Comissão Eleitoral Federal

A Comissão Eleitoral Federal – CEF atua em âmbito nacional como órgão decisório, deliberativo, disciplinador, coordenador, consultivo e fiscalizador do processo eleitoral, e tem por finalidade conduzir os processos eleitorais, referentes às eleições de presidente de Confea, presidentes dos Creas, de conselheiro federal e de diretores executivos da Mútua, e diretores regionais das Caixas de Assistência dos profissionais do Crea.

Os procedimentos relacionados aos processos eleitorais no âmbito do Sistema Confea/Crea, bem como a composição e as competências da Comissão Eleitoral Federal são regulamentados pelas Resoluções nº 445, de 25 de maio de 2000, Resolução nº 1.021, de 22 de junho de 2007 e Resolução nº 1.022, de 14 de dezembro de 2007

A CEF será composta por cinco conselheiros federais e igual número de suplentes, todos no exercício da titularidade da função.

Competências

Resolução nº 1.021, de 22 de julho de 2007

Art. 18. Compete à CEF:

I - convocar a eleição em âmbito nacional;

II - julgar requerimento de registro de candidatura à Presidência do Confea;

III - julgar recursos contra decisões da CER;

IV - atuar em âmbito nacional como órgão decisório, deliberativo, disciplinador,
coordenador, consultivo e fiscalizador do processo eleitoral, podendo intervir nas instâncias
inferiores, a qualquer tempo, de modo a assegurar a legitimidade e a moralidade do processo
eleitoral;

V - elaborar o Manual Eleitoral, contendo modelos de cédulas, mapas, atas
eleitorais, decisões e deliberações adotados para o processo eleitoral;

VI - requisitar ao Confea os recursos necessários à condução do processo
eleitoral;

VII - cassar o registro de candidatura em caso de falta de condições de
elegibilidade e/ou de inelegibilidade supervenientes;

VIII - manter o Plenário do Confea informado do andamento do processo
eleitoral;

IX - consolidar o resultado da eleição;

X - submeter o relatório final da eleição à apreciação do Plenário do Confea para fins de
homologação;

XI - alterar ou cancelar, de ofício, local de votação definido pela CER e aprovado pelo
Plenário do Crea, mediante decisão fundamentada; e

XII - propor ao Plenário do Confea a adoção de medidas visando ao aprimoramento dos
procedimentos eleitorais.

Composição da CEF - 2020

Titulares:
Eng. agr. João Bosco de Andrade Lima Filho – Coordenador
Eng. civ. Carlos Eduardo de Vilhena Paiva – Coordenador-Adjunto
Eng. Agr. Annibal Lacerda Margon
Eng. min. Renan Guimarães de Azevedo
Eng. civ. Ricardo Augusto Mello de Araújo

Suplentes:
1º Eng. Mec. Carlos de Laet Simões Oliveira
2º Eng. civ. João Carlos Pimenta
3º Eng. eletric. José Miguel de Melo Lima
4º Eng. civ. Gilson de Carvalho Queiroz Filho
5º Eng. Civ. Osmar Barros Junior

Contatos/Informações adicionais

Talita Machado - Assistente-Técnica da Comissão Eleitoral Federal 2020)

João de Carvalho - Assessor Jurídico da Comissão Eleitoral Federal 2020

Contatos:

cef@confea.org.br / (61) 99197-0496 e 2105-3722

Acompanhe os processos eleitorais em curso