geração de energia eólica e solar na região Nordeste, com concentração significativa de empreendimentos no município de Mossoró, que abrange desde microgeração até usinas de grande porte. Esta escolha reflete o crescimento de 75% na capacidade instalada de fontes renováveis no Brasil no período 2020-2025, demandando fiscalização proporcional para assegurar a sustentabilidade técnica e ambiental do setor.

A distribuição georreferenciada dos alvos concentra-se em Mossoró e municípios limítrofes (Apodi, Baraúna e Serra do Mel), otimizando os recursos logísticos das equipes fiscalizadoras.

A fiscalização direcionou-se aos seguintes aspectos críticos:

• Conformidade com normas técnicas de segurança elétrica;
• Atendimento às Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho;
• Verificação do cumprimento de licenças e condicionantes ambientais.

Categorização dos Empreendimentos

Usinas Solares Fotovoltaicas:

• Microgeração (potência instalada até 75 kW): empreendimentos residenciais e comerciais em áreas urbanas (bairros Planalto Treze de Maio e Aeroporto), com ênfase na segurança de instalações em baixa tensão;
• Minigeração (potência entre 75 kW e 5 MW): instalações de médio porte, com avaliação prioritária das subestações e sistemas de interconexão;
• Usinas Centralizadas (potência superior a 5 MW): empreendimentos de grande porte com integração à Rede Básica do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), incluindo GDSun UFV Apodi, Usina Solar Apodi RN e Usina de Mendubim.

Usinas Eólicas: Complexos de geração onshore, com verificação de conformidade técnica das instalações e dos sistemas de manutenção.

A definição dos alvos baseou-se nos seguintes critérios técnicos:

• Geolocalização e viabilidade logística de acesso;
• Histórico de registros irregulares ou ausência de documentação técnica;
• Potencial de impacto na segurança operacional e ambiental;
• Abrangência desde instalações individuais até empreendimentos de produção coletiva, visando maximizar a cobertura territorial e promover o intercâmbio de conhecimento técnico entre as equipes fiscalizadoras.

4. Programação Executada

A programação seguiu o cronograma definido na Minuta de Programação, com ajustes baseados no rendimento diário:

Localizações chave: Hotel Garbos (Av. Lauro Monte, 1301, Mossoró-RN) e Inspetoria Regional de Mossoró (R. Venceslau Braz, Mossoró-RN).
 

5. Equipes
 

Liderança e Autoridades Principais

Equipe 1

Equipe 2

Equipe 3

Equipe 4

Equipe 5

Equipe 6

Equipe 7

Equipe 8

Equipe 9

Equipe 10

Equipe 11

Equipe 12

Equipe 13

Equipe 14

Equipe 15

Equipe 16

6. Resultados Obtidos

A operação resultou em 396 visitas concluídas, representando 100% dos alvos pré-definidos. Os alvos foram distribuídos entre 16 equipes ativas, cada uma composta por 3 a 4 membros, com o seguinte detalhamento:
 

Os alvos incluíram uma variedade de instalações, desde microgerações residenciais (ex.: em bairros como Planalto Treze de Maio, Aeroporto, Alto do Sumaré) até usinas maiores (ex.: GDSun UFV Apodi, Usina Solar Apodi RN, Usina de Mendubim) e empreendimentos públicos (ex.: Município de Mossoró). O mapa de alvos indica uma distribuição geográfica otimizada, com clusters em áreas de alto potencial renovável.

Na 7ª Força-Tarefa Nacional de Fiscalização (FTNF-RN), o aplicativo acessível via web em https://fiscalizacao.crea-rn.org.br/ desempenhou um papel crucial na otimização das operações de fiscalização em usinas de energia renovável.

Essa plataforma digital permitiu o monitoramento em tempo real por meio de um dashboard que acompanhava o progresso das 396 fiscalizações concluídas, distribuídas entre 16 equipes ativas, com indicadores de status (concluídas, em andamento ou não iniciadas) e atualizações diárias.

Recursos como o mapa interativo de alvos, baseado em ferramentas de georreferenciamento, facilitaram a marcação e atribuição de empreendimentos em regiões como Mossoró, Apodi e Serra do Mel, enquanto a gestão de alvos e equipes agilizava a distribuição de rotas, consolidação de resultados parciais e relatórios finais, promovendo a eficiência, a padronização de procedimentos e o intercâmbio de conhecimentos entre os fiscais do Sistema Confea/Crea.

7. Conclusões e Recomendações

Os dados e informações coletados durante a 7ª Força-Tarefa Nacional de Fiscalização (FTNF-RN) estão sendo analisados na fase pós-fiscalizatória, que se inicia imediatamente após o encerramento da operação em 26 de setembro de 2025.

Essa etapa, coordenada pela Gerência de Fiscalização do Crea-RN, envolve a consolidação de relatórios, a verificação de irregularidades identificadas nas 396 fiscalizações realizadas e a avaliação de conformidades técnico-normativas, como a validade de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).

Concluída a etapa de verificação das inconformidades, serão efetuadas as notificações cabíveis, incluindo autuações, orientações corretivas ou encaminhamentos a instâncias superiores do Sistema Confea/Crea, visando garantir a proteção à sociedade e a valorização do exercício profissional ético e legal.

A metodologia de planejamento prévio dos alvos a serem fiscalizados vem se estabelecendo como premissa básica para todas as operações de fiscalização de grande porte do Sistema Confea/Crea. Tal metodologia permite a verificação prévia de dados, a localização com maior precisão dos locais a serem visitados e o posterior acompanhamento da documentação e registros nos sistemas dos Regionais. Além disso, a metodologia cria uma base de dados de alvos que certamente será reutilizada em novas operações.

Por fim, a 7ª FTNF-RN reforçou o papel do Sistema Confea/Crea na salvaguarda da sociedade, promovendo segurança e inovação através das 396 ações de fiscalização concluídas com sucesso. A operação demonstrou a efetividade da metodologia integrada e da colaboração interinstitucional entre o Confea e o Crea-RN.